POR QUÊ FRACASSAM AS NOSSAS INSTITUIÇÕES?


Hitler Samussuku

RESUMO

O presente paper surge com finalidade de dar resposta a seguinte questão:o que está na base do déscredito popular pelas instituições? Para isso, foi preciso a utilização do método qualitativo mediante pesquisa documental de acordo com as evidências da problemática. O objectivo deste paper é de apresentar de forma sucinta alguns inibidores que tornam frágeis as instituições políticas angolanas.Este estudo justifica-se por comprometer-se em dar resposta num tema em que carece de resposta urgente , o mesmo passa pela identificação do problema, sendo as consequências já conhecidas.

Palavras Chaves: Instituições, Estado Fracassado, Angola.

  1. INSTITUIÇÕES E LEGITIMIDADE

Instituições definitivamente “são estruturas ou mecanismos de ordem social, que regulam o comportamento de um conjunto de individuos dentro de uma determinada comunidade. Instituições são identificadas com uma função social, que transcende os individuos e as intenções mediando as regras que governam o comportamento vivo” (Philosophy, 2017). Na definição de (Huntington, 1975), são “padrões de comportamento recorrentes, valorizados e estáveis”.

Na sua acepção mais perfeita, a instituição aparece como uma ideia de obra ou de empresa que se realiza e dura no meio social. Com a tradição tomista é o ponto essencial da matriz política chamada «institucionalismo», a qual sustenta que os dois fenómenos sociais mais importantes são os homens e as ideias.

Os primeiros porque cada um traduz um fenómeno que não se repete na história da humanidade, e este é o primeiro fundamento do seu valor ou dignidade, independentemente de outras fundamentações éticas ou religiosas da dignidade humana e dos direitos individuais inalienáveis; as segundas porque sobrevivem aos seus autores, transmitem-se de geração em geração, objectivam-se e agregam meios humanos e matériais que sustentam a sua implantação e desenvolvimento (Moreira, 1997).

Deste modo os homens representam o transitório, enquanto as ideias representam o permanente. Os primeiros perpetuam-se pela reprodução , as ideias subsistem pela tradição , que literalmente significa a passagem de mão em mão (Moreira, 1997).

A célebre definição de Fauconnet e Mauss apud (Duverger, 1985) é a este respeito significativa; designa por instituição “um conjunto de actos ou ideias completamente instituídas que os indivíduos  encontram perante eles e que mais ou menos se lhes impõem”. Para estes, uma instituição “é um conjunto de regras de direito relativas a um momento mesmo objecto e às mesmas funções, que constituem um todo coordenado”.

Tal corresponde à definição do Dicionário de Robert : “Instituições – o conjunto das formas ou estruturas fundamentais de organização social, tais como são estabelecidas pela lei ou pelo costume dum agrupamento humano” (Duverger, 1985).

As instituições são dotadas de força coerciva. Em certa medida, esta qualidade está implícita no poder essencial que a instituição exerce sobre o indivíduo na qual consiste justamente no facto de que a mesma tem existência objetiva e não pode ser afastada por ele. No entanto, se acontecer que este não note o facto, esqueça o mesmo – ou, o que é pior – queira modificar o estado de coisas existentes, é nesta oportunidade que muito provavelmente a força coerciva da instituição se apresenta de forma agressiva. E assim podemos aferir que, as instituições não são unicamente “formas ou estruturas” de organização social: elas são também representações colectivas sempre mais ou menos valorizadas, constituindo esta valorização um elemento essencial da sua eficácia (Duverger, 1985).

As instituições têm a qualidade da historicidade. Não são apenas factos, mas factos históricos; têm uma história. Em praticamente todos os casos experimentados pelo indivíduo, a instituição existia antes que ele nascesse e continuará a existir depois de sua morte. As ideias corporificadas na instituição foram acumuladas durante um longo período de tempo, através de inúmeros indivíduos cujos nomes e rostos pertencem irremediavelmente ao passado.

As instituições são de algum modo as organizações oficiais da sociedade; as organizações são as instituições não oficiais[1]. A Presidência da República,O Primeiro-Ministro,Os Ministros, O Parlamento, O Supremo Tribunal , as eleições , tais são as principais instituições políticas. Cada uma delas encontra-se coordenada com as outras , estando o conjunto organizando em sistema (Presidencialista-Parlamentarista ou Semi-Presidencialista).

Depois dessa exposição urge a necessidade de introduzir um elemento pertinente no nosso estudo que têm que ver com a legitimidade[2], sendo assim no próximo paragráfo a ênfase será privilegiada para esta temática.

A legitimidade de uma instituição- isto é, a sua conformidade com o sistema de valores do grupo considerado- é um dos fundamentos da sua existência (Duverger, 1985), mas em África na altura da descolonização, os dirigentes «evoluídos», antigos estudantes, funcionários, sindicalistas ou militares, quiseram criar um Estado modernizador e promotor do desenvolvimento. Na maior parte das vezes procuraram destruir as chefacturas, emiratos e sultanatos. Instararam um partido único e desenvolveram uma ideologia que ia do socialism africano ao capitalismo de Estado.Tinham a legitimidade da independência e frequentemente um poder carismático. Na maior parte dos casos , estas elites apoiaram-se em grupos de pertença ou em clientelas.Assistiu-se à generalização das contestações escolares e estudantis e dos golpes de Estado militares.”O poder político foi cada vez mais conseguido pelas armas e não pelas urnas” (Hugon, 2015).

A legitimidade (Maalouf, 2009) “é o que permite aos povos e aos indivíduos aceitarem sem um excessivo constragimento a autoridade de uma instituição personificada por homens e considerada como portadora de valores partilhados”.

Uns porque governam sem o povo e muitas vezes contra a sua vontade, os outros porque são manifestamente incapazes de governar. De acordo com Noberto Bobbio « Quando se exige que um poder seja legítimo , exige-se que aquele que detém disponha do título de direito para detê-lo; quando se evoca a legalidade de um poder , exige-se que o mesmo seja exercido com justiça, ou seja, em conformidade com as leis instituídas» (Tshiyembe, 2014)

.           Em síntese, cabe ressaltar que neste primeiro momento procuramos efectuar um enquadramento conceitual.

  1. INSTITUIÇÕES POLÍTICAS FRÁGEIS E SEM LEGITIMIDADE

Angola como Estado[1] Independente emergiu em meio a disputas geopolíticas. Por um lado , URSS, Cubanos apoiando integralmente o MPLA e por outro os sul africanos com o apoio dos EUA ajudando a UNITA.

Na verdade a descolonização de Angola foi feita mediante guerra civil – “um retoque que ofusca as motivações geopolíticas da guerra.Conquanto fossem inevitáveis as disputas políticas na Angola pós-independência (como em muitos outros Estados africanos), a duração e o poder destrutor do conflito só podem ser compreendidos à luz da geopolítica da época” (Sogge, 2009).

David Sogge concede que “Os sistemas administrativos de Angola desenvolveram-se de acordo com o direito português; esses sistemas eram frágeis. Por mais de 40 anos sob o jugo ditatorial, e acrescido da estranha noção de sustentabilidade e legitimidade do sistema colonial, o governo angolano tornara-se rígido, centralizado e corrupto. Em zonas rurais, a presença do Estado, quando existia, era rudimentar no melhor dos casos”.

Consequentemente à instrumentalização política de funcionários públicos e seu impacto sob o desempenho das instituições; à transformação dos partidos políticos em centros de pressão de interesses de grupo; ao distanciamento dos responsáveis políticos das suas bases de apoio social, e à corrupção.Por outo lado, regista-se um descrédito nas instituições políticas pela sua incapacidade em influenciar positivamente a solução dos problemas da população, em contrapartida, a valorização desproporcionada da importância de instituições como a Família e as Igrejas nos papéis sociais de solução de problemas da população.

Nesta senda, os baixos níveis de reconhecimento das instituições públicas parecem relacionar-se com o seu fraco desenvolvimento; as instituições formais não tiveram tempo para solidificar padrões de rotina de legitimação nem procedimentos de operação relativamente aos quais todos se sintam vinculados e limitados – governantes administradores e os clientes. Por isso, a sua jurisdição e modo de operação ficam sujeitos a redefinições discricionárias e a uma engenharia institucional operada “de cima” e de forma velada, dirigida por actores sociais com poder de decisão acima das instituições e não conformados por elas, isentos da disciplina e do sentido incorporados nessas instituições. Esta situação reduz drasticamente o papel das instituições públicas em intermediar a geração de confiança nas sociedades, a qual fica
limitada às interacções pessoais e comunitárias, ou seja, a confiança fica limitada a quem se conhece, evitando assim desapontamentos;

Provalmente, a escassez de confiança pode estar ligado ao facto de que as forças espontâneas de solidariedade e de cooperação geradoras de confiança, tanto horizontal entre os cidadãos, como vertical, entre as instituições e os cidadãos, foram bastante atingidas pelo prolongado intervencionismo do estado centralizador.

Com efeito, o MPLA assume um carácter insólito, pois, por um lado, os outros partidos são varridos ou drasticamente redimensionados em seu efectivo peso político, constata-se em Angola uma “Partitocracia”[2] que impera desde 1975 .

Voltando ao nosso debate, cabe realçar que “ao lado das instituições formais coexistiam diversas normas informais do Estado policial português, privilégios para funcionários e oficiais de baixo escalão, e corrupção em grande escala nos altos escalões políticos e militares.” (Sogge, 2009).

Ora, a democracia pressupõe a criação de um esspaço de liberdade em que se possam assentar as bases do diálogo e atenuar os antagonismos políticos e sociais. Não é esse o caso quando, como em Angola , o espaço democrático é reduzido para adquirir os contornos da bipolarização da vida política.E é aqui que se verifica em que medida o sistema democrático angolano está viciado. Com efeito, quando o espaço político é bipolar, as escapatórias são limitadas: ou há dialogo ou há enfrentamento. É o que se passa frequentemente , no país.

A frustração popular, pela limitação do espaço democrático, pode transformar-se em tensão e isso já se verificou, em  Maio de 1977, em 1992 ou , mais recentemente , em 2011 e 2015 em que os jovens revolucionários levataram-se pondo em causa a legitimidade das instituições.Se a democracia não for organizada é a demagogia que prevalecerá. Se os porta-vozes do povo não forem escutados, é a multidão que se exprimirá. E essa a equação que é preciso resolver em Angola para que esse país se torne uma nação democrática num Estado de Direito Democrático efectivo tal como está plasmado na Constituição.

Considerações Finais

O presente estudo foi motivado pelos resultados da sondagem realizada pela empresa brasileira Sensus, Pesquisa e Consultoria, nas 18 províncias do país.Segundo o conteúdo apresentado foram abrangidos 9155 indivíduos recenseados, classificados como eleitores “com diferentes níveis de escolaridade e de diferentes classes sociais”. A Sensus conforme máteria do Maka Angola[1] tem prestado serviços à Presidência de José Eduardo dos Santos, bem como ao MPLA e à Sonangol, desde 2012.

Surpreendentemente os cidadãos inqueridos demostraram um descrédito total as instituições do Estado e isto é visivel no nosso dia a dia.Procuramos neste paper fazer uma exposição de ideias para perceber o que está na base desta perca de confiança dos cidadãos.

 

[1] https://www.makaangola.org/2017/08/sondagem-eleitoral-mpla-fica-atras-da-oposicao/ acesso 13Nov2017.

[1]De acordo com Max Weber «um aparelho institucionalizado de governo» apud (Skinner, 2011)

[2] Partitocracia segundo (Pasquino, 1998)significa, de fato, «mais que Governo dos partidos, seu domínio ou expansão da ambição de domínio».

[1] Neste caso, «os partidos tendem a ser reconhecidos pelas Constituições e a ser considerados como instrumentos legítimos de expressão política, apesar de muito menos oficiais do que os Parlamentos» (Duverger, 1985).

[2]Neste caso (Weber) apresenta três tipos puros de poder legítimo :Legal,Tradicional e Carismático.

Obras Citadas

Duverger, M. (1985). Os grandes sistemas políticos-Instituições Políticas e Direito Constitucional (Vol. 1). (F. Ruivo, Trad.) Coimbra: Almedina.

Hugon, P. (2015). Geopolítica de África . Lisboa: Escolar Editora.

Huntington, S. P. (1975). A ordem Política nas sociedades em mudanças. São Paulo: Forense.

Maalouf, A. (2009). Um mundo sem regras-Quando as nossas civilizações se esgotam (4ª ed.). (C. A. Brito, Trad.) Lisboa: Difel.

Moreira, A. (1997). Instituição. In: Verbo, Enciclopédia da Sociedade e do Estado (pp. 590-595). Lisboa / São Paulo: Público.

Philosophy, S. E. (23 de 10 de 2017). Social Institutions.

Skinner, Q. (2011). Uma Geneologia do Estado Moderno-Palestras Sedas Nunes. (M. B. Vieira, Trad.) Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais.

Sogge, D. (2009). Angola “Estado Fracassado” bem- sucedido. Madri: FRIDE.

Tshiyembe, M. (2014). O Estado Pós-Colonial- Factor de insegurança em África. (V. Kajibanga, Ed., & N. Traçada, Trad.) Luanda: Edições Mulemba.

Weber, M. (s.d.). Três tipos puros de poder legítimo. (A. Morão, Trad.) LusoFonia.

 

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COLTAN- EXPLORAÇÃO E CONFLITOS NO LESTE DA RDC


Hitler Samussuku

RESUMO

Este trabalho surge no âmbito da cadeira de Seminário de Geopolítica dos Recursos Naturais,tem por objectivo apresentar a relação entre a exploração de recurso naturais congoleses e os conflitos na República Democrática do Congo,tendo por estudo de caso a exploração do coltan. Tal exploração financia os grupos armados da região. O objectivo é entender se o consumo do ocidente ajuda no financiamento destes conflitos, uma vez que os consumidores ocidentais aumentam, cada vez mais, a demanda por aparelhos que utilizam o coltan para a sua fabricação. Este trabalho buscará entender se isso ocorre, além da possível existência de outras causas. Vale advertir que os Estados ocidentais não são os únicos beneficiários desta exploração, actores estatais e não-estatais africanos participaram da pilhagem de tais recursos.

A pergunta que norteará este trabalho é: De que forma actores envolvidos na exploração de minérios no leste da RDC contribuem para os conflitos na região?

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  1. COLTAN-EXPLORAÇÃO E CONFLITO

Etimologicamente, coltan é uma palavra que denota o conjunto de dois minerais – columbita e tantalita.Segundo (Burgis, 2015), “o Coltan contém um metal cujo nome deriva da figura grega , Tântalo”.Embora os deuses gregos o  favorecem, ele «não conseguiu digerir a sua grande prosperidade, e a sua ganância levou-o a uma ruína esmagadora» (Nest, 2011).

Por prover à indústria de alta tecnologia metais raros, o nióbio, extraído da columbita, e o tântalo, da tantalita, o coltan se configura na contemporaneidade como objeto de grande cobiça, principalmente pelos “países do norte” que produzem e controlam suas economias na arena das tecnologias da informação e comunicação.

O mercado encontra formas de obter coltan, em grande escala, na República Democrática do Congo (RDC), alimentando o financiamento tácito de uma guerra civil, em que uma boa parte da população congolesa é chacinada ou expulsa de suas casas pelas forças rebeldes dos países vizinhos (como é o caso do Exército Patriótico Ruandês – RPA). Conforme dados da ONU[1], empresas internacionais de comércio de minérios importam coltan da RDC via Ruanda, alimentan do o mercado negro. Multinacionais e empresas mistas consolidam seus negócios na região, criando condições para a circulação do coltan congolês no mercado internacional. O fetiche das mercadorias esconde, assim, suas condições de produção, bem como o consumo produtivo implícito na escala que garante a circulação ininterrupta desses bens.

Cabe observar que até o fim da década de 1990, o coltan era conhecido somente por geólogos. Actualmente, é discutido na ONU, na mídia, além de sua exploração estar associada a diversas atrocidades como estupro em massa, trabalho escravo e tráfico de armas. Ganhou atenção de jornalistas, ativistas e cientistas sociais a partir de 2001 devido a divulgação de relatórios da ONU, que mostravam a sua ligação com a violência na RDC. O coltan era vendido para multinacionais e usado para a produção de aparelhos eletrônicos, como telefones celulares, laptops e iPods, depois revendidos para consumidores de todas partes do mundo (Nest, 2011). Vale sublinhar o pensamento do autor quando alega que “os grupos locais actuam na exploração de coltan através de roubo, controle da produção das minas, taxação e comércio. O coltan passaria por diversos intermediários e seria vendido às multinacionais, misturandose ao minério “limpo”, explorado fora de áreas de conflito”.

Todavia, após o fim do colonialismo, a mineração no leste do país era focada na cassiterita, fonte de estanho. Até 1955, as operações eram controladas pela SOMINKI. Nessa época, o coltan era comercializado como um subproduto da cassiterita.

No entanto, a queda do preço do estanho no mercado mundial resultou no fim gradual da mineração da cassiterita (Internacional, 2013). Na década de 1990, surgiu uma demanda por produtos eletrônicos, que logo invadiram os mercados e se popularizaram. Diante do aumento de demanda e a possibilidade de não produzir quantidade suficiente de tântalo, a Cabotand A. C. Starck, maior processadora do minério no mundo, fez diversos acordos com os seus produtores, conseguindo o monopólio de grande parte da produção nos anos 2000. O preço caiu quando os compradores se recusaram a pagar valores altos por um mineral que não estava em falta e que não seria vendido aos processadores, que tinham grande estoque do mesmo. A inundação do coltan do Congo contribuiu para a queda do preço (Nest, 2011).

Vale lembrar que não havia falta do minério, mas monopólio por parte da maior processadora, que controlava o seu comércio, visando maiores lucros. A elevação dos preços do coltan ocorreu em dois períodos, 1980 e 2000, mas houve outros momentos de aumento da demanda: durante a Guerra da Coreia (1950-53), quando foram descobertas as aplicações militares do tântalo, quando EUA eram os maiores produtores; em 1960, quando foi iniciado seu uso nas indústrias química, eletrônica e aeroespacial. No período entre 1978-1980, houve tanto alta quanto queda dos preços, devido ao boom da indústria, aumento da reciclagem do tântalo e descoberta de novos depósitos. No ano 2000, houve forte aumento do preço devido a sua escassez. No entanto, o aumento teria ocorrido devido à especulação. Em 2001, começou a despertar atenção internacional, quando relatórios apontaram os enormes lucros obtidos pelos warlords e uma corrida para dentro da selva para explorar seus depósitos. Foram feitas ligações entre os altos preços com a demanda por aparelhos eletrônicos e o lucro obtido pelos grupos armados através da venda do coltan (Nest, 2011).

Existem poucos dados disponíveis sobre as reservas de coltan no Congo devido à falta de trabalhos exploratórios há, aproximadamente, duas décadas. Na década de 1990, a maioria das empresas de exploração do mineral se retiraram do país devido à violência e à instabilidade política (Nest, 2011), dificultando a obtenção de dados sobre a exploração.

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O Congo não é o único repositório de minério de Tântalo (Burgis, 2015). As reservas de Brasil e Austrália são mais confiáveis, apesar das grandes expectativas relacionadas ao potencial da África Central e do Egipto. Além disso, há a possibilidade da existência do recurso em outros países, como Cazaquistão, Etiópia, Namíbia, Rússia, Uganda e Zimbábue. Estima-se que grande parte da produção de coltan seja proveniente da RDC, derivando de regiões onde ocorrem guerrilhas, sendo conhecido como “tântalo de sangue”. A Etiópia seria o segundo maior produtor do continente.

Cabe ressaltar a dificuldade da obtenção de dados sobre a exploração de coltan devido a diversos motivos, como a atividade artesanal e extração imediata, que não exigem o dimensionamento dos depósitos (Nest, 2011) e o comércio ilegal (Kissangany & Bobb, 2010). Ruanda também possui tantalite, embora em menores quantidades que a RDC. Isso faz com que o coltan congolês seja facilmente misturado ao
ruandês, mas toda essa produção é tida como de Ruanda (Nest, 2011).

A exploração e o comércio de coltan são influenciados pela demanda mundial. Muitos congoleses com precária condição econômica devido ao conflito, se moveram
para os depósitos de coltan, deixando a área após a queda dos
preços. Os efeitos da “corrida ao coltan” podem ser percebidos por um longo período: controle por grupos armados; comunidades mineradoras em parques nacionais ou em locais que outrora as comunidades eram organizadas em função da agricultura; redes econômicas envolvendo civis, companhias privadas e forças militares. Segundo (Nest, 2011) “entender como esses atores nessas comunidades organizam a produção e comércio de coltan em condições de instabilidade política, violência e um Estado fraco é crítico para entender a política do coltan”. (Jacskon, 2003) acredita que, devido às condições do mercado global, a exploração de coltan teria começado mesmo sem a existência de conflito. Segundo (Nest, 2011) os grupos armados congoleses obtêm lucros com o coltan devido à facilidade de controlar a sua produção artesanal, usando violência e oportunidades de tributação devido às múltiplas trocas.

Para (Burgis, 2015) , durante o ano de 2000, os preços do minério de tântalo subiram dez vezes. O Congo estava maduro e pronto para ser colhido.Milhares de congoleses do Leste acorreram à exploração do Coltan.Muitos trocaram os machetes da agricultura pela picareta do mineiro.As milicias coagiam pessoas a extrair minério.O gado era há muito o recurso mais valioso do Leste, mas agora, de repente, passava a ser o coltan.

A produção artesanal ocorre, sobretudo, devido à fraqueza do Estado congolês, o país tem infraestrutura pobre, direitos de propriedade incertos, sistema judiciário corrupto, e insegurança devido à presença de milícias antigovernamentais e forças armadas corruptas. A produção artesanal é vulnerável à acção dos grupos armados, pois não necessita de gerenciamento de investimentos e equipamentos nem processos de produção sofisticados e o factor central para o uso da violência por grupos armados na
extração artesanal de minérios é a fraqueza institucional (Nest, 2011).

Vale ressaltar que o comércio de minerais por actores não estatais é facilitado pela extração artesanal exigir baixo investimento de capital e mão-de-obra pouco especializada, além de ser facilmente movimentado. Durante a ocorrência de conflitos, a extração dos minérios é, ainda, facilitada por companhias privadas, pois seus lucros dependem da extração de recursos cujas reservas estariam localizadas em zonas de
conflito. A mineração do coltan se liga aos conflitos congoleses de quatro formas: roubo, controle de produção das minas, taxação/extorsão e comércio. Os grupos armados que se envolvem na produção e no comércio do minério, geralmente, participam de mais de uma destas estratégias. Durante o período em que forças ugandenses e ruandesas ocuparam o leste do Congo, a exportação ilegal de recursos naturais foi a maior fonte de financiamento para a região. Esses recursos eram enviados para redes controladas por militares e oficiais dos governos de Ruanda, Uganda e Zimbábue (Macedo, 2016) .

A ocorrência de violência se dá com maior frequência ou intensidade nas proximidades das minas e nas rotas de comércio. Apesar de os grupos armados terem como objetivo o controle do comércio dos recursos naturais, há uma combinação de fatores que resultam na violência da região. Desde o ano 2000, a extração de coltan tem gerado grandes lucros para tais grupos; no entanto, seu impacto na dinâmica de violência na região tem sido exagerado, ou seja, o coltan não é a maior nem mais importante causa da violência (Nest, 2011).

O Coltan não foi o único catalisador do conflito-longe disso.Escreve (Burgis, 2015) O Congo estava em ebulição antes do boom e teria continuado a fervilhar mesmo que o coltan nunca tivesse sido encontrado.Mas o aumento do comércio de coltan ampliou o potencial mineral do Congo para sustentar as muitas facções que usavam as hostilidades para fazer dinheiro.

O silêncio sobre o conflito na RDC, como pudemos ver, garante às empresas multinacionais a perpetuação de formas perversas de exploração que incluem, além do domínio territorial pelas áreas geologicamente mais ricas, sua extração a baixo preço.

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Maiores Produtores de Coltan

  • República Democrática do Congo-80%
  • Austrália-20%

MAIORES EMPRESAS

  • Nacional-Mwangatchutchu Hizi International & Gécamines
  • Internacional-Cabot (EUA),H.C Starck (Alemanhã), Eurosian Natural Resources Corporation,SMKK,Glenore.

MOTORES DE CONFLITO

  • Nacional-Congresse National por Defese du Povo, M23 e Força Democrática de Libertação do Rwanda.
  • Internacional-Dan Getler (Mossad) e Viktor Bout (KGB)
  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Durante a época colonial, os principais recursos congoleses explorados foram borracha e marfim, a partir, sobretudo, de trabalho forçado da população local. Tortura,
mutilações, sequestros eram práticas comuns e punição para quotas não cumpridas. Esta dinâmica de abusos e trabalho forçado se perpetuou após o período colonial. Desta vez, porém, perpetrados, em grande medida, por grupos armados congoleses, sobretudo na exploração de recursos minerais. Grande parte da exploração de minério foi utilizada para financiamento de conflitos, tanto pelo exército nacional congolês, quanto por grupos armados congoleses e externos.

Cabe salientar, que a exploração após o colonialismo não apresentou uma continuidade do período colonial. A pilhagem de recursos, durante a colonização, tinha como objetivo principal a obtenção de lucros pelos colonialistas. Já durante o período pós-independência, passa a visar a obtenção de divisas para a defesa do território, especialmente a exploração perpetrada por Angola e Zimbábue, enquanto a
exploração de recursos minerais no leste congolês constitui uma “pilhagem pura”, sobretudo, por Ruanda e Uganda, além dos diversos grupos armados presentes na região.

Esta pesquisa mostrou como as empresas ocidentais actuam nesta dinâmica de exploração do coltan, utilizado principalmente na indústria eletrônica. Tal pesquisa observou que em alguma medida o consumo de produtos eletrônicos
destes países contribuem para a ocorrência dos conflitos congoleses, já que o coltan explorado, em grande parte, destina-se a este fim, em sua maioria no Ocidente, como a
fabricação de telefones celulares e laptops. A relação entre consumo no Ocidente e os conflitos na RDC, no entanto, não é tão direta. Apesar de os padrões de
consumo indicarem falta de importância, para os consumidores, da origem dos componentes de um produto, muitas vezes, realmente não se tem o conhecimento de sua
procedência. O coltan comercializado legalmente mistura-se facilmente ao ilegal, tornando impossível a sua distinção. No entanto, a produção ilegal diminuiu com a adoção de certificação semelhante ao Processo Kimberley, que, contudo, não eliminou totalmente a extração e comércio ilegal de diamantes.

No caso do coltan, além de não existir um processo de certificação, facilitando o seu comércio ilegal, não há conhecimento da potencialidade real das reservas congolesas. Vale enfatizar que tal desconhecimento ocorre devido ao facto do comércio ilegal, além dos diversos conflitos na região leste congolesa, impossibilitar uma sondagem sobre as reservas do minério. Além disso, como apontado neste trabalho, a RDC sofreu pilhagem de seus diversos recursos naturais desde a época colonial, pelos europeus, e após a independência pelos congoleses, por outros Estados africanos, além de atores não estatais. Portanto, as pesquisas para este trabalho não encontraram dados que comprovem que a certificação do coltan diminuirá a ocorrência de conflitos. Nem mesmo foram encontrados dados que afirmem que a exploração de recursos naturais é a única ou a maior causa dos conflitos, já que grande parte dos autores.

OBRAS CITADAS

Burgis, T. (2015). A Pilhagem de África. Amadora: Vogais.

Internacional, A. (2 de Outubro de 2013). Democratic Republic of Congo, “Our Brothers Who Help Kill Us”: economic exploitation and human. Acesso em 17 de Outubro de 2017, disponível em http://www.amnesty.org: http://www.amnesty.org/en/library/info/afr62/010/2003.

Jacskon, S. (Fevereiro de 2003). Fortunes of war: the coltan trade in the Kivus-Background research for HPG Report 13.

Kissangany, E. F., & Bobb, F. S. (2010). Historical Dictionary of the Democratic Republic of the Congo (3 ed.). Toronto: The Scarecrow Press.

Macedo, M. C. (2016). A Exploração de Coltan e os Conflitos no Leste da República Democrática do Congo. Neiba, 1-12.

Nest, M. (2011). Coltan. Cambrige: Polity.

[1][1][1] Conselho de Segurança das Nações Unidas:«Final Report of the Panel of Experts on the illegal Exploitation of Natural Resources and other Forms of Whealth of the Democratic Repúblic of the Congo», outubro de 2012.

Geopolítica, inteligência, estratégia e diplomacia – Do estigma ao paradigma – I


Acilino de FreitasTermos e conceitos como Geopolítica, Inteligência, Estratégia, desenvolvimento nacional, praticamente desapareceram das pautas para debate dos movimentos sociais e partidos políticos. Mais que isso, foram demonizados, estigmatizados para dar lugar ao pensamento único do neoliberalismo que rege a ditadura do capital financeiro no âmbito mundial.

Até entre intelectuais tidos, ou autoproclamados, de esquerda, com grande aceitação nos meios acadêmicos, corroboraram para desqualificar o pensamento crítico, asseverando a morte do marxismo, da história e da própria criatividade humana, submissos e servis às formulações dos teóricos a serviço do império. As consequências tem sido as mais danosas. Assim sendo, no intuito de recuperar os valores contidos nessas expressões iniciamos a publicação de estudo de Acilino Ribeiro, nesta primeira parte em que aborda a Geopolítica e Inteligência, temas mais que oportuno quando se vê por toda parte vilipendiada a soberania nacional.

Geopolítica: Origens históricas, fundamentos teóricos e perfil biográfico dos pensadores da Geopolítica.

Neste contexto e definindo primeiro a GEOPOLÍTICA, e de acordo com o pensamento moderno de alguns geopolíticos de reconhecida capacidade, em especial nos estudos da Ciência Política e das Relações Internacionais, o neologismo “Geopolítica” foi usado pela primeira vez por Rudolf Kjellén (1846-1922). Famoso jurista sueco, também professor de Ciência Política e História, que em 1899 escreveu para a revista Ymer um ensaio intitulado Studier Över Sveriges Politiska Gränser, onde originalmente o termo foi usado.

Já um dos maiores estudiosos brasileiro da Geopolítica, José William Vesentini (2000), em pesquisas históricas e cientificas recente afirma que a primeira conceituação de Geopolítica, realizada pelo próprio Kjellén, estar no ensaio AS GRANDES POTÊNCIAS, escrito em 1905, onde ele conceitua uma “análise do Estado como agente apropriador e controlador do espaço geográfico”.  Por volta do ano de 1916, Kjellén publica L´ÉTAT COMME FORME DE VIE, e desta vez conceitua a Geopolítica como sendo a “Ciência do Estado, enquanto organismo geográfico, tal qual se manifesta no espaço” (Kjellén, 1916

CHAUPRADE, 2001, p. 29). Tal expressão vem a se tornar famosa na medida em que passa a ser usada pelos principais ideólogos de todas as correntes da Geopolítica Mundial.

Diversos “Geopolíticos” da modernidade conceituam e definem a Geopolítica com pouca diferença no conteúdo ou mesmo em sua essência, não obstante essa ser apenas semântica:

Demétrio Magnoli define a Geopolítica como sendo: “a ciência que concebe o Estado como um organismo geográfico ou como um fenômeno no espaço”. (02) MAGNOLI, Demétrio (1986). O que é Geopolítica: São Paulo, SP.

Bertha Becker subjetivamente nos apresenta uma definição mais ampla, afirmando que:

“A geopolítica sempre se caracterizou pela presença de pressões de todo tipo, intervenções no cenário internacional desde as mais brandas até guerras e conquistas de territórios. Inicialmente, essas ações tinham como sujeito fundamental o Estado, pois ele era entendido como a única fonte de poder, a única representação da política, e as disputas eram analisadas apenas entre os Estados. “Hoje, esta geopolítica atua, sobretudo, por meio do poder de influir na tomada de decisão dos Estados sobre o uso do território, uma vez que a conquista de territórios e as colônias tornaram-se muito caras”.(03) BECKER, Bertha K. (2005). “Geopolítica da Amazônia”. Estudos Avançados. Vol.19, n.53, p. 71-86.

geopolitica02José Willian Vezentini a conceitua politicamente da seguinte forma:

“A palavra geopolítica não é uma simples contração de geografia política, como pensam alguns, mas sim algo que diz respeito às disputas de poder no espaço mundial e que, como a noção de PODER já o diz (poder implica em dominação, via Estado ou não, em rela ções de assimetria enfim, que podem ser culturais, sexuais, econômicas, repressivas e/ou militares, etc.), não é exclusivo da geografia. (04) VEZENTINI, J. W. (2008). Novas Geopolíticas. Ed. Contexto:, SP. pg. 11.

O estudo da Geopolítica surge paralelo a sua utilização, que a partir de eventuais erros que vão surgindo aparecem correções que vão se adaptando a prática militar até então onde a Geopolítica somada a Estratégia é utilizada. Assim podemos afirmar que cientificamente a Geopolítica como tal, somado a Estratégia da qual falaremos mais adiante, foi formulada a partir dos estudos de Sun Tzú, general chinês que considerado um dos maiores estrategistas da história tinha profundos conhecimentos Geografia Política e de Estratégia Militar que somados lhe deram um maior e mais ampliado conhecimento de Geopolítica.

A normatização metodológica e acadêmica da Geopolítica tal como os conceitos científicos que lhe são peculiares, foi porem ampliada a partir de conceitos definidos pelo Almirante norte americano Alfred Mahan, que a partir dos anos de 1890 já com um acumulado conhecimento estratégico somado ao da Geografia Política publica teses que vem a se somar posteriormente importantes teorias, que apesar de se tornarem perigosas idéias militares  são  até  hoje  aplicadas  para  o  avanço  imperialista  das  grandes  potencias,  em especial pelos EUA, que soma tal estratégia aos seus conceitos do Destino Manifesto.

Paralelo a estes conceitos de Mahan surge ainda no começo do século XX, mais precisamente em 1904, com o geógrafo britânico Halford Mackinder novas teorias que se contrapondo militarmente a estratégia de Mahan não são politicamente opostas, pois ambas tem um caráter nitidamente expansionista e essencialmente militarista. E é nesse contexto que  no inicio do século XX surge também dentre outros de menor expressão, apesar de seus conceitos políticos equivocados, nomes que se tornam referencia na Geopolítica mundial, até o surgimento de uma nova escola com Ives Lacoste nos anos de 1970.

Assim é que podemos definir a escola onde encontramos mestres da Geopolítica, como Rudolf   Kjellen, professor   da   Universidade   de Gotemburgo e também de Uppsala; Friedrich Ratzel, que escreveu uma das principais obras da Geopolítica, Polítische Geografiphie, (Geografia Política) e considerado o pai da Geopolítica, além de nomes como Nicholas Spykman e o General alemão, Karl Haushoufer. Este um dos que mais influencia teve tanto de Kjellen como de Ratzer e também que mais influencia exerceu sobre o nazista Adolf Hitler.

Após a 2ª Guerra, com o inicio da Guerra Fria, a Geopolítica passa a ser hegemonicamente estudada e exercida pelas grandes potencias, especialmente EUA e URSS, e torna-se o termo mais usado em toda a política internacional, mas estigmatizada pelos setores progressistas pelo uso indevido dos nazistas e posteriormente a serviço do capitalismo,  tornando-se  uma  arma  do  fascismo.  A  esquerda  equivocadamente  lhe “sataniza”, não a estudando e evitando seu uso político correto. O que vem ocorrendo desde então.  Razão pela qual é necessário que se fortaleça a construção de espaços de debate e pesquisas para a ampliação dos estudos estratégicos, geopolíticos, diplomáticos e de Inteligência   e  estes,   assim   possa  ser  devidamente  aplicado   ao   fortalecimento   dos movimentos sociais e a construção da Democracia.

Inteligência – origens históricas, fundamentos teóricos e perfil biográfico dos pensadores da Inteligência.  inteligencia-competitiva

A História da Inteligência, por mais secreta que podem ter sido seus efeitos, é tão conhecida quanto às causas que por vezes seus protagonistas tentam justificar. No entanto presume-se historicamente que mais de cinquenta por cento de suas ações, e por mais importante que seja essa atividade, as pessoas desconhecem suas atribuições, sua forma de atuar e o sistema que o rodeia.

Tanto na Bíblia como em escritos de Filósofos da Antiguidade encontraremos referencias a respeito de sua necessidade para o planejamento de ações geradas por razões políticas, econômicas e religiosas. Especialmente guerras que serviram de origem para a sistematização  de  suas  teorias  que  posteriormente  vieram  a  se  transformar  em  ações concretas de exércitos militares e legiões de civis para atingir algum objetivo determinado por ideais políticos ou ambições pessoais.

Durante séculos a atividade de Inteligência foi formada e deformada, utilizada e comprometida; legal enquanto secreta e a serviço do Estado e da Democracia para sustentar o Estado Democrático de Direito, porem clandestina e ilegítima enquanto para servir a interesses autoritários e transformados em política de regimes totalitários.

Com o decorrer dos anos e aumentando cada vez mais a necessidade de aperfeiçoamento da Atividade de Inteligência, essa foi se constituindo como tal e uma atividade de Estado, porem essencialmente institucional caracterizada por áreas que viriam a conhecer anos depois e dividia em Inteligência de Estado, Inteligência Militar, Inteligência Policial, Inteligência Fiscal, Inteligência Previdenciária e outros ramos recentemente usados pelo setor privado, especialmente por bancos e empresas multinacionais. E aí encontramos os ramos da Atividade de Inteligência Competitiva, Inteligência Empresarial, Comercial, Industrial, etc.

Porem é importante avaliar que neste contexto não se pode esquecer que a Inteligência em si se caracteriza por dois ramos que a partir de então se subdividem. Estes dois ramos que a caracterizam são a Inteligência propriamente dita e que conceitualmente podemos definir como

“a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado. (OLIVEIRA. A. 2007);

E a Contra Inteligência caracterizada como a atividade de “neutralização da Inteligência adversa” – utilizada e exercida tanto por governos como por organizações privadas”.

Segundo teóricos orgânicos, a atividade de Inteligência compreende a produção do conhecimento estratégico e de dados sigilosos,  bem como a salvaguarda dos que ao Estado interessa manter em sigilo. O exercício da inteligência também  requer  o  uso  de  métodos  e  de  técnicas  voltadas  para  a  produção  desse conhecimento, e permita excluir ações de caráter intuitivo e procedimentos sem indicativos racionais.

Desta  forma  podemos  afirmar  que  a  atividade  de  Inteligência  tem  um  caráter TÉCNICO, praticamente imutável, exceto quando é obrigado a acompanhar a evolução e a revolução tecnológica que lhe permite aperfeiçoar seus métodos e novas tecnologias. E o POLÍTICO, que é a orientação que lhe é dada pelo Governo que controla o órgão de Estado que exerce a atividade.

Alguns conceitos definidos por profissionais evidenciam existir desconhecimento e confusão com relação às atividades de inteligência. Alexandre Moura Oliveira, em trabalho recentemente publicado, mostra a diferença entre alguns conceitos de atividades correlatas, mas  de caráter  nitidamente  diferenciado.  Como  é  o  caso  da Espionagem e da Contra Inteligência.

A – Espionagem – È a busca ou acesso não autorizado a dados, informações e outros conhecimentos sensíveis, ou seja, é o uso de práticas ilegais para a obtenção de dados e informações.

B Contra Inteligência; – “É a atividade que objetiva neutralizar as ações de Inteligência ou de espionagem da concorrência. As ações de Contra Inteligência buscam detectar o invasor, neutralizar sua atuação, recuperar ou mesmo contra-atacar por meio da produção de desinformação. Os segmentos de proteção do conhecimento abrangem a segurança dos talentos humanos, das áreas e instalações, dos documentos e materiais, dos sistemas de informação, de comunicações e de informações. Este programa permite a uma organização tornar-se significativamente menos vulnerável aos concorrentes por meio da proteção da informação competitiva.” (OLIVEIRA. Alexandre. 2007);

No Brasil existe uma vasta bibliografia a qual podemos acessar para conhecer a atividade  de  inteligência  e  a  história  de  seus  órgãos.  Assim  aqui  vamos  definir  suas atividades no que está expresso na legislação em vigor (Lei nº 9.883/99) que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência  (SISBIN), e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), como órgão central.

e atribuiu a essa Agência a missão de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades deinteligência e contra inteligência do País, de modo a assessorar o Presidente da República com informações de caráter estratégico. A Lei determina que as atividades de inteligência deverão ser desenvolvidas com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e  a  segurança do  Estado. E  mais  importante, estabelece um  mecanismo  de controle externo das atividades da Abin, por meio de uma Comissão Parlamentar composta por membros da Câmara e do Senado.” (OLIVEIRA. Alexandre. 2007);

A atividade de Inteligência divide-se em dois ramos: Inteligência e Contra Inteligência. Conforme documentos da ABIN e de outras agencias conhecidas

inteligencia01Inteligência – É o exercício sistemático de ações especializadas voltadas para a obtenção e produção de dados e conhecimentos, visando assessorar Comandos e Governos, no planejamento, acompanhamento e execução de suas respectivas políticas e atos; decisórios. Contra Inteligência, – Consistem na identificação, avaliação e neutralização da espionagem promovida  por  serviços  de  Inteligência  estrangeiros;  Identificação, avaliação  e neutralização de ações adversas promovidas por organismos ou pessoas, “vinculadas” ou não a Governos; Salvaguarda dos conhecimentos e dados que, no interesse da segurança do Estado e da Sociedade, devam ser protegidos. www.abin.gov.br, acesso em 15.05.2013.

Neste contexto podemos adiantar que a Atividade de Inteligência tem alguns princípios básicos  os  quais  não  podem  ser  esquecido  na  ação:  dentre  os  quais:  Objetividade, Segurança, Oportunidade, Controle, Imparcialidade, Simplicidade, e Amplitude. Resumindo princípios básicos dos estudos de professores como,  Marco  Antônio  dos  Santos,  Jacinto  Franco,  Jonisvaldo  Gonçalves  Brito  e Marcus Reis e mesmo teses resumidas dos departamentos de Inteligência da Defesa e da ABIN podemos assim definir:

Objetividade; Consiste em planejar e executar as ações em consonância com os objetivos   a   alcançar   e   em   perfeita   sintonia   com   as   finalidades   da   Atividade..;

Segurança; Em todas as fases da produção, a informação deve ser protegida por grau de sigilo adequado, de forma que o acesso a seus termos seja limitado apenas a pessoas credenciadas ao seu conhecimento.

Oportunidade; O valor da informação está em sua utilização oportuna, toda informação deprecia-se com o tempo, tendo um prazo fatal, após o que poderá estar completa, porém inteiramente inútil.

Controle; A produção do conhecimento deve obedecer a um planejamento, que permita adequado controle de cada uma das fases. Requer a supervisão e o acompanhamento adequados das ações.

Imparcialidade; Uma  informação  deve  ser  isenta  de  ideias  preconizadas, subjetivismos e outra influencias que originem distorções. È imperativo que os elementos componentes da  organização não  se  deixem dominar pela  paixão ou  quaisquer outros interesses espúrios, que possam deturpar a informação produzida.   

Simplicidade; A produção da informação deve evitar atividades ou ações complexas.

Amplitude; O conhecimento sobre o fato, assunto ou situação abrangido pela informação, deve ser o mais completo possível. Deve conter conhecimentos amplos e exatos, obtidos de todas as fontes disponíveis. (GONÇALVES-2010) e (SANTOS-2011).

Fugindo ás suas finalidades a Atividade de Inteligência, criada como meio de informação, prospecção de conhecimento estratégico para a elaboração de políticas de Estado, foi reduzida a ação de governos com o objetivo de criminalizar movimentos sociais e perseguir pessoas consideradas inimigas de regimes tirânicos, como foi na Alemanha nazista, como era na Guerra Fria onde o EUA dava sustentação a ditaduras militares  na  América  Latina,  no  caso  do  Brasil,  Chile,  Argentina,  Bolívia,  Uruguai, Paraguai, que culminou com a Operação Condor e ainda na África e na Ásia, com invasões

Nestas conceituações e no resumo do pensamento destes profissionais e teóricos da Inteligência, pode-se concluir que tais concepções técnicas estão corretas na medida em que afirmam que o principal objetivo da inteligência é a Produção de Conhecimento, e que esta se caracteriza como “o conjunto de procedimentos realizados pelo profissional de Inteligência, do qual resulta determinado conhecimento”.

Outro ponto importante são os Dados: conforme o pensamento dos especialistas e a produção teórica dos órgãos de Inteligência, com os quais os setores progressistas da sociedade devem aprender para se contrapor a ação nociva do Estado,  “É toda e qualquer representação de fato ou situação por meio de documento, fotografia, gravação, relato, carta, mapas e outros meios, não submetidas à metodologia para a produção do conhecimento. Em conseqüência, entende-se como dado, o componente bruto, o fato e/ou assunto ainda não trabalhado, ou seja, a matéria-prima a ser empregada na produção do Conhecimento”.  Este por sua vez podemos definimos como; “ o resultado do processamento de conhecimento e/ou dados, utilizando a metodologia específica que possibilite estabelecer conclusões sobre fatos ou situações. Assim,

Conhecimento é o produto acabado da Atividade de Inteligência decorrente do estudo de um assunto levado a efeito por um analista de Inteligência. Um Conhecimento de Inteligência, em princípio, é produzido para atender as necessidades especificadas pelo chefe, diretor, comandante, da Organização ou instituição, nos diversos níveis em sua área de responsabilidade”. (GONÇALVES e REIS -2010) e (SANTOS e FRANCO-2011).

De acordo com o pensamento de quem exerceu essa atividade,  o conhecimento de Inteligência deve ser produzido observando as seguintes situações, conforme fundamentos de estudos produzidos por Marco A. Santos e Jonisvaldo Gonçalves;

-1. Em atendimento a um plano de Inteligência ou Plano de Operações do Escalão Superior;

2..- Em atendimento a um pedido ou Ordem específica;

3.- Por iniciativa da Agência. O método para a produção de Inteligência obedece a cinco fases que são: Planejamento, Reunião; Análise e Síntese;  –  Interpretação;  – Formalização  e Difusão; Resumidamente podemos conceituar o pensamento dos órgãos de Inteligência da seguinte forma; observando que os mesmos caracterizam suas ações em:

Planejamento; Que determina o fato ou situação, objeto do conhecimento a ser produzido. Define através de forma oral ou escrita, “O que?”, “Quem?”, “Onde?”. Nesta fase o assunto poderá ser provisório, podendo ser redefinido. Estabelecer limites no tempo para o assunto considerado. Determinar a sua abrangência e as necessidades do usuário. Procurar identificar a autoridade ou órgão usuário. Verificar o tempo disponível para a produção;

Reunião; Nesta fase o  analista obtém e  reúne conhecimentos ou  dados pertinentes ao assunto da informação a ser produzida, processados ou não. Dois tipos de atividade são desenvolvidos nesta fase: a Coleta e a Busca.Coleta; É a pesquisa ostensiva sobre um assunto catalogado. São aqueles assuntos que estão disponíveis nos arquivos, bibliotecas etc., são aqueles conhecimentos ou dados de livre acesso a quem procura obtê-los.

Busca; É a procura de conhecimento de obtenção mais difícil, pois exige uma investigação. A busca pode serOstensiva ou Sigilosa. As ações de Busca em princípio devem ser de natureza ostensiva. Na Busca Sigilosa, o órgão de Inteligência, procura ocultar ao máximo a sua participação. Normalmente na Busca Ostensiva, o Órgão de Inteligência aciona o seu elemento de operações. A Busca pode ser também Sistemática e Exploratória: A Busca Sistemática – caracteriza-se por ser contínua, produzindo um fluxo constante de conhecimentos e acompanha a evolução de um assunto. Trata-se de uma atualização e/ou aprofundamento de conhecimento sobre um assunto em questão. A Busca Exploratória – visa atender necessidades imediatas de um conhecimento específico sobre determinado assunto. Normalmente é feita através de uma operação de Inteligência, montada com o fim específico de  obter o  conhecimento desejado. 

Análise e  Síntese; Estas  se  caracterizam assim: A Análise consiste na decomposição dos dados e/ou conhecimentos reunidos em suas partes constituintes, examinando cada parte do todo, tendo em vista conhecer sua natureza, suas proporções, suas funções, suas relações, etc… A Síntese é a operação que procede do simples para o complexo, reunindo elementos concretos ou abstratos em um todo, compondo um conhecimento coerente.

Interpretação É a fase em que o analista de Inteligência desvenda o significado do assunto tratado. Na base da interpretação, os procedimentos desenvolvidos se interpenetram de tal forma que qualquer tentativa de ordenação e delimitação se torna difícil. Nos casos de pouca complexidade, não são necessariamente cumpridos todos os procedimentos da interpretação. Assim é possível passar da integração para o significado final.

 Formalização e Difusão; Nesta fase, é necessário que o conhecimento seja preparado para ser levado ao usuário. Esta preparação consiste na formalização, a qual admite as seguintes opções: – Mediante a redação de um documento de Inteligência; – Mentalmente para, quando necessário, transmitir oralmente o conhecimento; Qualquer que seja a opção adotada, é indispensável que a formalização contenha todos os elementos necessários ao entendimento e a utilização do conhecimento pelo usuário. Tais elementos são normalmente, os que compõem a estrutura padrão dos Documentos de Inteligência. A difusão consiste na remessa do conhecimento, formalizado para o respectivo usuário. (GONÇALVES-2010) e (SANTOS-2011).

No entanto é necessário também entendermos que a Inteligência funciona como um sistema que é essencialmente um conjunto de recursos; humanos, materiais e logísticos, hierarquizados e interdependentes, funcionando agrupadamente e com objetivos definidos, coordenando a execução da Atividade de Inteligência no âmbito das instituições publicas através de suas agências especializadas.

Considerando um caráter mais técnico que político a esse trabalho, podemos caracterizá-lo como um dos mais importantes documentos a ser produzido pela Inteligência: o Relatório de Inteligência. Do ponto de vista institucional e dos teóricos dessa atividade pode-se resumir como sendo;

Um documento que tem por objetivo propiciar, ao usuário, uma visão conclusiva e global dos fatos ocorridos no período ou ainda em desenvolvimento, complementando e consolidando os conhecimentos anteriormente difundidos. É confeccionado pelas A.I. de todos os níveis. Reúne fatos contidos em informações e informes já produzidos pela AI e outros dados disponíveis, num determinado período de tempo, relacionados com ocorrênciasem sua área de responsabilidade, sendo ainda apresentada uma conclusão sobre elas. E composto das seguintes partes: Expressão Policial Militar, Expressão Psicossocial, Expressão Política, Expressão Econômica e conclusão. No texto é relacionado, em cada expressão, os  fatos  de  relevância ocorridos no  período considerado, que  permitam ao usuário uma compreensão global e conclusiva do cenário existente na área sob responsabilidade da AI responsável por sua elaboração. A conclusão deverá conter uma apreciação globalizada de toda as expressões, permitindo ao usuário uma compreensão, de elevada qualidade, do cenário existente na área sob responsabilidade da AI. www.abin.gov.br,  acesso  em  15.06.2013.    www.abraic.org.br/site/faqs.asp,  acesso  em 15.06.2013;

Atualmente existe uma promiscua relação entre os serviços de Inteligência e de Segurança com a Mídia (leia-se empresas midiática) e as transnacionais e bancos que controlam o capital financeiro internacional e defensores das políticas do FMI e do Banco Mundial. Com isso, realiza-se a mais clandestina operação desses órgãos de Inteligência para manipular a opinião pública mundial. Criou-se assim uma premente necessidade de se constituírem grupos de estudos e de ação, por parte dos movimentos sociais para denunciar e agir na defesa das causas populares. Antes porem ampliando o estudo da Inteligência nos meios acadêmicos e de movimentos   populares.  Não permitindo que os   movimentos   sociais venham a   estigmatizar   a Inteligência como fez com a Geopolítica.

Praticamente todos os movimentos sociais no mundo são vigiados pelos Serviços de Inteligência através das respectivas Seções de número dois (S2) dos órgãos militares e policiais civis. Entre eles praticam intercâmbio de informações e mantém uma rede terrorista mundial com o objetivo de criminalizar os líderes que lhes são adversos.  Criaram uma Internacional do Terror para fins criminosos, com a Operação Condor. É a violação dos direitos civis por estados cada vez mais ditatoriais enfraquecendo a sociedade para atender aos interesses de uma elite que se utiliza desse aparelho para cometer os mais cruéis crimes contra a humanidade em nome do Estado.

Bibliografia consultada, referências citadas e Textos recomendados

Para o capitulo Geoplítica;

MIYAMOTO, S. Os Estudos Geopolíticos no Brasil – Uma contribuição para sua avaliação. 1981.

CORREIA. Pedro P; Manual de Geopolítica e Geoestratégia I. Ed. Almedina. 2009. Coimbra – Portugal. BRAGA, Sandra R. Sensos, Consensos e Dissensos: Itinerários Geopolíticos de Ratzel a Lacoste;

MAGNOLI, Demétrio (1986). O que é Geopolítica: São Paulo, SP

VEZENTINI, José W. (2008). Novas Geopolíticas. Ed. Contexto: São Paulo,SP. pg. 11

ANDRADE, Manuel C. (1984). Poder Político e Produção Do Espaço. Ed. Massangana. Recife. LACOSTE, Yves. A Geografia – isso serve, em primeiro lugar, para fazer a guerra. Ed. Papirus, 2002.

MELLO, Leonel Itaussu. Quem tem medo da geopolítica? São Paulo: Edusp; Hucitec, 1999

HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo: Loyola, 2004.

FERNANDES. J. P. Da Geopolítica clássica à Geopolítica pós-moderna: a ruptura e a continuidade, 2002;

Para o capitulo Inteligência;

SANTOS, Marco A.; FRANCO, Jacinto R. A Atividade de Inteligência na Segurança do Século

XXI. Prospect Intelligence. 2011. Brasília DF

GONÇALVES, J; REIS, Marcus; Introdução. a Atividade de Inteligência. 2010–Ed.SF–BSB–DF. DINGES, John. Os Anos do Condor. 2002. Companhia das Letras – São Paulo – 2007. SP. RIBEIRO. Acilino; INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA – Aplicada a defesa do Estado, a proteção da Sociedade, segurança dos Movimentos Sociais e a construção da Democracia. 2011. Brasília\DF

Maquiavel e a construção da política


Raquel Kritsch,Doutora em Ciência Política pela USP e professora na Universidade Estadual de Londrina

RESUMO

Lida a partir da missão prática que Maquiavel reserva ao Príncipe, de libertar e unificar a Itália, sua obra revela sua coerência, também no que se refere aos seus fundamentos teóricos. A concepção subjacente á construção maquiaveliana da política é que a ordem eqüivale à violência administrada.

ABSTRACT

Read from the standpoint of the practical mission reserved to the Prince, of freeing and unifying Italy, Machiavelli’s work reveals its coherence, also in what regards its theoretical foundations. The conception underlying the machiavellian construction of politics is that order is equal do administered violence.

Em Maquiavel é muito claro que a política e a reflexão que sobre ela se faz constituem aspectos indissociáveis. O Príncipe é a prova mais evidente disso. Embora tenha sido uma obra lida por muitos ao longo dos séculos como um “manual” ou receituário para o governante que desejasse se tornar um príncipe virtuoso em qualquer tempo e lugar – o que evidencia seu caráter de tratado teórico –, Maquiavel não escondeu de seus leitores que o livro tinha um sentido prático e imediato, explicitamente declarado no último capítulo. Nele lê-se uma exortação em favor da “unificação da Itália” e da expulsão dos estrangeiros. A idéia de um projeto nacional, missão que Maquiavel atribuía àquele que assumisse a tarefa de unificar, libertar e pacificar a Itália, expressa-se no poema de Petrarca. É essa mensagem final, portanto, que deve incentivar a ação e permanecer gravada nelli italici cor e, de modo muito especial, no coração de um príncipe disposto a redimir a Itália – “espoliada, lacerada, invadida” – das “crueldades e insolências bárbaras”.

Essa mensagem, ponto final do escrito, é também ponto de partida. Constitui o marco inicial não do discurso explícito, mas do trabalho de Maquiavel. Cauteloso, este não a revela na dedicatória. Só no final se abrirá, por inteiro, o sentido da homenagem aparentemente banal. Se este presente for “diligentemente considerado e lido, encontrará o meu extremo desejo de que lhe advenha aquela grandeza que a Fortuna e as outras suas qualidades lhe prometem”.

A missão prática não só motiva Maquiavel como ilumina todo o livro. É a partir dela que se põem as questões técnicas e teóricas enfrentadas no texto: as formas de acesso ao poder, os meios de ação e sua hierarquia, as qualidades necessárias ao governante, as exigências próprias da ação política, as considerações sobre a natureza humana e as possibilidades da ação, delimitadas pelo contraste da virtu e da Fortuna. Lido a partir da exortação final, todo o texto se encadeia de modo lógico e mais fluente.

Mas O Príncipe, além de ter uma finalidade prática, é uma obra que pretende ser um pequeno tratado sobre as condições de aquisição e manutenção do poder num principado. Pode-se dizer que é um texto de natureza teórica, pois ao falar da ação dos príncipes Maquiavel trabalha com uma tipologia de governantes, que de alguma forma está acoplada a uma tipologia de Estados. E, embora essas lições estejam particularmente voltadas para o caso dos principados, elas podem ser estendidas para outras formas de governo e de Estados.

Maquiavel inicia a discussão dizendo que todas as formações políticas podem ser divididas em duas categorias: repúblicas e principados. Afirma que deixará de lado as repúblicas, pois já haviam sido tratadas noutro lugar. Esta explicação, no entanto, é incompleta: o fato é que, para seu propósito prático, interessa essencialmente,estudar os principados. Ele quer discutir a possibilidade de redenção da Itália, tarefa que dependeria da ação de um príncipe.

Divide inicialmente os principados em dois grupos, de acordo com a forma de acesso ao poder: hereditários e novos. A partir desta cisão básica pode-se construir um terceiro tipo, o dos principados mistos, caso dos Estados conquistados e anexados a um antigo. Os principados novos –tema dominante de sua investigação – podem ser adquiridos, segundo Maquiavel, de quatro formas: 1) pela “virtü”; 2) pela Fortuna; 3) pela violência, celerada; 4) com o consentimento dos cidadãos.

Esta classificação segundo a forma de conquista corresponde também a uma classificação das condições de estabilidade. Os principados totalmente novos adquiridos com armas e virtude próprias são difíceis de conquistar e, no entanto, mais fáceis de manter (cap. 6). Já os menos estáveis são aqueles conquistados com armas e Fortuna dos outros e os que são fruto da violência extremada. No caso da conquista pela Fortuna a manutenção do poder pouco depende das qualidades do príncipe e, por isso, é instável (cap. 7); no caso da violência celerada o risco de rebelião é permanente, a menos que o tirano saiba usar bem a crueldade, aplicando-a com rapidez, e deixando-a extinguir-se com o tempo (cap. 8).

O exemplo escolhido por Maquiavel para ilustrar este último tipo de formação é o de Agátocles. Este, no entanto, não teria sido um governante virtuoso, explica. Pois à sua ação não se seguiu a glória. E a virtu inclui a glória como uma espécie de “categoria conceitual”: não há virtu num príncipe incapaz de conquistar honra e glória para si e segurança para seu Estado, como dirá mais adiante, no capítulo 25. O problema, esclarece, não foi quantidade de violência usada por Agátocles. Há uma diferença entre a violência que se extingue e aquela que se perpetua. A violência que se perpetua é má, insiste Maquiavel. Por esta razão é que Agátocles não pode ser considerado virtuoso. Pois teria derramado mais sangue do que o necessário. Faltou-lhe, em termos modernos, uma certa “economia do poder”: não soube calcular a relação custo/benefício na política.

Pode-se dizer que há um grau de moralidade no julgamento que Maquiavel faz da ação de Agátocles. Pois o poder, em seu raciocínio, não é todo o objeto da ação política, mas somente uma sua parte. Essa moralidade aqui presente – que, vale lembrar, não é substantiva – tem de servir ao fim da ação política, que não se limita ao poder em si mesmo mas inclui a sua manutenção e estabilidade, fatores que não dependem somente da força. A durabilidade de um principado requer algum grau de legitimação pelos súditos, que não se rebelarão nem deporão o soberano enquanto acreditarem existir alguma razão para lhe obedecerem (relação esta que aparece com mais clareza na obra que Maquiavel dedica à república, os Discorsí).

Os principados também podem ser classificados de acordo com a forma de governo. Alguns são governados por um príncipe ajudado por seus ministros, “servos” (ministeres) que participam da administração “por graça e concessão do senhor”. Noutros, o príncipe divide a autoridade com os barões, que possuem “domínio e súditos próprios”. De modo geral, o grande tema dessa primeira parte – na qual Maquiavel privilegia o campo da ação política – é a implantação do poder a partir da conquista e sua manutenção, que se dá pela eliminação dos focos de resistência e pela sujeição dos aliados, sempre perigosos quando conservam alguma parcela de força.

O segundo grande passo é a discussão dos meios materiais de ação do príncipe, tema que se estende dos capítulos 12 a 14, e consiste no exame do uso da força (parte “técnica” do livro). A pergunta à qual Maquiavel procura responder aqui é: quais são, genericamente, os instrumentos de comando que asseguram a estabilidade do poder e, portanto, a estabilidade do Estado? Há duas bases que sustentam o poder do príncipe em qualquer principado, explica ele: as boas leis e as boas armas. E as boas armas antecedem as boas leis. Como não pode haver boas leis onde não há boas armas, Maquiavel concentra sua atenção inicialmente no estudo da força. A decisão de discutir apenas as boas armas deve-se ao fato de que Maquiavel raciocina aqui pela condição limite: as amias são a condição primeira de qualquer lei, pois lhe garantem a eficácia.

Agora já não se trata de discutir uma classificação das formações políticas, e sim a condição de manutenção do poder. E a condição de durabilidade do Estado são as armas, que podem ser próprias ou de terceiros. As armas de terceiros são inúteis e perigosas. Pois, do ponto de vista do interesse do Estado, a atividade militar não pode ser adequadamente constituída se não estiver diretamente subordinada ao comando do príncipe.

O tipo de comando que os príncipes devem impor às tropas é assumir o posto de capitão, seja num principado ou numa república. Na república, há uma ressalva importante: se o capitão vier a se tornar um homem muito importante, o governo deve controlá-lo por meio de um aparato legal que restrinja criteriosamente suas funções. Maquiavel distingue, portanto, entre duas formas de comando: I) uma forma de comando pessoal do príncipe, típica dos principados; e 2) uma forma de comando institucional, característica das repúblicas.

O exercício do poder é sempre conflituoso e se constitui em oposição a outros poderes. Um príncipe, escreve Maquiavel, “não deve ter outro objetivo nem outro pensamento, nem ter qualquer outra coisa como prática a não ser a guerra, o seu regulamento e sua disciplina, porque essa é a única arte que se espera de quem comanda” (cap. 12). Essa idéia ganharia no século seguinte uma formulação que faria fama. Como escreve Hobbes, na ausência de qualquer outra instituição um poder torna soberano aquele que o possui: o comando da milícia. Por isso. seja quem for o general de um exército, “quem possui o poder soberano é sempre o generalissimo”.

A arte da guerra deve ser assim uma preocupação constante do príncipe. Mas em que sentido se pode dizer que esta é a única arte que se espera dele? Num sentido especial, que pode ser afirmado sem contradizer os capítulos seguintes: quando a política é entendida como a continuação da guerra por outros meios. O que significa dizer que a possibilidade do uso da violência está ligada à possibilidade do governo. No capítulo 17, quando trata do binômio crueldade/piedade, Maquiavel insiste nò fato de que a piedade não consiste na renúncia à violência ou à crueldade pelo príncipe. Para o homem político a piedade consiste no uso da violência que seja mais conveniente aos súditos. Pois a violência bem utilizada – e isto importa reter – gera ordem e segurança. O oposto da ordem, raciocina Maquiavel, é a violência indiscriminada.

Decisiva, portanto, na argumentação de Maquiavel é a idéia de que a ordem eqüivale à violência administrada. E por isso que se pode dizer ser a violência a condição limite para a vida política. Por essa razão também, as boas armas antecedem as boas leis. Embora haja espaço para a astúcia e para a persuasão, a violência é sempre o ponto limite necessário.

Príncipe capitão e tropas próprias, não mercenárias, eis portanto duas condições básicas de segurança do Estado. E se as armas puderem ficar em poder do povo, confiável para o príncipe, melhor ainda: mais perfeita será a sua segurança, porque se confundirá com a segurança do povo e do Estado.

Se as armas são a condição limite da segurança, seu controle e seu bom uso não esgotam, porém, a ação do príncipe. A complexidade da política reflete, para Maquiavel, a complexidade da natureza humana. E inútil discutir a política sem levar em conta por que e como de fato agem os homens, e também como combatem. Pois o combate é condição básica, definidora da política.

Os seres humanos, diz ele, agem e combatem segundo a sua dupla natureza: ora como animais, ora como homens, segundo aquilo que é próprio da natureza humana. A forma de combate exclusiva do homem é a lei. Já a forma de combate que o homem reparte com os demais animais é a força. Essa outra forma de combater envolve tanto a força bruta, própria dos leões, quanto a astucia, qualidade das raposas. O príncipe deve saber tanto aterrorizar e golpear quanto simular e dissimular. Precisa ser “raposa para conhecer os laços e leão para aterrorizar os lobos”. Os ideais da correção própria do homem, as leis, devem ser complementados com as artes indispensáveis da força e da sagacidade. Cabe ao príncipe saber usar bem uma ou outra natureza, segundo o exigem as circunstâncias. Porque uma sem a outra é causa de instabilidade.

Há uma grande distância entre como se vive e como se deveria viver, continua ele, de modo que aquele que abandona o que faz pelo que deveria fazer estará a caminho da ruína, e não a caminho da preservação. Por isso, recomenda Maquiavel, é mais conveniente procurar a verità effetuale delle cose. “Se os homens fossem todos bons, este preceito seria mau”. Como, no entanto, muitos são maus, “o homem que quiser fazer profissão de bondade é natural que se arruine” (cap. 15). Arruinar-se é não só perder o poder mas também a possibilidade de realizar qualquer bem. Maquiavel trata neste ponto de um outro elemento relevante para a discussão política: da bondade e da maldade humanas, no sentido comum, isto é, como noções que designam as ações individuais. O que aparece aqui com clareza, portanto, é a possibilidade de um conflito entre a ética tradicional do indivíduo, especialmente a ética cristã, e as exigências da ação política.

Maquiavel sustenta que a vida política tem exigências próprias, particulares, que não se podem subordinar aos imperativos, pretensamente universais, tanto da moralidade cristã quanto do humanismo estoico (Cícero e Sêneca). É importante frisar que Maquiavel não recusa de forma radical os valores cristãos. Ele somente se opõe a um tipo de ética que exige tratar as das ações segundo valores absolutos em qualquer tempo e lugar, sem levar em consideração como e para que a ação está sendo executada. Ele não rejeita uma visão ética, mas põe em primeiro plano a questão da eficácia, sem a qual a política, para ele, não tem sentido.

Tal como os clássicos, Maquiavel admite que tanto a política quanto a moral se estendem por um mesmo campo: aquele da ação humana. Mas política e moral distinguem-se por terem princípios ou critérios diferentes de avaliação e de justificação das ações. O critério de julgamento da ação moral é o respeito a uma norma absoluta e indiscutível por parte do indivíduo (“não matarás”)– Para o homem moral o relevante é a pureza de intenções e a coerência da ação. O critério de julgamento da ação política, por sua vez, é o resultado dessa ação praticada em nome do grupo (eliminar os inimigos da pátria). Pará o homem político, portanto, o importante é alcançar os resultados almejados, desde que não se ultrapasse os limites da moralidade corrente, isto é, os limites do que a sociedade está disposta a aceitar como lícito.

Política e moral, portanto, pertencem a sistemas éticos diferentes. Uma ética individual pode produzir santos. Mas não produz a política. Pois a ação social é aquela que se refere aos outros, e não aquela tomada em si mesma segundo a consciência de cada um. Toda ação social, na qual se insere a ação política, é uma relação social. Entender a relação entre agentes políticos, portanto, exige algo mais do que a mera concepção do indivíduo. Como em Aristóteles e Cícero, a noção política de virtude não eqüivale à noção individual de virtude (“o bem do indivíduo não se confunde com o bem da cidade”, escrevera o filósofo grego muito antes). A ação política tem objetivos e condições de eficácia que não se confundem com as condições da ação individual.

Não se trata, portanto, de fazer uma distinção entre a ética cristã e a ética política, e sim de abrir uma nova perspectiva de pensar a ética. É necessário levar em conta os resultados pensando também na ação dos outros homens (e não apenas na própria ação). As condições de eficácia da ação são condições da ação política com sentido social.

Assim como a ética do cristão, para Maquiavel, não se confunde com a ética do político, o bem-estar do Estado tem exigências diferentes das exigências do individual. Quando a necessidade impõe, o príncipe pode recorrer ao que se convencionou chamar razão de Estado. Isto é, aquela razão pela qual o governante, em virtude da exigência de segurança do Estado, pode ser levado a infringir tanto a moral corrente quanto as normas legais em nome da manutenção da ordem interna e da segurança externa, já que o príncipe deve ser o detentor exclusivo do uso da força.

Também neste ponto não há conflito moral para Maquiavel. Os fins do Estado são supremos. Não requerem terror perpétuo, mas podem impor o uso da força e da astucia. Esta concepção de Razão de Estado está fundamentada na convicção de que é impossível garantir a ordem pública e evitar a anarquia no corpo político sem uma autoridade estatal forte capaz de impor aos súditos seus comandos de forma irresistível. Por isso a conduta violenta dos “fundadores de estado”, reivindicada por Maquiavel, se justifica objetivamente: a criação de uma autoridade estatal forte é condição indispensável para que o Estado possa exercer sua função ordenadora e civilizadora. Essa condição indispensável ao Estado, a força, seria substituída na sociedade moderna pelo direito.

O tratamento moral dado por Maquiavel à política passa portanto por três níveis: 1) pela recusa de qualquer ética individual absoluta, e especialmente da ética cristã, como orientadora da ação política, que tem exigências próprias; 2) pela instrumentalização da moral corrente: o príncipe deve ser capaz de fingir ou ostentar certos atributos morais, isto é, deve ser capaz de simular e dissimular; 3) pela reintegração dos fins morais na ação política, mediante a reconciliação entre os valores correntes (bem comum, generosidade, grandeza da pátria, liberdade, independência nacional, etc.) e as condições de eficácia da ação política. “Todos vêem aquilo que pareces, mas poucos sentem o que és; e estes poucos não ousam opor-se à opinião da maioria, que tem, para defendê-la, a majestade do estado. Como não há tribunal onde reclamar das ações de todos os homens, e principalmente [das ações] dos príncipes, o que conta por fim é o resultado. Cuide pois o príncipe de vencer e manter o estado: os meios serão sempre julgados honrosos e louvados por todos, porque o vulgo está sempre voltado para as aparências e para o resultado das coisas, e não há no mundo senão o vulgo; a minoria não tem vez quando a maioria tem onde se apoiar” (cap. 18)

Há, portanto, dois sentidos no compromisso de realismo, isto é, com a verità effetuale delle cose. Um deles é epistemológico, e corresponde à determinação do espaço próprio da política enquanto objeto de reflexão teórica ou científica. Este espaço não se confunde com o espaço do dever ser e muito menos com o espaço da reflexão sobre a individualidade. O segundo sentido é prático: refere-se às condições de eficácia da ação e é iluminado pelo primeiro. A ciência não pode indicar os fins, mas serve para informar os meios. E o meio específico da ação política, aquele que norteia a vida do Estado, é a força. Ou como formularia Weber alguns séculos mais tarde: o que diferencia o Estado das demais associações é o fato de ser ele o detentor exclusivo do monopólio legítimo da violência sobre um determinado território.

Resta a Maquiavel então discutir as possibilidades da ação do príncipe. Estas possibilidades, de fato, estão pressupostas desde o início, ou todo o discurso seria inútil. Maquiavel concede que a liberdade do homem está longe de ser absoluta. Por isso, diz ele, pode-se afirmar que “a Fortuna seja árbitro de metade de nossas ações, mas que também deixa ao nosso governo a outra metade, ou quase” (cap. 25).

A Fortuna é o conjunto das circunstâncias que possam cercar nossas ações e, de alguma forma, determiná-las, impondo no mínimo o esforço de uma resposta eficaz. Ela demonstra sua força onde não encontra uma virtu ordenada, pronta para resistir-lhe. Um príncipe que se apoia exclusivamente na Fortuna irá arruinar-se quando os ventos mudarem. Por isso, deve o príncipe acomodar seu modo de agir à natureza dos tempos.

A qualidade capaz de dominar a Fortuna é a virtu. Esta é a capacidade de agir em face da Fortuna, aproveitar uma circunstância favorável, resistir aos fatos e, se possível, antecipar-se a eles, conquistando honra e glória para si e segurança para o Estado. Em última instância, virtu é a capacidade de produzir história. Esta é a tarefa que cabe ao príncipe. Daí a importância de toda a instrução proposta por Maquiavel. Algo, no entanto, independe de tudo que ele possa aprender pelo exercício e pelo estudo de como agiram os príncipes virtuosos: é a sua disposição de agir com ímpeto quando necessário para dominar a Fortuna.

Quanto mais desafiadora a Fortuna, maior a glória do príncipe que a dominar. A exortação para que um príncipe novo liberte a Itália dos bárbaros é a reivindicação que dá sentido imediato ao trabalho de Maquiavel. A maior honra a ser reconhecida ao príncipe novo será sua disposição de fundar na Itália novas leis e um novo regime. E para a tarefa de redimir a pátria, insiste ele, é preciso prover-se de exércitos próprios e comandá-los com virtu para resistir aos estrangeiros. Esta é a sedução que Maquiavel põe diante do príncipe, no final da sua obra: “Se, conforme disse anteriormente, foi necessário que os filhos de Israel se tornassem escravos no Egito para que Moisés demonstrasse sua virtu; que os persas fossem oprimidos pelos medas para que se abrisse um lugar à grandeza de espírito de Ciro; que os atenienses se dispersassem, para que se tornasse evidente a excelência de Teseu; assim também, em nossos dias, foi necessário que a Itália se reduzisse à sua condição atual– mais escravizada que os hebreus, mais dispersa que os atenienses; sem uma cabeça, sem ordem, batida, espoliada, dilacerada, invadida, e sujeita a toda sorte de ruínas – para que se possa conhecer a virtú de um espírito italiano”.

Não há para o político, diria Maquiavel, a possibilidade de ação fora da vida terrena: ele não pode praticar o bem porque não está na cidade de Deus. Essa humanização das ações e dos seus significados se dá pela naturalização do político. Não há recurso possível ao sobrenatural. Não há transcendência que resolva os problemas da política. A duplicidade reside agora na natureza humana: ela está na condição mesma da ação política –lei e força, homem e animal.

O fim mínimo da política, para Maquiavel, pode ser reduzido a dois aspectos: a manutenção da ordem pública nas relações internas; e a defesa da integridade da pátria nas relações externas. O objetivo de um príncipe deve ser, uma vez controlada a Fortuna, manter o Estado, desejando conquistar aqueles bens oferecidos por ela: honra, glória, fama e riqueza. Nesse sentido, Maquiavel não tem uma teoria do príncipe, e sim uma teoria do jogo do qual o príncipe deve participar se quiser ser príncipe e manter-se como tal.

O que amarra todo discurso de Maquiavel são basicamente dois pressupostos: 1) a idéia de uma constância da natureza humana, uma certa tendência humana à maldade e ao egoísmo; 2) o poder do interesse próprio na determinação dos comportamentos: o conflito está dado imediatamente na vida social e é parte dela.

Constituir o Estado envolve ordenar a vida do povo e das pessoas ou grupos, organizando interesses potencialmente conflitantes. Isto pode dar-se tanto pelo abafamento dos conflitos quanto por sua canalização ou regulamentação. Fazê-lo requer um poder baseado na força, capaz de gerar instituições (exército, leis, normas fundamentais, religião). Na fundação do poder consolida-se, num primeiro momento, o comando; num segundo momento, dá-se forma (principado ou república) ao governo, pensado como instituição que regulamenta a força e atende a demandas.

A partir do momento em que os interesses privados estão subordinados a uma certa ordem e de algum modo regulamentados, emerge a noção do público ou do bem comum. A liberdade não aparece como um componente direto ou qualidade definidora do Estado, como em Hobbes ou Locke, e sim como uma magnitude. Isto é, ela será maior ou menor de acordo com o “desenho institucional” estabelecido a partir das relações entre as instituições e os interesses em jogo (ou entre as leis e as paixões, como dissera Aristóteles). Virtú e Fortuna vão conferir qualidade e durabilidade às relações político-institucionais. Liberdade, virtu e Fortuna são portanto predicados da ordenação política. Entre cálculo e desencanto, ganhava corpo uma teoria que faria escola no pensamento político do Ocidente: a tradição do realismo político.

O caso da Catalunha-Luís Fernando de Carvalho


Após a morte de Franco, a primeira viagem oficial do Rei Juan Carlos foi à Catalunha. Consciente da importância política, social e econômica da região, o monarca chegou a Barcelona em janeiro de 1976 e proferiu, para surpresa da audiência, um histórico discurso, proferido em parte em catalão, no qual destacou que “o apreço dos catalães pela liberdade é lendário e frequentemente heroico”. A Espanha ainda não havia se democratizado, os partidos e sindicatos continuavam proibidos, mas se começava a notar uma inflexão em relação às posições franquistas. Após as eleições de junho de 1977, teve início o período “pré‑‑autonômico”. O governo espanhol autorizou o reestabelecimento provisório da Generalitat, instituição de autogoverno catalão. Josep Terradellas, Presidente da Generalitat no exílio desde 1954, foi convidado para retornar da França e presidir o novo governo provisório da Catalunha.

O projeto do retorno de Terradellas representou decisão calculada de Adolfo Suárez. Seu partido, o Unión de Centro Democrático (UCD), havia vencido as eleições espanholas de junho, mas os socialistas (PSC‑PSOE) e os comunistas catalães (PSUC) haviam conseguido eleger 23 dos 47 deputados da Catalunha[1]. Suárez avaliava que a bandeira da recuperação da autonomia catalã ficaria com os partidos de esquerda, o que dificultaria o projeto de poder da UCD e, eventualmente, a própria restauração monárquica. Com a “operação retorno”, o governo espanhol foi capaz de, em marco jurídico ainda dominado pelas leis do franquismo, retomar ligação simbólica com a legalidade derrotada da II República, o que contribuiu para alterar a correlação das forças políticas catalãs em favor do centro e para o aumento da credibilidade da monarquia[2].

Em 11 de setembro de 1977, na celebração da Diada, festa nacional da Catalunha, cerca de um milhão de pessoas protestaram em Barcelona sob os gritos de “Liberdade, Anistia e Estatuto de Autonomia”. Não se mencionava, naquele momento, o reestabelecimento da Generalitat. Em 29 de setembro, Suárez instituiu, por Decreto‑Lei, a regulação básica e o funcionamento provisório da Generalitat. Além disso, o decreto criava uma “pré‑autonomia” e estabelecia comissão para transferir competências do Estado espanhol para a Catalunha. Após acordo entre os diversos partidos, Terradellas regressou a Barcelona em 23 de outubro de 1977 e foi recebido por uma grande multidão na Praça de Sant Jaume, sede da Generalitat. Seu primeiro discurso converteu‑se em um dos momentos mais simbólicos e mediatizados da Transição, e seu retorno contribuiu para fortalecer as forças políticas de centro em relação às da esquerda. O regresso de Terradellas à Catalunha também contribuiria para o resultado positivo no referendo constitucional, para legitimar a restauração monárquica e para afiançar a Transição. Terradellas, que naquele momento não pertencia a nenhum partido político, apesar de historicamente ligado à Esquerra Republicana de Catalunya, contribuiu para que muitos catalães sem partido, que conviviam com o franquismo, pudessem regressar sentimentalmente ao catalanismo sem ter que passar necessariamente por partidos de esquerda ou pela influência de Jordi Pujol, nos quais, em um primeiro momento, o antifranquismo era forte.

O processo de negociação do Estatuto catalão com Madri foi bem menos complexo do que a negociação do Estatuto basco. Houve satisfação com o documento e em nenhum momento se pretendeu uma relação tributária especial nos moldes do “concerto fiscal” basco. O Estatuto catalão foi aprovado em referendo realizado em 7 de agosto de 1979, com a participação de 59,7% dos eleitores catalães, com uma aprovação de 88,15%. Da mesma forma, a Constituição espanhola, depois de votada pelo Congresso, foi aprovada em referendo nacional de 6 de dezembro de 1978, com votos favoráveis de 90,46% dos eleitores catalães, percentual superior à média da Espanha de 87,87%.

Nas décadas seguintes, o nacionalismo catalão permaneceu moderado e aberto, reunido ao redor de uma plataforma cultural. O nacionalismo basco, por sua vez, manteve‑se radical e com tendências separatistas, apresentando ampla fragmentação interna. Enquanto a identidade basca tendia a ser exclusiva e baseada em alegada incompatibilidade entre bascos e espanhóis, a identidade catalã era forjada pelas influencias mútuas que conduziam a uma identidade dual. Isso resultou em um padrão de lealdade política no qual os mesmos eleitores oscilavam entre candidatos nacionalistas ou nacionais, de acordo com o status regional ou nacional da eleição. O êxito da Transição contribui para a impressão de superação das incertezas institucionais, mas a violência política, os conflitos sociais e a crise econômica continuaram no período imediatamente posterior a Franco. Em média, um agente do Estado era assassinado a cada três dias (em ataques perpetrados especialmente pelo ETA)[3], e havia greves contínuas. Ademais, a crise econômica iniciada em 1974 havia destruído milhares de postos de trabalho.
Consequentemente, a Transição caracterizou‑se pelo esforço de concertação por parte dos mais importantes grupos políticos espanhóis, a fim de alcançar os consensos possíveis, prevenir o surgimento de discrepâncias irredutíveis e, acima de tudo, evitar o caminho de
confrontação trilhado na II República. A Constituição de 1978, pedra angular da Transição e primeira Constituição de consenso na história da Espanha, conseguiu pôr fim à lógica das “duas Espanhas” e propiciou os melhores anos de desenvolvimento do país, em um quadro de democracia plena, respeito aos direitos humanos e grande desenvolvimento social. Esse êxito contribuiu para a “sacralização” do texto constitucional, que sofreu, entre 1978 e 2013, apenas duas modificações: uma para permitir que cidadãos da União Europeia votassem nas eleições locais, a fim de adequar‑se ao direito europeu, e outra para estipular o limite do déficit público.

 O “Café para Todos”

O Título VIII da Constituição de 1978, relativo à organização e distribuição de poder e à articulação do espaço territorial espanhol, não definiu o modelo político, nem quais ou quantas seriam as comunidades autônomas da Espanha. O texto também não explicou a diferença entre o grau de autonomia que deveriam gozar as “nacionalidades” e as “regiões” mencionadas no art. 2º, limitando‑se a adotar caráter processual na regulamentação do modo de aquisição de autonomia[4]. Na interpretação de Manuel Aragón Reyes[5], ex‑magistrado do Tribunal Constitucional, o constituinte não poderia ter agido de outra maneira, já que sua actuação havia sido condicionada pela adoção, antes mesmo da vigência da Constituição, de regimes provisórios de “pré‑autonomia” por toda a Espanha, o que teria contribuído para limitar a futura organização do Estado espanhol. Após as “autonomias” basca, catalã e galega, a descentralização avançou rapidamente para outras regiões da Espanha. Assim, após a proclamação da Carta, durante o processo de conformação do novo modelo constitucional, surgiu uma “febre de invenção das autonomias”. Em que pese a inspiração inicial do constituinte por descentralização política para as Comunidades Históricas (às quais a Constituição se refere como “nacionalidades”), em contraponto à mera descentralização administrativa para as demais regiões, o processo desenvolveu uma dinâmica própria. Para alguns analistas, a falta de diferenciação clara entre nacionalidade e região no texto constitucional também teria contribuído para o surgimento de uma “bolha de autonomias”[6]. Apesar de não haver registro de outros sentimentos nacionalistas ou de
reivindicações autonomistas distintas das três Comunidades Históricas (País Basco, Catalunha e Galícia), o legislativo espanhol aprovou, até 1983, os Estatutos de autonomia das dezessete comunidades autônomas que conformam actualmente o território espanhol[7]. O constituinte espanhol buscava resolver dois problemas interligados, porém distintos[8]: procurava descentralizar a Espanha e, ao mesmo tempo, dar resposta à histórica reinvindicação de autogoverno da Catalunha e do País Basco. Para tanto, era fundamental decidir se a distribuição de competências seria uniforme ou assimétrica.

O modelo da Constituição de 1978 reconhecia a existência de realidades singulares, já que fazia referência em alguns artigos a:

  • “nacionalidades” e “regiões”;
  • formas distintas de acesso àautonomia;
  •  comunidades autônomas que já tivessem votado seus Estatutos de autonomia em plebiscito (Catalunha, País Basco e Galícia); e
  • direitos históricos no que diz respeito ao sistema de financiamento basco e navarro.

A Andaluzia resolveu, desde o início, colocar‑se no “primeiro time” das comunidades autônomas, no que foi seguida por outras comunidades. A emulação levou à equalização nos níveis de competência, de tal modo que o que parecia ser uma distinção constitucional concreta baseada na diferenciação entre nacionalidades e regiões tornou‑se, gradualmente, vazia de conteúdo. O sistema ficou conhecido, não sem alguma ironia, como “café para todos”. Segundo os nacionalistas periféricos, ao possibilitar o mesmo grau de autonomia para todas as comunidades[9], não se levou em conta as especificidades das comunidades que constituíam nações próprias, com línguas e histórias distintas. Os nacionalistas catalães desde logo criticaram o “café para todos” por generalizar o que deveria ser singular e passaram a demandar um status especial para a Catalunha, condizente com seus hechos diferenciales. Além disso, apontaram que a generalização autônoma, com legislativos e executivos próprios em cada uma das comunidades, tenderia a fazer com que a amplitude das competências fosse necessariamente menor. Denunciaram que a política do café para todos teria como objetivo: permitir que as comunidades autônomas sem tradição histórica gozassem dos mesmos direitos das comunidades históricas; e eliminar as singularidades basca e catalã, de modo a igualá‑las às comunidades autônomas recém‑criadas.

Gregorio Peces‑Barba, um dos “Pais da Constituição”, acredita que o processo de criação de comunidades autônomas representou esforço de emulação por parte das outras regiões. Na época, a avaliação predominante era a de que “se os catalães querem a autonomia com tanta intensidade, deve ser algo bom. Não devemos ficar fora”[10]. Joaquin Leguina, Presidente da Comunidade Autônoma de Madri entre 1983 e 1995, corrobora a análise e indaga retoricamente: “Se o vizinho tem, por que não eu? Sou menos do que meu vizinho?”[11].
O ex‑presidente do Congresso dos Deputados, o socialista José Bono, destaca que a decisão de permitir a concessão do mesmo nível de competência para todas as comunidades autônomas representou um erro na conformação do Estado das Autonomias. A intenção, segundo ele, teria sido a de evitar sublevação militar que poderia ocorrer se a Constituição reconhecesse o direito de autogoverno apenas ao País Basco e à Catalunha. As Forças Armadas teriam sido informadas, na época, de que as comunidades históricas receberiam as mesmas competências que as outras regiões da Espanha. Bono avalia que essa foi a saída possível naquele momento, apesar de, talvez, não ter sido a melhor solução no longo prazo[12].
Houve, em 23 de fevereiro de 1981, tentativa de golpe militar que ficaria conhecido como “23‑F”. Entre as razões alegadas pelos golpistas encontrava‑se, uma vez mais, a do perigo do desmembramento da Espanha. Alguns setores militares acreditavam que o Estado das
Autonomias colocava em risco a unidade nacional. Além disso, alarmados pelos assassinatos levados a cabo pelo ETA, militares mais conservadores desejavam desarticular todo o processo de democratização.

A intervenção do Rei Juan Carlos em defesa da democracia foi decisiva para o fim do 23‑F. O evento fortaleceu politicamente o papel da monarquia e enfraqueceu os militares, impedindo novas tentativas de golpe. Não obstante, tentando resguardar‑se de novas ameaças, o governo aprovou a Lei de Harmonização do Processo Autonômico[13], com o intuito de articular o processo de cessão de competências do Estado para as comunidades autônomas. Os nacionalistas periféricos protestaram, afirmando que o objetivo era diminuir os poderes das três comunidades históricas por meio da homogeneização das regiões. A lei foi julgada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, que a considerou contrária ao espírito da Carta de 1978.Nos anos 1990, foram levadas a cabo reformas em vários Estatutos autonômicos, que aumentaram de forma significativa o grau de competência das comunidades autônomas. Também houve, no período, processo de igualación sustancial nas questões relativas à organização administrativa e às competências assumidas pelas comunidades autônomas. No complexo contexto histórico da Transição, o processo iniciado pela Constituição de 1978 conduziu à formatação de dezessete comunidades autônomas sem que houvesse uma instituição ou um canal de colaboração que canalizasse e coordenasse os interesses comuns. A coordenação de assuntos de interesse compartilhado, como gestão das águas e a construção de infraestrutura de interligação, por exemplo, representou desafio político permanente. Tentando dar resposta à demanda específica dos nacionalismos basco e catalão, o constituinte criou modelo que não foi capaz de superar a contradição entre o reconhecimento da singularidade buscado pelas comunidades históricas e a tendência a tratamento normativo homogêneo para todas as regiões da Espanha. A Constituição não apenas não conseguiu resolver a questão do “encaixe” dos nacionalismos basco e catalão no Estado espanhol, como, ainda, ajudou a forjar sentimentos nacionalistas periféricos que não existiam anteriormente. Ou seja, ao criar estruturas de Estado para as comunidades autônomas, o Estado das Autonomias contribuiu para a criação de consciências identitárias, impulsionadas pelas novas estruturas políticas e
administrativas das recém‑criadas comunidades autônomas.

 O Estado das autonomias: descentralização de recursos e de competências

As tensões territoriais entre centro e periferia, ou seja, entre Madri, de um lado, e, especialmente, Catalunha e País Basco, de outro, é tema constante na história espanhola. O Estado franquista altamente centralizado representava, em parte, reação contra o que os militares entendiam ser o perigo da desintegração da nação, em razão dos Estatutos de autonomia concedidos durante a II República. A Constituição de 1978 não descentralizou per se a Espanha, mas reconheceu, em seu artigo 137, que “o Estado se organiza territorialmente em municípios, províncias e comunidades autônomas” e garantiu “o direito à autonomia das nacionalidades e regiões”. Desse modo, a Carta Magna permitiu a criação de um modelo flexível e aberto, conhecido como Estado das Autonomias, forma singular de organização do Estado, desenvolvido com a intenção de dar uma resposta à questão do “encaixe” da Catalunha e do País Basco na Espanha. Assim como ocorre com a discussão sobre a classificação ou não da Espanha como nação, o status federal do Estado espanhol também depende de definição conceitual. A maior parte dos autores defende que o sistema espanhol tem muitas características federalistas e alguns consideram o Estado das Autonomias como uma forma de federalismo assimétrico, por meio do qual as comunidades autônomas podem gozar de níveis distintos de autonomia e de recursos.

Ao contrário dos Estados federais clássicos, em que cada Estado federado elabora sua Constituição (que não precisa ser aprovada pelo Parlamento federal), há, no sistema espanhol, apenas a Constituição espanhola. Não obstante, cada comunidade autônoma possui Estatuto de autonomia próprio, elaborado pelo Parlamento regional, mas aprovado pelo legislativo espanhol. Após aprovados pelo Legislativo espanhol, os Estatutos de autonomia das comunidades autônomas integram‑se no ordenamento jurídico como leis orgânicas espanholas[14]. Nos sistemas federais “clássicos”, a distribuição das competências tende a ser fixada na própria Constituição. A descentralização espanhola, no entanto, constitui processo aberto. A Constituição estabelece as competências do Estado (art. 149) e elenca as matérias que podem ser de competência das comunidades autônomas (art. 148), que têm a faculdade, mas não a obrigação de assumi‑las, de modo que será o Estatuto de autonomia que efetivamente indicará suas competências. Como as comunidades autônomas podem preferir não assumir competências sobre determinadas matérias, o Estado espanhol também legisla
sobre tais questões, criando normas vigentes para certas comunidades autônomas, mas não para outras. O art. 148 elenca, entre outras competências que podem ser assumidas pelas comunidades autônomas, a organização de suas instituições de autogoverno, a assistência social e a saúde, a agricultura, o planejamento urbano, a moradia, o desenvolvimento econômico, o ensino da língua da comunidade e a promoção do turismo. Por sua vez, o art. 149 especifica as competências exclusivas do Estado espanhol, que incluem justiça, tributos, política externa, defesa, nacionalidade, imigração, tarifas, comércio exterior, segurança pública e promoção da cultura espanhola. O Estado poderá, entretanto, de acordo com os artigos 148.2 e
150.2, transferir ou delegar às Comunidades Autônomas competências que “por su propia naturaleza sean susceptibles de transferencia o delegación”, no que alguns autores classificam, em razão da diferenciação das competências assumidas, como federalismo à la carte. A Transição representou o mais vasto processo de descentralização regional da Europa ocidental desde os anos 1960. Desde a implantação do Estado das Autonomias, as comunidades autônomas aumentaram continuamente a participação no total do orçamento espanhol. Até 1980, 93% do gasto público espanhol era realizado pelo governo central. Em 1982, as comunidades autônomas respondiam por apenas 3,6% do total desses gastos, parcela que passou para 22,3% em 1996, e atingiu 35,6% em 2009. Do mesmo modo, em 1992, o Estado espanhol empregava 57% do total de funcionários públicos, ao passo que as comunidades autônomas, 27%. Em 2006, o Estado empregou 22%, ao passo que as comunidades autônomas, 50%. Nos modelos federais, a transferência de competências e de recursos do governo central para os Estados federados é normalmente feita por meio de uma única negociação com todas as regiões, normalmente durante a elaboração ou reforma da Carta Magna. No caso da Espanha, as transferências foram realizadas uma a uma, nas discussões para aprovação de cada Estatuto ou na elaboração da legislação que transfere competências elencadas no art. 149 da Constituição.

A crise econômica como catalisador das tensões territoriais

Em 1978, a promulgação da Constituição da Espanha marcou o início do melhor momento da história do país. A estabilidade democrática, a normalização das relações internacionais, a entrada na União Europeia, e o rápido desenvolvimento econômico e social do país permitiriam, entre outras conquistas, a consolidação de invejável Estado
de bem‑estar social. A partir de 2008, no entanto, a Espanha entrou em grave crise
econômica. A crise financeira internacional teve efeitos extremamente negativos para a economia espanhola e a situação era agravada por problemas originados no período de crescimento econômico (1996‑2007),marcado por desequilíbrios macroeconômicos, endividamento e grande fluxo de recursos disponibilizados pela União Europeia. Se, em julho de 2007, o desemprego alcançava 8% dos trabalhadores espanhóis, marca considerada baixa para os níveis históricos do país, tal índice atingirá, no segundo semestre de 2013, a marca de 27% (superando os 50% entre os jovens de 15 a 29 anos), percentual mais elevado do que o registrado nos EUA durante a Grande Depressão dos anos 1930. Além disso, em 2013, a renda média dos espanhóis havia retornado aos níveis de 2002 e era 7% menor do que no início da crise em 2008[15].

O consumo também havia diminuído e a venda de automóveis em 2012, por exemplo, retornara aos níveis de 1986[16]. Houve rápida deterioração das contas públicas. Em 2012, a Espanha apresentou déficit fiscal de € 111,6 bilhões, equivalente a 10,6% do PIB. Tratava‑se, em termos percentuais, do maior déficit da União Europeia, superando a Grécia (9%), Irlanda (8,2%), Portugal e Chipre (6,4%). Cabe observar, não obstante, que, em 2007, o país havia conseguido superávit fiscal de 1,9%, fenômeno que também havia ocorrido em 2006 e 2005. Além disso, no início da crise, em 2008, a dívida pública (€ 382 bilhões) correspondia a 36,6% do PIB espanhol, percentual inferior à média europeia de 60%. Até junho de 2013, a dívida cresceria € 560 bilhões e passaria a representar 90% do PIB espanhol. A crise econômica resultava não apenas da crise financeira internacional iniciada em 2008, mas, especialmente, de desequilíbrios internos em suas contas públicas e privadas, sustentadas, em grande parte, pela existência de crédito barato, pelo intenso ritmo da construção civil e por recursos oriundos da União Europeia. Houve, no período anterior à crise, construção superdimensionada de infraestruturas (linhas de trem de alta velocidade, estradas, aeroportos, etc.) e de imóveis, facilitada pelo excesso de liquidez no setor bancário. O início da utilização do euro, em 1999, permitiu que as taxas de financiamentos baixassem de 14% para 4% ao ano, o que produziu aquecimento excessivo no mercado imobiliário. Entre 2000 e 2009, a Espanha foi responsável por 30% dos imóveis residenciais construídos na União Europeia, apesar de representar 10% do PIB da região. Entre 2004 e 2011, foram construídas, em média, 430 mil novas casas por ano. No ápice, em 2006, o número atingiu 597 mil unidades, que se reduziriam a apenas 23 mil no primeiro semestre de 2013, momento em que existiam 800 mil casas desocupadas à espera de compradores. Em 2007, o setor da construção civil respondia por 17,9% do PIB espanhol, percentual que se reduziu para 10,5% em 2012.

Em 2007, o setor empregava 2,7 milhões de trabalhadores, número diminuiu para um milhão em 2013, ano em que o preço médio dos imóveis havia perdido cerca de 40% de seu valor pré‑crise. No contexto de desaceleração econômica internacional, o aumento do endividamento público (e privado) gerava incertezas em relação à solvência da economia espanhola, o que elevou os custos de novos financiamentos. O governo procurou acalmar os mercados e, em 2010, o então Presidente de Governo José Luis Zapatero (2004‑2011) deu início a um processo de reformas. Os indicadores, no entanto, registravam cenário negativo no final de 2011: déficit público de quase 9% (contra um compromisso assumido com a UE de 6%) e retração de 1,7% no PIB (contra previsão anterior de aumento de 2,3%).

A crise foi determinante para a derrota dos socialistas nas eleições gerais de novembro de 2011. O novo Presidente de Governo, Mariano Rajoy, foi eleito com a bandeira de criar empregos e aprofundar as reformas econômicas. Iniciou sua administração com aumento de impostos e cortes orçamentários. Apresentou reforma trabalhista com o objetivo de dinamizar o mercado de trabalho e aumentar a competitividade do país. Para conseguir reduzir o déficit, aprovou, em março de 2012, orçamento com cortes equivalentes a € 27,3 bilhões e, em abril de 2012, anunciou novas reduções de gastos públicos que atingiram até mesmo áreas como saúde e educação. Quando os preços dos imóveis começaram a cair, os bancos mostraram‑se refratários a reajustar os preços de seus ativos em seus balanços e ficaram com “ativos tóxicos”, cujo valor de planilha não encontrava correspondência na realidade do mercado. A persistente desconfiança em relação às contas públicas espanholas e, principalmente, ao real estado do setor bancário, levou a crise econômica espanhola a momento crítico em maio de 2012, quando a taxa de risco do país, calculada com base na diferença entre a rentabilidade dos títulos públicos espanhóis e alemães com vencimento em dez anos, atingiu o nível mais elevado desde a adoção do euro. Especulava‑se, durante todo o ano de 2012, que a Espanha precisaria ser “resgatada” pela União Europeia, assim como já havia ocorrido com Grécia e Portugal. Nesse contexto, em junho de 2012, foi concedida pelo Eurogrupo linha de crédito de até € 100 bilhões, transferidos por meio do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, sucedido pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, para reestruturar o setor bancário e afastar as preocupações sobre sua solidez. A crise econômica se propagou a outros âmbitos, dando lugar a uma crise social, política, institucional e territorial. Segundo o Eurostat, 27% da população espanhola corria risco de pobreza ou de exclusão social em 2011. Em discurso realizado em 2013, Felipe de Bourbon mencionou o estado de ânimo da população e reconheceu que não era difícil compreender os sentimentos de frustração, pessimismo e desconfiança que assolavam os espanhóis.

Nesse quadro de “baixa autoestima”, o “projeto espanhol” perdia atratividade para vários setores sociais. De certa maneira, em razão do estado de ânimo gerado, a crise não deixava de guardar paralelo com a crise de 1898, momento de fortalecimento dos nacionalismos periféricos. Nos primeiros sete meses de 2012, foram realizadas, apenas na cidade de Madri, mais de 1.900 manifestações contra as medidas adotadas pelo governo Rajoy. Antes disso, em 2011, durante a administração socialista, o movimento 15‑M, também conhecido como “Movimento dos Indignados”, havia reunido milhares de manifestantes que acamparam na Praça do Sol, em Madri, e em várias outras localidades da Espanha, organizando protestos que contaram com centenas de milhares de pessoas. O 15‑M denunciava a burocratização e a falta de representatividade do sistema político espanhol, posicionando‑se contra o bipartidarismo e o sistema eleitoral de listas fechadas. Longe, no entanto, de se tratar de movimento revolucionário, o 15‑M preocupava‑se com a manutenção de direitos sociais e do Estado de bem‑estar social. A crise também parecia consolidar a convicção nas diversas forças políticas sobre a necessidade de rediscutir o Estado espanhol, o funcionamento do Estado das Autonomias e o sistema de financiamento das comunidades autônomas. Ainda que com propostas distintas, algumas forças políticas passaram a defender uma reforma constitucional. Apesar do aumento de impostos, houve forte queda na arrecadação gerada pela retração econômica. A diminuição de receitas ocorreu no momento em que a Espanha se via obrigada, em função dos compromissos acordados com a UE, a diminuir seu déficit público. O Estado espanhol não apenas aplicou cortes vultosos sobre seu orçamento, mas, também, obrigou as comunidades autônomas a diminuir seus déficits fiscais, o que contribuiu para o aumento nas tensões entre o Estado e as comunidades autônomas.

Nesse contexto de forte tendência à descentralização, grande endividamento público por parte do Estado espanhol e das comunidades autônomas (que detinham dívida conjunta de EUR 196 bilhões em 2013, equivalente a 13% do PIB espanhol)[17], surgiram vozes advogando maior eficiência da estrutura administrativa do Estado das Autonomias, condenando a duplicidade de funções e sublinhando o que qualificam de insustentabilidade e a irracionalidade do modelo actual. Em princípio, todas as grandes forças do país eram favoráveis à racionalização do modelo. Tanto o Partido Popular quanto o Partido Socialista (e também a Esquerda Unida, e, muito especialmente, a União Progresso e Democracia) reconheciam que o modelo apresentava problemas de duplicidades, custos excessivos e complexidades desnecessárias na divisão de competências. Além disso, funcionava em ambiente no qual ainda havia resquícios de antigos sistemas administrativos (como as deputações, que representam as províncias) convivendo, algumas vezes, com a estrutura contemporânea de maneira sobressalente e inócua.

No contexto espanhol, a busca da eficiência administrativa não pode ser totalmente desvinculada da questão dos nacionalismos periféricos, cuja existência foi a principal razão pela qual o Estado espanhol se estruturou por meio do Estado das Autonomias. As
reformas tendem a enfrentar oposição de parte das comunidades autônomas como Catalunha e País Basco, que exigem ser tratadas de maneira singular. As comunidades históricas alegam que, para sobreviver como nação, têm necessidades específicas, como, por exemplo, a de garantir a continuidade de sua língua e cultura, o que exigiria, entre outras coisas, controle sobre a educação, meios de comunicação e divulgação cultural.

[1] Coalición Socialistes de Catalunya (PSC y PSOE): 28,4%; PSUC: 18,2%; Pacte Democràtic (encabeçado por Jordi
Pujol): 16,8%; Centristes de Catalunya‑UCD: 16,8%.

[2] Enric Juliana observa que, em suas memórias, Manuel Ortínez i Mur explica que: “La Monarquía no estaba
consolidada. Conservaba la imagen de heredera del franquismo. Establecer un vínculo entre una monarquía no
asentada y una institución no reconocida era el encaje para la transición democrática en Catalunya […] Que la
Monarquía reconozca a la Generalitat y la Generalitat reconocerá a la Monarquía”. JULIANA, Enric. La verdad
Tarradellas, La Vanguardia, 21 oct. 2013

[3] As ações do ETA tiveram uma enorme influência na vida política espanhola nos anos 70 do século XX, com o auge
em 1973 com o assassinato do Presidente de Governo Carrero Blanco. Nos anos 80 e 90, o ETA, no entanto, perdeu
gradativamente a capacidade de influenciar o processo decisório espanhol.

[4] Antes da proclamação da Constituição, existiam incertezas sobre o comportamento dos militares, sobre a
consolidação da monarquia, sobre o sistema de partidos, sobre a forma de governo e sobre a relação Estado‑Igreja.
A questão da organização territorial do Estado pôde ser acordada, mas não totalmente resolvida, já que a falta de
consenso obrigou os constituintes a manterem em aberto o processo autonômico.

[5] Outros constitucionalistas são mais críticos. Santiago Muñoz Machado, por exemplo, afirma que o Título VIII “es
un desastre sin paliativos, un complejo de normas muy defectuosas técnicamente, que se juntaron en dicho texto sin mediar ningún estudio previo ni una reflexión adecuada sobre las consecuencias de su aplicación”. Informe sobre España, Crítica, 2013, p. 19.

[6] ZARZALEJOS, Jose Antonio. El dividendo independentista, La Vanguardia, 3 nov. 2013.

[7] As datas das aprovações dos Estatutos de Autonomia são: País Basco (1979), Catalunha (79), Galícia (81), Andaluzia (81), Principado de Astúrias (81), Cantabria (81), La Rioja (82), Região de Murcia (82), Comunidade Valenciana (82), Aragón (82), Castilla‑La Mancha (82), Canarias (1982), Navarra (82), Extremadura (83), Ilhas Baleares (83), Comunidade de Madri (83) e Castela e Leão (83). Além dessas 17 comunidades autônomas, Ceuta e Melilla, cidades‑autônomas localizadas no norte da África, tiveram Estatutos de autonomia aprovados em 1995.

[8] El Estado de las Autonomías. Una Propuesta de Reforma Constitucional en clave federal. Por Joaquín Tornos Mas.
Catedrático de derecho administrativo. Universidad de Barcelona. Mimeo.

[9] Para o historiador José Alvarez Junco, o “café para todos de la Transición ofendió a catalanes y vascos al compararlos
con comunidades recién inventadas y sin conciencia de la propia identidad. Lo que les hubiera satisfecho hubiera
sido una federación de cuatro grandes identidades: Cataluña, País Vasco, Galicia y ‘Castilla’; algo bastante burdo,
porque no hay homogeneidad en el espacio que se extiende entre Cantabria y Canarias. Quizá una cifra intermedia
entre cuatro y 17 hubiera sido aceptable. ¿Es tarde para intentar replantear el Estado de las autonomías?” (El sueño
ilustrado y el Estado‑nación, El País, 3 oct. 2012).

[10] Historia del café para todos. Documentário. Direção: Santiago Torres e Ramón Sallé. Programa 30 Minuts. TV3. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=l38wdczIpYk

.

[11] Idem

[12] PÚBLICO, 25 enero 2011. Bono dice que el “café para todos” fue un error que se debe corregir.

[13] Para Enric Juliana, “con el intento de golpe de Estado vino el frenazo. La Loapa. El pacto de contención UCD‑ PSOE de julio de 1981. La igualación por abajo (“No vamos a ser menos”), teorizada por el catedrático Eduardo García de Enterría y Martínez‑Carande, jacobino de fina pluma. Algo amortiguados los ecos del 23‑F, el Tribunal Constitucional presidido por Manuel García Pelayo derogó en 1983 catorce de los 38 artículos de la ley armonizadora, sentando las bases de una igualación por arriba, plasmada en el pacto PSOE‑PP de 1992 […]”. LA VANGUARDIA, 23 enero 2011. Así empezó el ‘café para todos’.

[14] A falta de consenso claro sobre a organização do espaço territorial contribuiu para que o texto da Carta Magna
não fosse mais conclusivo. O modelo careceu de referência constitucional claramente definida. A disposição
transitória número 2, ao afirmar que os “territórios que já tivessem no passado votado favoravelmente em projetos
de Estatuto de autonomia” poderiam, na da aprovação da Constituição, aceder imediatamente ao autogoverno
(Estado de autonomia), o que permitiu que País Basco, Catalunha e Galícia se transformassem imediatamente em
comunidades autônomas. O artigo 151 da Constituição apresentava uma “via rápida”, que não exigia o prazo de
cinco anos para a assunção de competências plenas. O artigo estava pensado para País Basco, Catalunha e Galícia.
Concretamente, excluindo‑se as “comunidades que já haviam realizado plebiscito sobre o Estatuto de autonomia”
mencionadas na Disposição Transitória, o processo de acessão à autonomia com base no artigo 151 era mais
complexo do que pelo 143, de modo que somente a Andaluzia e Navarra acederam por esta via.

[15] EL PAÍS. 2 jun. 2013. En medio de la década perdida

[16] EL PAÍS. 5 nov. 2013

[17] BOLETIM ESTATÍSTICO DO BANCO DA ESPANHA. 2013. III.BDE, capítulo 13.9.

Uma análise ao voto ( perspectiva da Ciência Política )


Ariclenes Nvita

506323163

As eleições que serão realizada a 23 de Agosto de 2017 que trás como lema ” Votar pela Paz e pela Democracia. ” Representa um acontecimento de extrema importância na consolidação do processo de democratização em Angola.
É nesse dia que o cidadão – eleitor que tenha cumprido os requisitos jurídicos como o registo eleitoral actualizado bem como o seu respectivo cartão eleitoral sera chamado a exercer o seu direito de Voto para escolher os seus representantes políticos. No entanto o exercicio de direito do voto é um acto e dever de cidadania previsto na constituição de Angola art. 54° n• 3
É da competencia da CNE ( comissão nacional eleitoral) e dos agentes eleitorais desenvolverem uma ampla campanha de educação civica e eleitoral para lubrificar o cidadão – eleitor sobre:
a) Os objectivos das eleições;
b) A maneira de votar;
c) fases dos processos eleitorais;
d) divulgação pelos orgãos de informação e outros meios
Essa campanha entra em conformidade com a lei orgânica das eleições gerais do art. 77° e 144° nas alineas a, b, t e u.
E a pergunta que não quer se calar
Quem são os agentes eleitorais? Para tal vou recorrer ao codigo de conduta eleitoral no art.° n° 2 que são os partidos politicos e coligação, os candidatos, militantes, os membros dos orgãos administração eleitoral, observadores internacionais, os eleitores , a sociedade civil, as igrejas, entidades religiosas, autoridade tradicional entre outros.
O voto
Indubitavelmente não se pode falar de voto sem trazer a luz a democracia pois o voto é apenas um instrumento da democracia.
Sendo a democracia um termo de origem do grego surgida na polìs ateniense
Demos – povo e Kracia poder fazendo a junção das palavras será ” o poder do povo ” logo podemos refletir que nesse regime político que o povo tem mais importância que Estado ( Estado em sentido restrito referindo o aparelho do Estado ( direcção do Estado e o corpo do Estado segundo a piramede do poder do Estado) Pois o povo é o unico que pode legitimar o poder político vejamos na constituição de Angola art. 3° da soberania.
Existem dois tipos de democracia: democracia participativa que os cidadão participavam de forma activa na res pública ( coisa pública ) como oucorreu na democracia escravocrata ateniense ( pois não consideravam cidadão as mulheres, as crianças e os escravos )
A democracia representativa só o termo representar surgi no latim que significava ” tornar presente algo que está ausente ” no entanto a democracia representativa é quando os cidadão delegam os seus poderes
a uma elite organizada ( na prespectiva de Robert Michael chamariamos de Lei de ferro das oligarquias ( att: interessante referindo oligarquia corresponde a um regime impure e corrompido segundo os regimes Aristotelico ) atravez do sufragio.
O sufragio é de origem do latim que é o direito de votar como ser votado e de participar.
Na visão jurídica no mundovidencia de Maurice Duverge sufragio é a base ( povo ) do exercicio do poder poder politico.
Em conformidade de pensamento António Texeira define é o exercício do direito de soberania
Essas abordagem defendem a teoria de Jean Bodin da Soberania popular.
Numa visão politólogica o egrégio
Adriano Moreira define o sufragio como um instrumento de luta pelo poder independente das suas práticas sejam legais ou ilegais. Interessante essa perspectiva de Moreira podendo realçar a fraúde, a compra e venda de votos como meio de atingir o poder político coaduna muito com pensamento de Maquiavel
na sua obra o principe ” os fins vão justificar os meios porque o vulgo ( povo ) só julga aquilo que ele vê e pelos resultados)
Ex: As eleições nos Estados Unidos da America onde Trump teve apoio de Hackeres Russos nas eleições Norte Americana adversariando Hilary Clinton
Ex: Africa é um bom exemplo dessa concepção
Numa visão pessimista de Karl Marx Sufragio é um instrumento de dominação ao serviço da burguesia. Marx veja no voto como mero instrumento para manter no poder a burguesia de forma legal.
Refletindo essa perspectiva vou recorrer aos estudos do russo Mosei Ostrogoski fantasiado pela democracia Americana profetizada por Alex Tocquiville decidiu ir para lá confirmar ciêntificamente mas posto lá ficou decepcionado com o que viu venda e compra de votos, corrupção entre outros mas o que impressionou foi o que designou ” maquina ” refindo ao bipartidario ( dois partidos que dominam a disputa eleitoral ( Repúblicano e Democratas ) que disputavam atravez do voto onde diversificavam cada anos alternancia do poder mas na verdade os dois partidos actuavam da mesma forma ( enriquecendo a seus intereses burgueses ).
Se o sufragio é o direito de votar então o voto é o exercício do sufragio.
O voto é o exercício de votar.
Para Paula do Espírito Santo o voto é um acto individual condicionado as expiriência pessoais, por processo psicosocial como também de conjutura colectiva de atitudes e valores.
Nota se que o voto é um acto individual mas é motivado por influência da colectividade ou por condições regionais ou local.
No entanto resta me olhar ao modelo de comportamento sociologico onde os eleitores votam por influência do seu espaço geografico, etnico ou condições sociais
Ex: o partido MPLA tem pouco apoio da população em Cacuaco onde designada Zona cinzenta.
Temos um exemplo também as eleições de setembro 1992 onde os partidos concorrentes UNITA, FNLA, PRS e MPLA em busca de eleitores recorreram ao voto chamado Voto Etnico.
A UNITA recorreu aos eleitores da etnia Umbundu uma maioria populacional que situa – se no sul de Angola em especial aos planaltos.
central.
A FNLA por sua vez recorreu aos eleitores Bakongo no Norte de Angola para obtenção de votos.
O PRS partido de renovação social foi buscar a sua salvação aos eleitores Tchowes ou das etnias do Leste de Angola as duas Lundas sul e Norte e o Moxico em especial.
O MPLA partido no poder sua base era dos Ambundu mais os seus eleitores eram multietnicos busca todo eleitor.
Bem o voto etnico actualmente já não tem importancia pois os eleitores não olham na sua etnia.
É fundamental o eleitor estabelecer 3 perguntas sobre a sua consciência:
1) O que é o Voto?
2) Porque eu tenho que Votar?
3) Quem eu devo votar?
O cidadão deve ser o centro de qualquer programa de governação e está acima de qualquer condições partidaria. O eleitor deve tomar o seu voto baseiando no voto racional e não cair no voto emocional.0,d93322f5-3126-42ae-98ed-140d41946f28

Filha de Agostinho Neto revolta-se contra a ditadura de José Eduardo dos Santos


A deputada angolana Irene Neto, do MPLA – filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto (1922-1979), e da escritora Maria Eugénia Neto -, considera que a atual Constituição “limita a democracia”. Numa entrevista ao “Novo Jornal”, a parlamentar diz que a atual Constituição da República de Angola (CRA) “não serve os interesses estratégicos da Nação”, […]

via Irene Neto condena “desvios monumentais, descarados e obscenos” de Angola — Observatório da África