Uma análise ao voto ( perspectiva da Ciência Política )


Ariclenes Nvita

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As eleições que serão realizada a 23 de Agosto de 2017 que trás como lema ” Votar pela Paz e pela Democracia. ” Representa um acontecimento de extrema importância na consolidação do processo de democratização em Angola.
É nesse dia que o cidadão – eleitor que tenha cumprido os requisitos jurídicos como o registo eleitoral actualizado bem como o seu respectivo cartão eleitoral sera chamado a exercer o seu direito de Voto para escolher os seus representantes políticos. No entanto o exercicio de direito do voto é um acto e dever de cidadania previsto na constituição de Angola art. 54° n• 3
É da competencia da CNE ( comissão nacional eleitoral) e dos agentes eleitorais desenvolverem uma ampla campanha de educação civica e eleitoral para lubrificar o cidadão – eleitor sobre:
a) Os objectivos das eleições;
b) A maneira de votar;
c) fases dos processos eleitorais;
d) divulgação pelos orgãos de informação e outros meios
Essa campanha entra em conformidade com a lei orgânica das eleições gerais do art. 77° e 144° nas alineas a, b, t e u.
E a pergunta que não quer se calar
Quem são os agentes eleitorais? Para tal vou recorrer ao codigo de conduta eleitoral no art.° n° 2 que são os partidos politicos e coligação, os candidatos, militantes, os membros dos orgãos administração eleitoral, observadores internacionais, os eleitores , a sociedade civil, as igrejas, entidades religiosas, autoridade tradicional entre outros.
O voto
Indubitavelmente não se pode falar de voto sem trazer a luz a democracia pois o voto é apenas um instrumento da democracia.
Sendo a democracia um termo de origem do grego surgida na polìs ateniense
Demos – povo e Kracia poder fazendo a junção das palavras será ” o poder do povo ” logo podemos refletir que nesse regime político que o povo tem mais importância que Estado ( Estado em sentido restrito referindo o aparelho do Estado ( direcção do Estado e o corpo do Estado segundo a piramede do poder do Estado) Pois o povo é o unico que pode legitimar o poder político vejamos na constituição de Angola art. 3° da soberania.
Existem dois tipos de democracia: democracia participativa que os cidadão participavam de forma activa na res pública ( coisa pública ) como oucorreu na democracia escravocrata ateniense ( pois não consideravam cidadão as mulheres, as crianças e os escravos )
A democracia representativa só o termo representar surgi no latim que significava ” tornar presente algo que está ausente ” no entanto a democracia representativa é quando os cidadão delegam os seus poderes
a uma elite organizada ( na prespectiva de Robert Michael chamariamos de Lei de ferro das oligarquias ( att: interessante referindo oligarquia corresponde a um regime impure e corrompido segundo os regimes Aristotelico ) atravez do sufragio.
O sufragio é de origem do latim que é o direito de votar como ser votado e de participar.
Na visão jurídica no mundovidencia de Maurice Duverge sufragio é a base ( povo ) do exercicio do poder poder politico.
Em conformidade de pensamento António Texeira define é o exercício do direito de soberania
Essas abordagem defendem a teoria de Jean Bodin da Soberania popular.
Numa visão politólogica o egrégio
Adriano Moreira define o sufragio como um instrumento de luta pelo poder independente das suas práticas sejam legais ou ilegais. Interessante essa perspectiva de Moreira podendo realçar a fraúde, a compra e venda de votos como meio de atingir o poder político coaduna muito com pensamento de Maquiavel
na sua obra o principe ” os fins vão justificar os meios porque o vulgo ( povo ) só julga aquilo que ele vê e pelos resultados)
Ex: As eleições nos Estados Unidos da America onde Trump teve apoio de Hackeres Russos nas eleições Norte Americana adversariando Hilary Clinton
Ex: Africa é um bom exemplo dessa concepção
Numa visão pessimista de Karl Marx Sufragio é um instrumento de dominação ao serviço da burguesia. Marx veja no voto como mero instrumento para manter no poder a burguesia de forma legal.
Refletindo essa perspectiva vou recorrer aos estudos do russo Mosei Ostrogoski fantasiado pela democracia Americana profetizada por Alex Tocquiville decidiu ir para lá confirmar ciêntificamente mas posto lá ficou decepcionado com o que viu venda e compra de votos, corrupção entre outros mas o que impressionou foi o que designou ” maquina ” refindo ao bipartidario ( dois partidos que dominam a disputa eleitoral ( Repúblicano e Democratas ) que disputavam atravez do voto onde diversificavam cada anos alternancia do poder mas na verdade os dois partidos actuavam da mesma forma ( enriquecendo a seus intereses burgueses ).
Se o sufragio é o direito de votar então o voto é o exercício do sufragio.
O voto é o exercício de votar.
Para Paula do Espírito Santo o voto é um acto individual condicionado as expiriência pessoais, por processo psicosocial como também de conjutura colectiva de atitudes e valores.
Nota se que o voto é um acto individual mas é motivado por influência da colectividade ou por condições regionais ou local.
No entanto resta me olhar ao modelo de comportamento sociologico onde os eleitores votam por influência do seu espaço geografico, etnico ou condições sociais
Ex: o partido MPLA tem pouco apoio da população em Cacuaco onde designada Zona cinzenta.
Temos um exemplo também as eleições de setembro 1992 onde os partidos concorrentes UNITA, FNLA, PRS e MPLA em busca de eleitores recorreram ao voto chamado Voto Etnico.
A UNITA recorreu aos eleitores da etnia Umbundu uma maioria populacional que situa – se no sul de Angola em especial aos planaltos.
central.
A FNLA por sua vez recorreu aos eleitores Bakongo no Norte de Angola para obtenção de votos.
O PRS partido de renovação social foi buscar a sua salvação aos eleitores Tchowes ou das etnias do Leste de Angola as duas Lundas sul e Norte e o Moxico em especial.
O MPLA partido no poder sua base era dos Ambundu mais os seus eleitores eram multietnicos busca todo eleitor.
Bem o voto etnico actualmente já não tem importancia pois os eleitores não olham na sua etnia.
É fundamental o eleitor estabelecer 3 perguntas sobre a sua consciência:
1) O que é o Voto?
2) Porque eu tenho que Votar?
3) Quem eu devo votar?
O cidadão deve ser o centro de qualquer programa de governação e está acima de qualquer condições partidaria. O eleitor deve tomar o seu voto baseiando no voto racional e não cair no voto emocional.0,d93322f5-3126-42ae-98ed-140d41946f28

Filha de Agostinho Neto revolta-se contra a ditadura de José Eduardo dos Santos


A deputada angolana Irene Neto, do MPLA – filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto (1922-1979), e da escritora Maria Eugénia Neto -, considera que a atual Constituição “limita a democracia”. Numa entrevista ao “Novo Jornal”, a parlamentar diz que a atual Constituição da República de Angola (CRA) “não serve os interesses estratégicos da Nação”, […]

via Irene Neto condena “desvios monumentais, descarados e obscenos” de Angola — Observatório da África

Cidadania e Participação da Juventude no Processo Eleitoral


sequencia de debates

A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que significa cidade (Polis). O conceito de cidadania teve origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas.No sentido restrito Cidadania, restringe-se a particpação do cidadão à condição do eleitor, pelo exercicio do voto. O voto , pois , é a formalização legal da cidadania, que , dessa forma, torna verdadeiro o Estado, por seu sistema de representação política democrática, o que de outra forma não seria possivel, e nem legítimo.A cidadania é uma construção colectiva e constante , ela só existe quando há verdadeira participação dos cidadãos. A cidadania nos convida a superar o comodismo e o vicio de esperar que os políticos façam tudo por nós…Não é cidadão autentico àquele que senta no sofá engolindo sapos. O cidadão busca incansavelmente soluções para uma sociedade mais justa e essa só é possivel com a ajuda de todos-a colectividade.

Cidadania é preocupação com a vida do vizinho, com a educação, com a saúde, com trânsito, em sintese cidadania é inclusão social.Ser cidadão é combinar os direitos e os deveres que nos estão sujeitos.

Surge aqui uma diferença entre o POVO Angolano e o CIDADÃO Angolano e esta diferença é simples e por todos conhecido. O povo é o conjunto dos despossuídos, os que estão excluídos do poder e da riqueza na perspectiva originária do termo mas, povo é também , no discurso político contemporâneo , o corpo constituinte da unidade política moderna por excelência, o Estado Nacional. Enquanto que o cidadão é sujeito  de direitos e deveres. Quando alguém conhece os seus direitos têm a tendência de exigir a realização desses direitos, o cidadão sente-se potencial presidente, ministro, deputado, juiz etc. O povo limita-se em sí pensando que os senhores chefes estão onde estão porque um deus qualquer colocou-os aí e só  este deus os pode tirar dos lugares onde se encontram.Nos entraves desta discussão, apraz entrar na questãao da PARTICIPAÇÃO POLÍTICA que é praticamente a actividade que visa intervir e influênciar no desenvolvimento do Estado.

A Participação dos cidadãos na vida Política depende em grande medida do grau de influência, do grau de exigência e do grau de informação que uma deptermidade sociedade possuí. O povo quando começa a exigir ganha estatuto de cidadão , não só porque agora todos podem ter Bilhete de Identidade , mas a partir do momento em que nos sentimos parte integrante do Estado.

Neste caso, a Participação Política é feita por diversas modalidades , por exemplo:

  • Participação Eleitoral:Emissão do voto;
  • Participação activa em campanha eleitoral como membro ou simpatizante de um partido político,em reuniões políticas do candidato ou distribuindo cartazes de propaganda;
  • Como membro de uma associação de assistência ou para resolver problemas comunitários,
  • Promover debates nos bairros como este que estamos a ter aqui ;
  • Intervir nos meios de comunicação social, no Facebook, no whatsapp etc. ou mesmo até participar nas manifestações, vigilias , marchas de reivindicações e protesto.

Gene Sharp por exemplo apresenta uma serie de métodos na sua obra “Da Ditadura à Democracia” , procurem a mais fácil ou aqula menos comprometedora ou mesmo como fazem as PusyCat “tiram as blusas simplesmente”.

Vale aqui deixar claro que nas sociedade africanas existem sempre um Jango,Ondjango ou Tshotá como nós tratamos no Moxico – um espaço onde o pessoal da aldeia privilegia para discutir problemas que ultrapassam a dimensão familiar. Estes jangos são uma especie de parlamento onde o mais velho de todos o Soba , o Sekulú ou sei lá que tem para resolver os problemas da aldeia. Esta é sem dúvida a nossa versão de participação na vida política da comunidade.

A presença colonial empenhou-se na destruição dos elos de ligação entre os povos e os que proclamaram a indepêndencia não fizeram o contrário, antes reduziram os sobas em  meros fantoches aqueles que eram lideres espirituiais que conheciam os meandros da aldeia. Nos acordos de Alvor, por exemplo, três eram os legítimos  representantes do povo angolano, mas ainda assim só com os acordos de Bicesse foi possivel reconhecer que além de nós existem os outros angolanos que só com o multipartidarismo foi possivel lhes reconhecer e como também neste contexto que se deu uma serie de abertura do regime e consequentemente o reconhecimento de algumas liberdades de imprensa , de associação, e sei lá mais quantos. Em suma, a contituição aprovada em 2010, só veio consagrar os direitos clássicos que haviam sido conquistados nos acordos de Bicesse. O resto vai surgir com o debate, o preciso momento é de perguntas e respostas em torno desta temática.

Alguns pontos relevantes nas intervenções da plateia

  • Sambongo de Montesquieu: A política era a arte de cuidar da cidade (polis) na Gracia antiga. Eleger é escolher as pessoas que tomarão decisões políticas sobre a nossa vida durante um mandato.
  • Tchitchierny Rousseau: A cidadania é um processo de conquista.

 

Algumas Questões

  • Paulino: Qual é a diferença que existe entre Cidadania e patriotismo?
  • Jaime Satambola: Qual é o impacto das organizações não governamentais na sociedade angolana? Qual é o método mais eficaz para participar na vida activa da política?
  • Manuel André:Qual é a estratégia que podemos usar para convencer as vovós , os tios e as mães a votarem para a mudança do regime? Qual é a diferença entre marxismo e leninismo?
  • Ernesto Ngonga: Qual é a concepção juridica de Cidadania?

ANÁLISE DO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO DA AJPD


Hitler Samussuku

RESUMO

O presente trabalho aborda questões relativas ao processo de tomada de decisão na Associação, Justiça, Paz e Democracia. Surgi no âmbito da segunda prova na disciplina de Tomada de decisões políticas. O estudo da resposta a uma questão pertinente e justifica-se como um tema de interesse para sociedade. O nosso estudo têm como objectivo analisar o processo de tomada de decisão na AJPD. E, é justificado pelo papel que esta associação vêm desempenhado na sociedade angolana e não só,  a sociedade civil angolana têm dado um contributo louvável desde o seu surgimento na década de 90 com a abertura do regime, contribuiu também na pacificação de Angola e continua a prestar seu contributo para a efectivação do regime democrático.Para realização deste trabalho, fizemos uma pesquisa de natureza básica que objectiva gerar conhecimentos novos, úteis para o avanço da ciência, sem aplicação práticam prevista. Quanto aos objectivos da pesquisa optamos por uma pesquisa exploratória que tem como objectivo proporcionar maior familiaridade com oproblema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Para isto, houve a necessidade de fazer um levantamento bibliográfico, o que representa também como uma pesquisa bibliográfica, na qual é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos,como livros, artigos científicos, páginas de web sites.

.Palavras chaves:Sociedade civil, AJPD,Associação, Justiça,Paz e Democracia, Tomada de decisão política

INTRODUÇÃO

O presente estudo aborda questões relacionado com o processo de tomada de decisão na Associação Justiça , Paz e Democracia. Uma organização da sociedade civil angolana que procura com a sua intervenção contribuir para a consolidação do Estado de Direito e democrático.Procuramos com esta pesquisa dar resposta a seguinte questão: Como decorre a tomada de decisão na Associação Justiça, Paz e Democracia? Tivemos a seguinte hipótese,as decisões são tomadas de forma colectiva devido a forma como é hierarquizado o organigrama desta associação.

O nosso estudo têm como objectivo analisar o processo de tomada de decisão na AJPD.E, é justificado pelo papel que esta associação vêm desempenhado na sociedade angolana e não só,  a sociedade civil angolana têm dado um contributo louvável desde o seu surgimento na década de 90 com a abertura do regime, contribuiu também na pacificação de Angola e continua a prestar seu contributo para a efectivação do regime democrático.

Para realização deste trabalho, fizemos uma pesquisa de natureza básica que objectiva gerar conhecimentos novos, úteis para o avanço da ciência, sem aplicação práticam prevista. Quanto aos objectivos da pesquisa optamos por uma pesquisa exploratória que tem como objectivo proporcionar maior familiaridade com oproblema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Para isto, houve a necessidade de fazer um levantamento bibliográfico, o que representa também como uma pesquisa bibliográfica, na qual é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos,como livros, artigos científicos, páginas de web sites.

O trabalho está estruturado em três capítulos, o primeiro aborda questões relativas ao conceito de sociedade cívil na prespectiva de vários autores, o segundo capítulo do nosso estudo apresenta uma análise contextualizada do nosso objecto de estudo e finalmente o terceiro capítulo procura consolidar o estudo dando enfoque ao processo de tomada de decisão na AJPD.

CAPÍTULO I: SOCIEDADE CÍVIL

1.1       ORIGEM

O que antes era uma esfera da sociedade burguesa foi redescoberta recentemente, porém em constelações históricas completamente dessemelhantes, tal como podemos constatar:

O atual significado da expressão “sociedade cívil” não coincidi com o da “sociedade burguesa”, da tradição liberal, que Hegel chegara a tematizar como “sistema das necessidades”, isto é, como sistema do trabalho social e do comércio de mercadorias numa economia constituída através do direito privado e dirigida através do trabalho, do capital e dos mercados de bens, como ainda acontecia na época de Marx e do marxismo. (Habermas, 1997).

Nasce, portanto, com a instituição de um poder comum que só é capaz de garantir aos indivíduos associados alguns bens fundamentais como a paz, a liberdade, a propriedade, a segurança, que, no Estado natural, são ameaçados seguidamente pela explosão de conflitos, cuja solução é confiada exclusivamente à autotutela.

Entretanto, “o seu núcleo da sociedade civil forma uma espécie de associação que institucionaliza os discursos capazes de solucionar problemas, transformando-os em questões de interesse geral no quadro de esferas públicas”. (Habermas, 1997)

Ao consultarmos o verbete “ Estado Moderno” no Dicionário de Política nos encontramos a visão de Pierangelo Schiera que defende a sociedade civil nos seguintes termos:

É por essas vias e sobretudo na base do desenvolvimento econômico, verdadeiro princípio unificador dos interesses comuns dos súditos, severamente empenhados não apenas na defesa das coisas privadas mas na valorização política do domínio privado, que se foi formando a moderna “sociedade civil” como conjunto organizado dos interesses privados, e, dentro dela, a primordial diferenciação em classes, na base de uma dominação sempre menos contrastada conseguida pelo novo modo de produção capitalista. (Norberto Bobbio, 1986) p.429

Já a concepção liberalista defendida por Nicala Mateucci que nos pareceu muito simples enfatiza a sociedade civil, “como espaço natural do livre desenvolvimento da individualidade, em oposição ao Governo” (Norberto Bobbio, 1986).

Depois da breve apresentação da origem da Sociedade Civil vale apena expôr alguns conceitos sobre a questão em apreço.

1.2       CONCEITUALIZAÇÃO

O termo sociedade civil refere-se às organizações autônomas que existem entre as instituições estatais, de um lado, e a vida privada dos individuos e comunidades, de outro lado. O conceito compreende um amplo espetro de associações beneficentes e movimentos sociais, ou seja, um grande conjunto de organizações e grupos representando diferentes interesses sociais e tipos de actividades.

Com base a esta ideia, (Habermas, 1997), defende que, a sociedade civil compõe-se de movimentos, organizações e associações, os quais captam os ecos dos problemas sociais que ressoam nas esferas privadas, condensam-nos e os transmitem ,a seguir, para a esfera pública política.

Enquanto que, Michael Schubson acrescenta que “é constituída por todas as instituições intermédias entre o Estado e as pessoas privadas- a igreja, os medias, os partidos políticos e as associações de qualquer espécie, por intermédio das quais as pessoas de diferentes áreas privadas se reúnem para decidir acerca de assuntos públicos (Nery, 2004.)

É assim que, José Patricio adverte-nos da seguinte forma:

Os regimes democráticos não se esgotam na instituição pura e simples de Estado de Direito baseado na clássica separação de poderes entre os órgão de soberania, mas edificam-se e solidificam-se também através de uma malha de organizações não-governamentais e associações cívicas de várias índole, com papel activo e actuante em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos». (Bravo, 1996)

Em outras palavras, a sociedade civil é representada como o terreno dos conflitos econômicos, ideológicos, sociais e religiosos que o Estado tem a seu cargo resolver, intervindo como mediador ou suprimindo-os; como a base da qual partem as solicitações às quais o sistema político está chamado a responder; como o campo das
várias formas de mobilização, de associação e de organização das forças sociais que impelem à conquista do poder político. (Norberto Bobbio, 1986)

Em suma, a sociedade civil é no nosso entender a vida social organizada que assegura a dinâmica política, cultural e económica perante o Estado, tanto no âmbito público como privado.Existe sociedade civil em Angola? Em que contexto emergiram? Essas questões são respondidas de forma sucinta no capítulo que a seguir.

CAPÍTULO II: A SOCIEDADE CÍVIL ANGOLANA

2.1       BREVE REFERENCIAL HISTÓRICO

A sociedade civil, no sentido convencional do termo, tem uma presença reduzida em Angola em virtude de um passado repressivo imposto pelos governos colonial e pós-colonial. (Oliveira, 2015)

No entanto, a independência de Angola foi proclamada unilateralmente pelo MPLA em 1975, na sequência de uma guerra civil que desrespeitava os Acordos de Alvor que contava com os três legitimos representantes angolanos, FNLA,MPLA e a UNITA.

Tomado o poder, o MPLA adoptou o marxismo-leninismo como ideologia oficial, em 1976, e transformou-se em «partido de vanguarda», assumindo a denominação de MPLA-Partido do Trabalho (MPLA-PT) em 1977. (Hodges, 2003)

Para compreensão deste assunto, vale apresentar as ideias de Benjamin Castello apud Cesaltina Abreu considera que :

Nos primeiros quinze anos pós-independência , a rigidez do sistema político vigente permitiu somente a emergência de organizações sociais subordinadas ao regime ou fiéis ao seu serviço, o que significou uma obediência absuluta ao partido no poder.Durante este periodo a sociedade civil angolana não exercia nenhum protagonismo digno de realce.Salvo na diáspora. (Santos, 2012)

Todavia,depois do abandono formal do marxismo-leninismo pelo partido no terceiro congresso, escreveu (Hodges, 2003), “em Dezembro de 1990, foi aprovada, em Maio de 1991, uma lei de revisão constitucional (a lei nº12/91) que coincidiu com os Acordos de Bicesse. Essa lei instituiu um Estado de Direito democrático baseado no respeito pelos direitos humanos e introduziu um sistema político multipartidário.A revisão constitucional foi acompanhada , nesse mesmo mês , por novas leis sobre as associações  (lei nº14/91), os partidos políticos (lei nº15/91), o direito de associação (lei nº16/91), a imprensa (lei nº25/91) e o direito à greve (lei nº 23/91)”.

Consequentemente, verificou-se o surgimento de organizações internacionais, como OIG´s, ONG´s,Igrejas, Instituiçõoes de Caridade, de solidariedade, de Assistência, etc., chegaram massivamente ao país.Uma nova dinâmica emergiu, sendo criado o Fórum das ONGs angolana (FONGA), para coordenar as ONGs nacionais, e o Comité das Organizações Não Governamentais em Angola (CONGA),responsável ONGs internacionais. (António, 2015)

Acrescenta-se que “ neste novo clima, surgiram numerosos partidos novos, a par de uma série de organizações não governamentais , grupos comunitários e associações proficionais.” (Hodges, 2003) Nesta senda, Przworski defende que “quando a repressão diminui, por quaiquer razões, a primeira reação é a explosão de organizações autônmas da sociedade civil.Organizações estudantis, sindicatos e protopartidos se forma do dia para noite” (António, 2015).

É assim que surgiu a Associação Cívica de Angola (ACA); Acção Angolana para o Desenvolvimento (AAD); Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA);Instituto Democrático para Assuntos Internacionais (NDI);Search for Comon Ground; Open Society Angola (OSISA); Associação Justiça,Paz e Democracia (AJPD);Intituto de Sistemas Eleitorais e Democracia; Associação Mãos livres;Conselho de Direitos Humanos;Plataforma de Mulheres em Ação (PMA);Fundação 27 de Maio;Omunga;Mpalabanda-Associação Cívica de Cabinda; S.O.S Habitat etc.

Depois do exposto passaremos para o enquadramento do nosso objecto de estudo nessa pesquisa, tal como se segue:

2.2       ASSOCIAÇÃO JUSTIÇA, PAZ E DEMOCRACIA

Definitivamente é uma organização de âmbito nacional, apartidária, de carácter voluntário, com personalidade jurídica na República de Angola, aberta a todos os homens de boa vontade.Abrevia-se na sigla AJPD , foi constituida aos 21 de Maio de 2000 em Luanda, por jovens estudantes universitários angolanos.Procedeu à sua escritura notorial aos 14 de Junho do mesmo ano e os seus estatutos foram publicados no Diario da República, III série-nº 32- de 11 de Agosto de 2000.

No dia 31 de Agosto de 2000 procedeu o depósito da Escritura Pública Nacional no Ministério da Justiça da República de Angola, conforme impõe a Lei 14/91 de 11 de Maio, para efeito de registo. A AJPD é constituída por um total de 23 membros, entre homens e mulheres.

2.2.1    OBJECTIVOS DA AJPD

A presente organização têm como objectivos, os seguintes:

  • Contribuir para a participação activa consciente e responsável de todos angolanos no processo de consolidação do Estado Democrático de direito, da paz, desenvolvimento e o reforço do respeito pelos direitos do homem em Angola, de forma pacífica e respeitando a legalidade democrática.
  • Promovere difundir a cultura e a realidade sócio-económica de Angola com vontade e justiça, reforçando desta forma os laços de amizade e de solidariedade entre todos angolanos, bem como apoiar a cooperação com todos os povos.
  • Propõe-se ainda contribuir para a promoção dos valores da paz, justiça e da democracia, nomeadamente a verdade, a igualdade, o amor e a liberdade.

2.1.2    VALORES E MISSÃO DA AJPD

Respeito pela dignidade da pessoa humana, Promoção da não-violência, do Voluntariado, da justiça, da verdade, do amor, da paz e da democracia e respeito das leis e da cultura angolana. Contribuir e trabalhar em advogacia dos direitos dos cidadãos e das comunidades em Angola através de programas e projectos que visem a protecção dos Direitos Humanos e cidadania. Portanto, a compreensão do processo decisor na AJPD vêm a seguir no terceiro capítulo.[1]

CAPÍTULO III: PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO NA AJPD

3.1 TIPO DE DECISÃO

A AJPD  têm uma direcção colegial e as tomadas de decisão são feitas em função deste modelo directivo. Todavia, decisões colectivas são aquelas decisões não individuais tomadas por um conjunto de individuos de forma colegiada. Em caso caso de duas alternativas de escolha os decisores seguem a regra da maioria simples. Esta consiste na metade dos decisores votantes presentes mais um, isto é,quando a metade dos decisores votantes presentes mais um possuema mesma preferência formar a maioria simples.[2]

As decisões colectivas submetem-se a regra da maioria, quanto aos passos e outros procedimentos no processo de tomada de decisão o funcionário alegou que “Tratam-se de assuntos internos institucional”.

A AJPD goza de autonomia institucional, administrativa e financeira.Por isso,é independente de qualquer governo,partido político, igreja ou interesses económicos.

 CONCLUSÃO

Ao longo do texto apresentamos de forma sintética a origem da palavra sociedade cívil e ficou claro que é uma esfera de debate entre as varias organizações política, religiosa,cultural, económica, movimentos sociais, em busca de resposta dos problemas públicos e privados que assolam todos.Em Angola, devido as opções totalitárias feitas pelo partido que proclamou unilateralmente a independência, não havia espaço privado de debate , o Estado esgotava-se no partido.Com os Acordos de Bicesse em 1991, se deu uma série de liberdades o que permitiu a emergência de associações extra-partidarias que dão voz até aos nossos dias como organizações da sociedade civil.A AJPD surge exactamente no momento em que se dá esta abertura para contribuir na participação política activa e consciente dos angolanos na consolidação do Estado de Direito.

No âmbito da disciplina “Tomada de Decisões Políticas” em sincronização com a forma como funciona o processo decisor, concluímos que trata-se de uma decisão colectiva.

Obras Citadas

António, N. D. (2015). Transição pela transação:Uma análise da democratização em Angola. Rio de Janeiro: PoloBooks.

Bravo, M. (1996). Angola:Transição para a Paz,Reconciliação e Desenvolvimento. Lisboa: Hugin.

Habermas, J. (1997). Direito e Democracia:Entre facticidade e validade (Vol. II). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.

Hodges, T. (2003). Angola: Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem. (F. Ribeiro, Trad.) Cascais: Principia.

Nery, I. (2004.). Politica e jornais:Encontros mediaticos. Oeiras: Celta.

Norberto Bobbio, N. M. (1986). Dicionário de Política. (J. Ferreira, Trad.) Brasília: UnB.

Oliveira, R. S. (2015). Magnífica e Miserável: Angola desde a guerra civil. Lisboa: Tinta da China.

Santos, B. d. (2012). Sociedade e Estado em Construção:Desafios do Direito e da Democracia em Angola. Coimbra: Almedina.

[1] Dados fornecido por funcionário

[2] Explicação do Professor de Tomada de Decisões Políticas Nelson Domingos António, Faculdade de Ciências Sociais,Universidade Agostinho Neto.

 

Um legado de terror


Manhã de Sábado, 27 de Maio de 1977, manhã de Sábado 27 de Maio de 2017, 40 anos depois.

18447545_1299927810062127_2801736926317143245_nO presente artigo é uma sequência de fichamento, recortes e meras reflexões sobre o fenomeno político vulgarmente conhecido como 27 de Maio. O artigo visa partilhar informação sobre o acontecimento que marcou profundamente a história de Angola, sabe-se que foi neste contexto que surgiu a celebre frase “xê menino não fala política”, consequentemente a institucionalização do Medo na sociedade angolana. Ninguém poderá compeender a situação política angolana sem ter noção do passado recente que definiu o rumo do país depois da retirada dos europeus.É assim que decidi partilhar este artigo que viola em grande medida aspectos motodológicos recomendaveis.

Eugenio Ferreira, um caboqueiro da angolanidade apresenta nas suas ideias a existência no espaço territorial e social de quatro Angolas: 1ª Angola da hegemonia branca de que falam os nacionalismos e que não foi, de facto, mais além do que 1958-1962; a 2ª Angola da “multi-racialidade” dos anos 1962-1977; e a 3ª Angola do “arracionalismo” libertador e descolonizador, influenciada pela linguagem leninista e pelo antimaterialismo diáletico totalitário, sem sustentabilidade política e ideológica alguma, tendecialmente renovadora de uma separação abrupta baseada na cor da pele – e com o apoio subjectivo de uma parte considerável dos quadros políticos do Movimento triunfante, mas aceitando formalmente as minorias em nome da mesmissima assimilação pré-1958, a que se sujeitariam perante o “povo angolano” (…) e finalmente a 4ª Angola de um pluralismo partidário formal.( Cf. Eugenio Ferreira e Carlos Ferreira, Um caboqueiro da angolanidade pp 24:25

O MPLA , E O TERROR.

Reza a história de que, na manhã do dia 27 de Maio de 1977 Sayd Mingas, Paulo Mungungu,-“Dangereux”, Eugenio Veríssimo da Costa –“Nzaji”, Eurico Gonsalves, José Gabriel Paiva “Bula” e Antonio Garcia Neto foram mortos em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas. Este facto foi utilizado como bode expiatório e deu lugar aos mais violentos e impensáveis desmandos em matéria de Direitos humanos.

Rafael del Pino, general cubano na sua obra “Pró a la libertad”, defende que «Em 27 de Maio 1977 uma facção pró sovietica do MPLA intentou tomar o poder por meio de um golpe de Estado, a cabeça desta conspiração estava o velho lider do MPLA Nito Alves considerado por muitos como uma das mais influentes figuras dentro do governo. Uma grande parte dos principais chefes das forças armadas estava convicta de que Nito Alves possuia as melhores condições políticas para dirigir o país, não só com o seu radicalismo, mas por ter sido o principal condutor da guerra de guerrilha nas chelas angolanas enquanto Neto se encontrava fora do país. Além disso, Nito Alves tinha sido um homem que conseguiu derrotar e expulsar de Luanda a FNLA meses antes da proclamação da independência e foi o ideologo nas organizações dos comités do poder popular melhor musseques de Luanda que tão efectivamente ajudaram consolidar o poder do MPLA».

Para Pepetela citado por Dalila Cabrita e Álvaro Mateus, o que aconteceu no dia 27 de Maio « Foi uma tentativa de mudar a ordem que existia (…) Será dificil chamar-lhe golpe de Estado, embrora houvesse forças armadas implicadas». Enquanto que, David Birmingham defende essa ideia como um « plano louco e mal concedido de um insurreição desarmada de massas»

Por peocupação de exaustividade recorremos ao dicionário de Política , verbete Golpe de Estado e encontramos o seguinte :«O significado da expressão Golpe de Estado mudou no tempo. O fenômeno em nossos dias manifesta notáveis diferenças em relação ao que, com a mesma palavra, se fazia referência três séculos atrás. As diferenças vão, desde a mudança substancial dos atores (quem o faz), até a própria forma do ato (como se faz). Apenas um elemento se manteve invariável, apresentando-se como o traço de união (trait d’union) entre estas diversas configurações: o Golpe de Estado é um ato realizado por órgãos do próprio Estado.» (Cf.p 545 Carlos Barbé , Golpe de Estado In BOBBIO,MATEUCCI,PASQUINO.)

No entanto, entre os chamados nitistas (seguidores e amigos de Nito Alves), «seria consensual a necessidade duma alteração na direcção política e nas orientações seguidas», escreve Dalila Cabrita e Álvaro Mateus,«Mas não havia acordo quanto à forma de a efectivar…Uns terão considerado inevitável um golpe de Estado. Ao passo que outros, partindo do principio de que a teoria revolucionária condenava o golpe de Estado, por ser uma acção desligada das massas, terão julgado preferível desencadear um amplo movimento de protesto, capaz de travar a repressão.Resolvem, pois, avançar para uma grande manifestação, conjugada com algumas acções militares, sobretudo de carácter anti-repressivo» para ocupação da rádio e a libertação de presos.

Em todo o caso, O nitismo como fenomeno político é « um conjunto de aspirações e de frustrações que num dado momento- o da gestão de um Estado independente – se acharam em confronto com as aspirações hegemónicas de outras camadas», isto segundo o historiador Jean-Michel  Mabeko Talí.

Enquanto que João Miranda, um dirigente do MPLA no activo na sua obra “Nambuango” alega que «A direcção central do MPLA era acusada pelos radicais de esquerda de ter uma atitude dúbia quanto ao seu efectivo alinhamento com a ideologia marxista-leninista, o que tinha permitido ao «açambarcamento do poder político» por certas de duvidosas devoção à causa revolucionária do povo»

As 13 teses de Nito Alves centra-se numa ideia principal: «a viragem à Direita » que o MPLA estaria a realizar sob a influência de um só homem Lucio Lara , secretário administrativo do Comité Central, ali acusado de ser simultaneamente «maoista» e «anti-sovietico». O meu objectivo-, escrevia Nito Alves “é pois denunciar, desmascarar e combater energicamente a natureza reaccionária da aliança da direita e dos maoistas no seio do MPLA”.

No entanto, a onda de criticas ao Partido era apadrinhada por alguns dirigentes veteranos da guerrilha de inquestionável reputação popular e por uma certa ala dos combatentes da clandestinidade, ou antigos presos politicos.

Na visão de João Miranda, os radicais de esquerda haviam dividido e baptizado a sociedade angolana em diversos estratos com vários rótulos políticos ou ideologicos, como sejam:

  • Camadas ou massas populares mais exploradas pelo colonialismo português.Eram os operários e camponeses. A favor desses, era reclamada uma especial e efectiva protecção do Estado através da sua participação directa na gestão do País.
  • Pequena burguesia- designação geralmente atribuída ao sector social dos mestiços e brancos, a que se associavam também um ou outro preto de reconhecida formação académica, ou de comprados bons hábitos de vivência urbana, a chamada “elite do poder”, acusado de ostentar algum complexo de superioridade em virtude de ser detentor de conhecimentos científicos ou técnicos , de que a maioria dos angolanos da mesma geração não dispunha.
  • Intelectuais revolucionários-uma oligárquica faixa social recheada de uma forte dose de verborreia marxizante, na sua maioria estudantes universitários ainda de débil consciência política. Trata-se de um segmento social que nitidamente se demarcava dos demais pela sua aversão ao apologismo da cor da pele , origem tribal, étnica ou regional.

Num contexto em que se registava quebra da produção agro-industrial e consequente inoperatividade do circuito do comércio formal do país a população sobretudo os da região norte (1ª Região) começava a sentir carências acentudada com a crise de alimentos. Sendo uma historica região político-militar do MPLA , os nativos acusavam o governo de manifesta falta de interesse pelos problemas e dificuldades do povo sofredor. Enquanto isso, Agostinho Neto adverte: “Vamos dar um combate sério ao fraccionismo. Não pode haver fracções dentro do MPLA .Ou se é do MPLA ou se não é do MPLA.Quem não está de acordo sai.” A titulo limiar a que recordar que no dia 25 de Maio, Neto, considerava em discurso que “O fraccionismo em Angola é sobretudo uma reudancia dum tigre de papel.Está ao serviço do imperialismo e usa palavras dificies para confundir as pessoas, os militantes e aparentar uma cultura política que não tem.O fraccionismo faz-se , do ponto de vista teórico, de uma enorme dose de leituras apressadas e da promessa aos frustrados de um lugar de mando.”  Além disso,“Os fraccionistas não são outra coisa senão uma fracção dessas forças inimigas do povo em Angola”.

A victória obtida pelo MPLA na guerra que o opunha aos dois partidos rivais (FNLA e a UNITA), longe de construir uma fonte de estabilidade e de unidade, criou uma situação de guerra que se arrastou e acentuou as manifestações de racismo e do regionalismo.Nos entraves do discurso Agostinho Neto,faz lembra «a história do fraccionismo no seio do MPLA revela que todos os seus representados ou mentores acabam por se tornar membros dos grupos fantoches.De Báia a Chipenda, ao traidor Barros, nenhum deixou de assimilar-se como lacaio dos fantoches.Porque não serão os que agora se apresentam com uma linguagem de Esquerda? Importa não esquecer que durante o chamado Congresso de Lusaka com as fracções, ditas, revolta activa e revolta do leste, a intervenção do actual chefe  do fraccionismo estava repleta de citações maioistas»

Afirma-se que, para fazer face a qualquer desafio atentatório contra o poder revolucionário, segundo João Miranda « o governo aperfeiçou e solidificou o seu aparelho repressivo, que já vinha dando mostras de competência na caça aos esquerdistas e aos elementos residuais dos moviementos nacionalistas reaccionários (FNLA e UNITA) escorraçados de Luanda e de outras cidades do país».

Todavia, o 27 de Maio pretende ser um levantamento de massas- que não foi de facto- acabou por representar, no quadro do conflito generalizado e comum nos paises em desenvolvimento , entre políticos e tecnocratas na luta pelo exercicio efectivo do poder, uma profunda derrota dos seguidores e consequente avanço basista com profundas repercursões na gestão da economia.Assim para João Van-Dunem jornalista da BBC «Após a independência registou-se a primeira grande recomposição do Estado e governo em Angola em Maio de 1977.Os acontecimentos sucedidos neste dia mudaram de forma radical a textura política do país».

Agostinho Neto dizia “ Não vamos perder tempo com julgamentos. Não haverá perdão para os aliados da reacção…vamos decretar sentenças”.

A dissidência Nitista na concepção de Jean-Michel Mabeko Tali“foi , verdadeiramente, um movimento nacional: Não houve provincia nem sector do Estado que lhe escapasse.Neste aspecto, a base social do MPLA foi por ela literalmente sacudida e fundamentalmente modificada.A repressão iria esvaziá-la de numerosos quadros e activistas de base dinamicos e combativos, e o medo e a incerteza iriam inibir àqueles que se mantinham fiéis ao MPLA  e ao seu presidente.

Em todo caso, o 27 de Maio segundo Jean-Michel Mabeko Tali, resultou de « conflitos adiados e de contradições  evitadas durante a guerra de libertação em nome da sacrossanta unidade do movimento; por outro lado, era resultado da simples incapacidade da direcção política de imaginar soluções políticas de substituição para a dispersão territorial da guerrilha e para a estagnação desta em certas regiões.E , sobretudo, esse confronto de aspirações de diferentes elites decorreu sobre um pano de fundo minado por divisões de ordem sociologica criadas pelo sistema colonial que o discurso oficial, universalista por principio ideologico, não pudera apagar nem mesmo verdadeiramente ocultar.

O retrato oficial do Movimento de 27 de Maio é incoerente e contraditório: Numa primeira versão, é um golpe de Estado conduzido por alguns individuos que ambicionavam o poder; numa segunda versão é um movimento esquerdista que envolve vários sectores do MPLA , o conjunto das organizações de massas, o exército, a policia, a função pública , os sindicatos etc.;numa terceira versão , o movimento está ligado ao imperialismo norte americano e insere numa estratégia de desestabilização da República Popular de Angola a que não seria alheia a África do Sul , o Zaire e o Marrocos.

A este respeito, Dalila Cabrita e Álvaro Mateus apresentam dois pontos pertinentes para compreensão do 27 de Maio e do terror, segundo estes autores os dirigentes do MPLA deram explicações para todos os gostos:

  • A círculos de direita, disseram tratar-se de um golpe de extremistas, que queriam soluções radicais.E que o golpe tivera a participação do PCP e a cumplicidade da União Soviética.
  • E, a circulos de esquerda, afirmaram tratar-se de um golpe de direita, um golpe racista, com cumplicidade de sul-africanos e do regime zairense de Mobutu.» Cf.p.167

QUANTAS VITIMAS TERÁ ESSA REPRESSÃO?

A resposta a isto tem sido , desde 1977, objecto intemináveis  polémicas sobre os numeros.Há quem não hesite em falar de dezenas de milhares de mortos e em afirmar que esta repressão foi a maior que alguma vez se organizou na África pós-colonial.

No dia 30 de Maio do mesmo ano,o jornal de Angola destaca na capa uma materia em que  Agostinho Neto reconhece « o preço pago pela resistência revolucionária à tentativa de golpe de que vinhamos denunciando há já tanto tempo foi demasiado alto» Porém, num livro laudatório de Agostinho Neto,citado por Dalila e Álvaro Mateus« com base em dados oficiais, assinala-se que o número de militantes do MPLA, depois das depurações , baixará de 110.000 para 32.000. Os depurados teriam sido, pois, cerca de 80.000. Enquanto que a Aministia Internacional fez um levantamento e avançou com 20.000 a 40.000 mortos. O jornal Folha 8 refere 60.000 e a Fundação 27 de Maio alega 80.000 mortos » .

O historiador Jean Mabeko Talí fala em « Centenas, talves milhares , de pessoas pagaram o elevado preço desta dissidência.Se, segundo uns, foram vitimas designadas da repressão, ou , segundo outros, inocentes atingidos por exesso de zelo ou ajustes de contas pessoais, pouco interessa: O «Estado paternal» do MPLA  a 27 de Maio de 1977.O poder que daí surgiu tornou-se sistematicamente intolerante e policial.

 

 

 

Segundo este autor «Este mergulho na repressão acabou até, a longo prazo, por incomodar o próprio Agostinho Neto, visto que começava a prejudicar a sua imagem e até a criar problemas na sua legitimação política perante certos sectores do poder tradicional que foram atingidos por essa repressão.Esta evolução veio a provocar a decisão política de dissolver a DISA na sua forma inicial, pois estava demasiadamente comprometida na repressão.Agostinho Neto assim faria em 1978, depois de dirigir censuras públicas aos dirigentes desse órgão em consequência de numerosas queixas de abusos de poder e de excessos de zelo de zelo durante e depois destes acontecimentos.» Na sequência «mandou nomear uma comissão de inquérito cujas conclusões já não tiverá oportunidade de apreciar.Esse trabalho coube ao seu sucessor , José Eduardo dos Santos.Agostinho Neto morreu a 9 de setembro de 1979 num Hospital moscovita , deixandoo país numa situaçãode grande incerteza política e de um inegavel vazio de autoridade num MPLA já então percorido por outras lutas de tendências».

Rui Augusto respondendo João Melo num artigo no Jornal de Angola (04 de Abril de 1992) defendia que «Os futuros historiadores da vida dos Partidos políticos em Angola, hão-de seguramente encontrar não poucas similitudes entre os actuais acontecimentos que marcaram a vida do MPLA na década de setenta, confrontado com uma crise interna de grande magnitude e literalemente cindido em três facções, não faltando o condicionamento das acusações ao presidente Agostinho Neto de “Presidencialismo absoluto” e de “ gestão obscura dos dinheiros da organização»

“A lei da vida nunca foi rectílinea para todos”, escreveu João Miranda «Alguns sobreviventes, heróis sem titulo legal, que constituíram a história da nossa luta ,submeteram-se gratuitamente ao poder do álcool. Outros abjuraram a vida, suicidaram-se. Aparentemente, não quiseram continuar a ser passivas testemunhas da miséria do seu Povo.Outros vão vivendo como Deus quer…»

 

CONCLUSÃO:

Os acontecimentos sucedidos no dia 27 de Maio de 1977 mudaram de forma radical a textura política do país, pelo contexto histórico em que decorreu , pela sua natureza, pela amplitude das suas implicações ideologicas, e , também , pelos estragos humanos que a sua repressão causou, a dissidencia nitista foi fundamentalmente diferente de todas as precedentes e provocou profundas modificações no MPLA e sem dúvida até aos dias de hoje sentem-se os efeitos do maior genocidio angolano.

Este  fenomeno:

  • Corporizou em sí a evolução das contradições políticas e ideologicas entre as principais tendências existentes no MPLA e marcou o momento da ruptura definitiva;
  • Foi precidido de uma crise declarada no seio do MPLA e do governo e revestiu a forma de confrontação política e aberta;
  • Não foi estrita nem essencialemente militar, tendo-se ancorado num substrato popular que abarcava os mais diversas sectores e franjas da população.

Cabinda entre ‘não-paz’ e ‘não-guerra’: Jean-Michel Mabeko-Tali


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Para se entender o actual conflito em Cabinda, precisamos de ter em conta três factores essenciais. O primeiro é a história colonial do enclave e de Angola em geral; o segundo tem a ver com as questões socio-económicas e identitárias; o terceiro diz respeito aos recursos naturais, nomeadamente o petróleo, e seu peso a nível nacional, regional e internacional

As raízes históricas e socio-económicas

As raízes históricas da questão de Cabinda e, do já longo conflito neste enclave, situam-se na invasão colonial, desencadeada com a corrida para África e, mais concretamente, com a chamada ‘internacionalização da questão do Congo’. Nessas rivalidades, Portugal incluíra já Molembo e Cabinda como parte do seu reino, direito que lhe foi reconhecido pelo Tratado de Aliança Luso-Britânico de 1810, e reconfirmado pela Convenção assinada entre os dois países em 1815. Na Carta Constitucional portuguesa de 1826, reconfirmada pela Carta de 1838, afirmava-se taxativamente que “Angola, Benguela e suas dependências, Cabinda e Molembo” eram parte do reino de Portugal. Mais de quatro décadas depois, a 1 de Fevereiro de 1885, o Governador-Geral de Angola, Ferreira do Amaral, iria rubricar o famoso ‘tratado’ de Simulambuco, hoje pedraangular de todo o discurso independentista. Este foi assinado em presença de tropas da marinha portuguesa.

Tratou-se, na realidade, de uma subtil ocupação territorial levada a cabo pela marinha portuguesa, pretensamente a pedido de chefes locais. De resto, a noção de ‘ocupação efectiva’ (que implica nessa precisa conjuntura forças militares) era uma das condições para se reconhecer e aceitar as reivindicações apresentadas por cada um dos países que aspiravam à colonização dos territórios reivindicados na Conferência de Berlim de 1884-85. É desta batalha pela posse de territórios na África Central que nasceu o enclave de Cabinda, entre o Estado Livre do Congo de Leopoldo II da Bélgica (hoje República Democrática do Congo e, anteriormente, Zaire), e o Congo Francês (hoje República do Congo, ou Congo-Brazzaville).

 

Identidade e especificidade cabindenses

A questão identitária surge basicamente destes dois factores – o ‘tratado’ de Simulambuco e a criação do enclave em resultado das rivalidades europeias na ‘corrida’ a África. As antigas localidades fragmentárias independentes (se bem que cultural e linguisticamente aparentadas) cujas novas fronteiras foram decididas pelos europeus, estavam doravante reunidas sob o mesmo território e a mesma autoridade tutelar colonial. O factor geográfico, mais o meio-abandono, por longas décadas, pelo sistema colonial, do que veio a ser o Congo português, e a tradição cabindense de emigração económica para ambos os países, criaram, sem dúvida alguma, referências identitárias profundamente enraizadas
nas culturas dos dois Congos. A presença cabindense no então Congo Francês, por exemplo, é tão antiga e tão importante, a ponto de parte da elite de origem cabindense ter participado directa e activamente, desde a independência, na vida política congolesa, ocupando altas funções, tais como as de Primeiro-Ministro (casos de Alfred Raoul e Antoine Dacosta), e Presidente do Congo (Alfred Raoul foi Presidente interino após a queda do regime do Presidente Massamba-Débat), e participando nos movimentos juvenis.

 

As origens do movimento independentista

É nesta elite emigrada e/ou nascida nos dois Congos que nasce o movimento independentista cabindense. Este nasce no fim dos anos 1950, se tomarmos como base a existência de associações de naturais do enclave, residentes nos países vizinhos. Algumas dessas associações eram de carácter regional. Foi o caso da Alliance du Mayombe (Aliança do Maiombe). Mas a manifestação do independentismo cabindense afirmou-se claramente no princípio dos anos 60, com a formação do Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC), sob a liderança de Ranque Franque. O MLEC vai fundir-se com outras sensibilidades para criarem, em 1963, a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC). Embora não se conheça qualquer acção militar da FLEC logo após a sua criação, ela tentou contudo manifestar-se politicamente, ao formar, em 1963, no Congo-Kinshasa, um Governo de Cabinda no Exílio, cujo acantonamento na localidade de Tcshela, na fronteira com o enclave, não engendrou, porém, uma acção guerrilheira.

A seguir ao 25 de Abril de 1974, com a queda do regime salazarista em Portugal, houve verdadeiramente uma ‘explosão’ nas aspirações separatistas, que saíram da longa letargia em que se encontravam. Esta afirmação de aspirações fazia-se, por um lado, numa conjuntura extremamente complexa em Angola, marcada pela confrontação dos três movimentos nacionalistas armados (FNLA, MPLA e UNITA) e, por outro lado, com as aspirações de uma parte da sociedade colonial para uma independência de tipo rodesiano (branca).

Os dirigentes do Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA) apontavam então o dedo em duas direcções para explicar o mediatizado renascer do separatismo cabindense, baseado nas duas capitais vizinhas do Congo e da República do Zaire: as companhias petrolíferas, nomeadamente a francesa ELF, e os governantes locais congoleses e zairenses. No caso da ELF e da tendência congolesa da FLEC, a coisa era muito simples para os angolanos: o líder separatista, Alexandre Tchioufou, alto quadro congolês de origem cabindense, era administrador da ELF pela parte congolesa. Por outro, acusavam, com algum fundamento, o Presidente Mobutu, do Zaire, de estar a preparar a anexação de Cabinda, nomeadamente após o seu encontro com o General António Spínola, na Ilha de Sal (Cabo Verde), em Abril de 1974.

O processo negocial e seus contornos desde os anos 1980

Embora nunca tenham sido totalmente cortados desde a independência, foi sobretudo nos anos 1980 que foram retomados os contactos oficiais entre o governo angolano e os movimentos separatistas cabindenses. Para o efeito, foram escolhidas figuras políticas de destaque de origem cabindense, cuja presença em lugares de prestígio na estrutura político-administrativa do estado angolano, tinha um real e imenso poder atractivo para os demais cabindenses. Se, por um lado, esta situação levou o movimento separatista a embaraços sérios, ela não foi, contudo, um grande sucesso, por não ter conseguido convencer as suas principais figuras a aderirem à ‘política de reconciliação nacional’. E, de facto, tudo indica que tal processo não fora levado a cabo com as mesmas vontades e filosofias de diálogo, por parte de ambas as partes.

A leitura de actas de alguns desses encontros, desde os anos 80, permite sustentar esta opinião. Com efeito, enquanto que os delegados separatistas propunham como ponto crucial da agenda a questão do estatuto futuro de Cabinda, as delegações governamentais procuraram, por muito tempo tratar a questão apenas no âmbito da política de ‘clemência’ e de ‘reconciliação nacional’. Enquanto os movimentos separatistas colocavam na mesa a questão do futuro do enclave, o governo procurava conduzir o encontro no âmbito do diálogo entre ‘irmãos angolanos’. Repetidas rondas de negociações acabaram por esbarrar neste facto. Entre 1986 e 1989, o Gabão e o Congo receberam uma série de encontros entre o governo angolano e as várias facções independentistas de Cabinda, em Pointe-Noire, Brazzaville (Congo), e Libreville (Gabão). As conversações foram um autêntico ‘diálogo de surdos’, lidando essencialmente com questões de protocolo.

O delegados cabindenses, que pareciam estar cada vez mais divididos, queixavam-se constantemente de serem tratados com menos respeito do que os seus congéneres angolanos. Ultrapassada esta etapa, vieram as questões das prioridades a apresentar na primeira agenda de trabalho. Quando, finalmente, o governo angolano aceitou, nos anos 90, prioritariamente discutir a questão do estatuto futuro de Cabinda, surgiram outros percalços que o governo apresentou como obstáculo à resolução da questão de Cabinda: as constantes divisões dos movimentos separatistas. Essas divisões iam de questões estratégicas a meras questões pessoais e de luta pela liderança. O facto de algumas dessas divisões acabarem em deserções e alianças, voluntárias ou incentivadas, de algumas figuras separatistas com o governo angolano, parece corroborar as acusações feitas pelos movimentos independentistas das tentativas de o governo angolano de os ‘minar por dentro’.Tanto é, que este tem apresentado desde então, e cada vez mais, como argumento chave ao bloqueio actual do diálogo, a alegada falta de interlocutores por motivo dessas constantes divisões dos movimentos separatistas.

As origens das divisões

Vários factores podem ser identificados como origem dessas divisões. Em primeiro lugar, um exame atento do separatismo cabindense revela factores e tendências que resultam, em parte, das trajectórias da diáspora cabindense na África Central. R. Franque, Alexandre Tchioufou, A. Raoul, e outras figuras de origem cabindense, não tiveram a mesma formação intelectual nem o mesmo background socio-político. Estavam demasiado envolvidos nos processos socio-políticos dos países onde tiveram a sua formação, enquanto pessoas e activistas políticos, para permanecerem imunes às aspirações conflituosas e interesses estratégicos dos dois Congos. Mas há também questões de divisões entre os oriundos do Maiombe e os originários do litoral, nomeadamente da cidade de Cabinda. Os primeiros são acusados de negarem ‘legitimidade’ cabindense aos segundos. A esta análise, tem que se acrescentar as divisões entre os francófonos e os lusófonos. Esta questão toca sobretudo a nova geração de
aderentes, cuja trajectória inicial e de formação de base se deu no contexto pós-colonial angolano. A sua coabitação com companheiros pertencentes às trajectórias sociopolíticas e intelectuais dos dois Congos nem sempre é pacífica. Por fim, há interesses e aspirações individuais. Neste último capítulo, o governo angolano tem encontrado um apreciável campo de manobra para conseguir provocar deserções, ou simplesmente ‘compreensão’ para as suas teses.
O fim da guerra com a UNITA e as novas estratégias

Desde o fim da guerra com a UNITA, a guerra redobrou de intensidade em Cabinda, com o governo a levar a cabo ‘operações de limpeza’. Tem havido troca de acusações por um lado entre organizações da sociedade civil angolana e os partidos de oposição, e por outro lado, no governo angolano, sobre os acontecimentos dos últimos anos no enclave.

Em Outubro de 2002, o governo enviou cerca de 30.000 novas tropas, incluindo soldados da União Nacional pela Independência Total de Angola (UNITA) recém
incorporados, para a província, num esforço de repetir o seu êxito militar contra a UNITA.Vários relatórios acusaram o governo de graves violações dos direitos humanos, sem, contudo, darem atenção igual ao comportamento das facções cabindenses. No final de 2003, meia dúzia de altos comandantes da FLEC entregou-se às autoridades angolanas, sendo, subsequentemente, integrados no exército nacional, mas nem este sério revés conseguiu terminar com os confrontos. Qual é o impacto a curto e médio prazo da nova estratégia governamental? Será esta uma radicalização total, no sentido de rejeitar o princípio de negociações, mesmo que seja apenas para um estatuto especial para Cabinda? E qual é a estratégia do movimento separatista no seu todo?

 

Resumindo, a estratégia do governo angolano repousa sobre dois pilares activos, mais um ausente. Os dois pilares activos desta estratégia começam a mostrar já os seus limites. O primeiro consiste em continuar ‘procurando’ um ‘interlocutor válido’, de antemão entendido como inexistente. Nisto, o governo é ajudado – ou mesmo auto-ajudado – pelas constantes divisões no seio do movimento separatista. O segundo pilar é a solução militar, para acabar com os movimentos separatistas. Esta está, aliás, a tomar um lugar cimeiro. Independentemente de razões de soberania do governo para defender uma parte do território nacional, resta que a violência militar não só está a aumentar ressentimentos nas populações, como também está a colocar o governo angolano numa situação internacional que poderá tornar-se difícil de sustentar, com a chuva de relatórios sobre abusos cometidos contra os direitos humanos. Além de que a experiência já mostrou que combater movimentos cujas bases se encontram no exterior, tem implicações geo-políticas regionais de alto risco. Além do mais, esta violência está a dar maior visibilidade mediática ao movimento separatista, até agora pouco conhecido no exterior e, portanto, às causas que defende.

O pilar ausente desta estratégia governamental é o reinvestimento socio-económico dos petro-dólares em Cabinda, que se esperou que fosse o primeiro ‘trunfo’ a ser utilizado, numa espécie de engenharia de guerra psicosocial. Para algumas vozes angolanas, se o governo tivesse agido desde a independência, usando fundos petrolíferos para profundos investimentos socio-económicos e infraestruturais, isso teria reduzido as reclamações e protestos emitidos pelos mais moderados activistas da causa cabindense (inclusive aqueles que aceitam apenas um estatuto de autonomia limitada).

O impacto do discurso separatista teria sido menorizado. Embora o governo tenha decidido, desde o início dos anos 90, conceder 10 por cento da produção petrolífera anual para o orçamento da província, esta medida não foi enquadrada por uma gestão política consistente. Já são vários os protestos de quadros cabindenses, inclusive não separatistas, que alertam para o estado de profunda degradação global da província, a ausência de infra-estruturas básicas, a poluição das águas marítimas e a crescente inviabilidade da subsistência das comunidades piscatórias locais. Porém, mesmo um uso inteligente desses recursos, como pilar económico e psico-social da guerra contra o movimento separatista cabindense, não chegaria, se a questão de fundo – a afirmação de uma identidade e de um particularismo cabindenses, agudizados por frustrações e interesses socio-económicos – não for resolvida. Enquanto a guerra e a militarização de vastas áreas do interior de Cabinda prossegue, o governo angolano continua a reafirmar publicamente a sua vontade de trabalhar para um diálogo e um acordo negociado, ou mesmo para realizar um referendo sobre a autodeterminação. Contudo, o eterno adiamento de um vasto diálogo com os movimentos separatistas, obedece, certamente, à estratégia de maior fragmentação destes e, de minimizar as hipóteses de se encontrar o tal ‘interlocutor válido’ que o governo continua a ‘procurar’. O crescente papel do prelado católico cabindense nesta questão tem sido ultimamente desvalorizado pelas autoridades governamentais angolanas.

Trata-se de uma aposta arriscada, que vai alienando cada vez mais um interlocutor e potencial moderador – a instituição religiosa. No início de 2004, as autoridades angolanas proibiram por duas vezes a criação da associação cívica Mpalabanda, criada finalmente em Março de 2004 sob os auspícios da Igreja Católica de Cabinda. Estes acontecimentos radicalizaram ainda mais a opinião pública do enclave e demonstraram, uma vez mais, que a posição da hierarquia da igreja já não era apenas de cariz humanitário, mas também mais abertamente político. Quanto ao movimento separatista, a sua situação é muito mais aleatória, e dificilmente se podem apurar estratégias de conjunto e articuladas num universo tão dividido.

Tudo indica, porém, que a principal estratégia é a internacionalização da questão de Cabinda. Para tal, as suas diversas alas têm procurado voltar a envolver Portugal no processo. O objectivo declarado é levar o estado luso a reassumir o seu papel ‘tutelar’, ao abrigo do famoso Tratado de Simulambuco de 1885. O segundo ponto desta estratégia, é levar a ONU a entrar na questão. Isto implicaria que Portugal, como ‘potência tutelar’, fizesse o que fez com Timor. Enquanto, as alas mais radicais procuram manter a pressão militar no terreno, parecendo aceitar a deterioração da situação actual e os excessos de ambas as partes. Tanto o primeiro como o segundo ponto desta estratégia poucas hipóteses de sucesso.

Quem quer que governe em Lisboa, Portugal não pode dar-se ao luxo de entrar em conflito com Angola nesta matéria, à luz dos crescentes interesses económicos portugueses em jogo nesse país, e à pertença dos dois países à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mesmo que isso não impeça
pressões e jogos de bastidores. Além do que, Portugal está vinculado aos Acordos de Alvor, mesmo que a validade destes já se tenha alterado, depois da tomada unilateral do poder pelo MPLA, a 11 de Novembro de 1975. A estratégia governamental da eterna procura do suposto ‘interlocutor inexistente’ poderá revelar-se, definitivamente, como uma faca de dois gumes, pois de tanto ‘procurar’, vai dando mais visibilidade ao movimento separatista, empurrando o prelado cabindense paara a assunção de posições políticas claras e radicais, criando condições para menos hipóteses de uma solução moderada e de largo consenso (uma autonomia alargada), além dos riscos de instabilidade que esta situação cria em toda a região.

 

 

 

 

Reacções na Faculdade de Ciências Sociais


 

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O facto de ter constado na lista de leitura os trabalhos de autores como Ricardo Soares de Oliveira e T. Burgis, respectivamente, Magnicente e Miserável: Angola desde Guerra Civil e A Pilhagem de África, levou certos estudantes do mestrado em ciência política e administração pública a dizer coisas do género:

“Este professor é um descontente. É do contra. Não leiam o Cap. 1 Futungo, SA. Leiam só os capítulos subsequentes, porque, o Cap.1 não passa de especulações”. De qualquer modo, foi surpreendente que mais de 90 percent dos estudantes que apresentaram ao teste oral, preferiram falar sobre o Cap. 1. Os restantes escolheram falar do trabalho de Eric Hobsbawn, centrando-se nas partes sobre “Perspectivas da Democracia”, “Difusão da Democracia” e “Ordem Pública numa era da violência” e outras optaram pelo Cap.2 sobre “Teorias Reducionistas” de K. N. Waltz.

Apesar do grande êxito do teste oral, o grande problema foi como levar os participantes a dissociarem a “crítica social” do “activismo” ou sensacionalismo jornalístico. Contra factos não há argumentos. Mas o argumento era atravês da dança dialêctiva, a maiêutica socrática, levar os/as participantes a descobrir as realidades escondidas na pilhagem. Sem pretender minimizar os malefícios da gestão danosa das “coisas-do-estado” que impera em Angola e gritante impunidade em face de improbidade crónica, o exercício consistia levar as/os participantes a ver-com-os-olhos-de-ver a outra face da moeda da pilhagem. Houve muita resistência em descobrir o mérito intelectual de se libertar das “caixas negras” de que fala o Elísio Macamo. No final, uns foram dizendo que da pilhagem nasceu o Kero, nasceu o Candando, nasceu a UNITEL, nasceu a MOVICEL, nasceu o Kilamba, Bancos Comerciais, enfim, tanto e tantas coisas que o estado não foi capaz de fazer, sobretudo, o emprego a tantos jovens nestes empreendimentos.

Então, a acumulação primitiva do capital ecoado pelos mais altos alofotes da nação é encorajada, num dado momento, para mitigar as muitas limitações do estado. É deveras sugestivo o apelo do PR Eduardo dos Santos no Discurso da Abertura da VII Congresso Ordinário do MPLA a 17 Agosto de 2016 – “Há que apoiar mais os empresários com provas dadas em eficácia e responsabilidade e cada vez mais comprometidos com o futuro do país. (…) Não devemos confundir estes com os supostos empresários que constituem ilicitamente as suas riquezas, recebendo comissões a troco de serviços que prestam ilegalmente a empresários estrangeiros desonestos ou com bens desviados ou roubados do Estado. Angolana não precisa destes falsos empresários, que só enfraquecem o país e contribuem para a sua dependência económica e política de círculos externos” (vide Discursos do Camarada Presidente José Eduardo dos Santos proferidos no VII Congresso Ordinário do MPLA). Esta parafrase é reveladora do antagonismo entre (a) “empresários com provas dadas em eficácia e responsabilidade e cada vez mais comprometidos com o futuro o país” e (b) “empresários que constituem ilicitamente as suas riquezas…com bens desviados ou roubados do Estado”. A grande questão é saber-se se a categoria (a) pertencem as entidades que Burgis fala como autores da pilhagem, nomeadamente, Kopelica, Manuel Vicente e Dino, ou se estas entidades, de facto, atirando por terra os argumentos de Burgis, ou se estas entidades em pleno exercício de suas funções públicas (ao menos, o primeiro e segundo) figuram na categoria (b) corroborando o argumento do jornalista britânico?

Outra linha de problematização seria ver que, na realidade, tanto o (a) quanto (b) se (co)fundem em virtude do pragmatismo da “acumulação primitiva do capital”.

Outra linha de argumentação seria, a própria “Reforma do Estado” um eixo central na Moção do Líder do MPLA. Basicamente, aqui radica uma oportunidade única de todas as forças políticas vivas nacionais questionarem – se valeria apena adiar as eleições de 2017, com vista a priorizar a agenda de reforma de estado, com novas regras de jogo, com uma maior participação de angolanas e angolanos – afinal que “Reforma do Estado” queremos? Qual é a melhor forma de governo para uma gestão eficiente e responsável do estado e suas instituições e recursos (tangíveis e intangíveis)?