De John Locke ao Iluminismo


Por Fernando Molowiñi Alá

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa abordar aspectos relacionados com o surgimento da ideologia Liberal, influência de John Locke até a erupção do ilumunismo como movimento filosófico.

Perceber a ambiguidade ideológica do século XVIII que, oscilava entre o absolutismo real e o liberalismo; culminando no triunfo da monarquia parlamentar.

Justificativa

O trabalho em análise é de capital importância pois, que, aborda um conjunto de transformações políticas que, viabilizou a consolidação do capitalismo liberal, garantiu os direitos universais do homem, vai limitar a intervenção do Estado, na ecnomiua, ao mínimo indispensável.

Objectivos

Os Objectivos a alcançar com este trabalho são:

  • Compreender as razões de base do surgimento do iluminismo. Liberalismo.
  • Avaliar a influência de John Locke sobre os princípios iluministas.
  • Enumerar as consequências da ideologia liberal na Europa ocidental.

As Revoluções Inglesas

Em defesa da liberdade, do parlamento e da religião protestante, com este lema gravado em seu estandarte Guilherme de Orange desembarcou em solo britânico para depor o Rei Jaime II e encerrar em 1688 um longo tumultuado período da história inglesa.

O século XVII foi marcado pelo antagonismo entre a coroa e o parlamento, controlado, respectivamente, pela dinastia Stuart, defensora do absolutismo, e a burguesia ascendente, partidária do liberalismo. Este conflito assumiu também conotações religiosas e se mesclou com as lutas secretárias entre católicos, anglicanos, prebiterianos e puritanos. Finalmente, a crise político-religiosa foi agravada pela rivalidade económica entre os beneficiários dos privilégios e monopólios mercantilistas concedidos pelo Estado e os sectores que advogam a liberdade e comércio e de produção.

Em 1640, o confronto entre o Rei Carlos I e o parlamento envolveu o país numa sangrenta guerra civil que só terminou em 1649 com a vitória das forças parlamentares. A Revolução Puritana, como foram denominados esses eventos, culminou com a execução de Carlos I e a implantação da República na Inglaterra.

Foi após os horrores da guerra civil, da consumação do regicídio e da instauração da férrea ditadura de Cromwell, que Thomas Hobbes, refugiado na França, publicou em 1651 o Leviatã. O livro era uma apologia do Estado todo-poderoso que, monopolizando a força concentrada na comunidade, torna-se fiador da vida, da paz e da segurança dos súditos.

O protectorado de Cromwell, apoiado no exército e na burguesia Puritana transformou a Inglaterra numa grande potência naval comercial. Em 1660 a morte do Lorde protector envolveu o país numa crise política cuja a solução, para evitar uma nova guerra civil, foi a restauração da monarquia e o retorno dos Stuart ao trono inglês.

Durante a restauração (1660-88) reactivou-se o conflito entre a coroa e o Parlamento, que se opunha à política pró-católica e pró-francesa dos Stuart. Em 1680 o Parlamento cindiu-se em dois partidos, o Tories e os Whigs, representando, respectivamente, os conservadores e os liberais.

A crise da restauração chegou ao auge no reinado de Jaime II, soberano católico e absolutista. Os abusos reais levaram a união do Tories e Whigs que, aliando-se a Guilherme de Orange, chefe de Estado da Holanda e genro de Jaime II, organizaram uma conspiração contra o monarca “papista”.

Em 1688, Guilherme de Orange aportou no país à frente de um exército e, após a deposição de Jaime II, recebeu a coroa do Parlamento. A revolução gloriosa assinalou o triunfo do liberalismo político sobre o absolutismo e, assegurou a supremacia legal do Parlamento sobre a realeza e instituiu na Inglaterra uma monarquia limitada.

O século XVIII e o Iluminismo

O Iluminismo foi um movimento cultural que, tendo começado na Inglaterra e na Holanda em fins do século XVII, se estendeu durante o século seguinte, graça a mediação da França, a todo mundo ocidental.

Baseando-se na busca da verdade através da teoria e da dedução, ou “razão raciocinante”, operou uma ruptura com a tradição, a fé e a autoridade, até aí aceites como principais fontes de conhecimento, e veio determinar a transformação radical das estruturas do pensamento humano, tendo como guia a razão. Sendo Cabral de Moncada, “nada terá agora validade, se não conseguir justificar-se perante o tribunal da razão”. Tudo se funda na natureza e é deduzido dela através da razão: Económica, Política, Estado, Direito etc.

É com Iluminismo que nasce uma nova concepção do Direito Natural: este é concebido como racional, humanitário e subjectivista, dele decorrendo os direitos individuais dos cidadãos, que são direitos originários inerentes à natureza humana e, por isso mesmo, oponíveis ao Estado (jusnaturalismo racionalista).

Cumpre no entanto salientar aqui a ambivalência política e ideológica do século XVIII: se, por um lado este é o século das “Luzes”, do racionalismo e das primeiras ideias liberais, por outro lado é o coroamento da evolução política do absolutismo, da centralização e do reforço do poder local. Nesta segunda dimensão, o século XVIII é o século do absolutismo conjugado e complementado pelas “luzes” da Ilustração – ou seja, é a fase que ficou designado por despotismo esclarecido (soma da monarquia absoluta com o influxo das ideias modernas e reformadoras das “luzes”).

Os países de maior difusão do movimento Iluminista são a Inglaterra e a França. É inglês o primeiro grande iluminista e o pai do liberalismo europeu: John Locke. São franceses os outros que marcam a história das ideias políticas: Montesquieu, Rousseau, etc.

                      O fundador do liberalismo político: John Locke

Vida e obra de John Locke: John Locke nasceu, em 1632, em Wrington (Somerset), Inglaterra, e morreu em 1704. Dedicou-se primeiro aos estudos eclesiásticos e aplicou-se em seguida à medicina, acabando por se fixar, definitivamente o seu interesse na filosofia.

Colaborou com alguns dos políticos eminentes do seu tempo, nomeadamente Lord Ashley, depois Conde de Shaftesbury, de quem foi o principal assessor. Refugiou-se na Holanda durante o reinado absolutista de Carlos II, e foi aí que escreveu a sua principal obra política.

Regressa à Inglaterra em 1688, data da “revolução gloriosa” que depôs Jaime II. Religioso, protestante de confissão calvinista, Locke escreve a sua principal obra filosófica O ensaio do entendimento humano (An essay concerning human understanding) e, em 1690, elabora a sua obra política fundamental: os dois tratados de governo civil (Two treatises of government), da qual o segundo tratado é o mais importante, quer por ter influenciado as revoluções americana e francesa, quer por ter funcionado, na política, como verdadeira cartilha do liberalismo europeu.

Esta obra teve a sua primeira tradução em língua francesa logo em 1691. A primeira tradução portuguesa foi publicada no ano de 1833, pelo punho de João Oliveira de Carvalho, exilado em Londres durante o Governo absoluto do miguelismo, e com o título português de Ensaio sobre a verdadeira origem, extensão e fim do Governo Civil.

Como é natural, Locke foi admirado por todos os liberais europeus, mas também foi odiado por todos os conservadores de então (absolutistas): por exemplo, Joseph de Maistre, teórico absolutista francês, não se cansava de proclamar que “o desprezo por Locke é o início de toda sabedoria”.

O pensamento político de Locke. Ideia Geral

Até ao século XVII todo o Governo era absoluto, existindo quer pela tradição, quer pelo direito divino dos reis. Perante esta concepção “nenhum homem nasce livre e todos os homens são desiguais”.

A grande inovação de Locke, neste contexto, está em que ele veio sustentar a posição contrária: a de que todo Governo deve ser limitado nos seus poderes, e só existe pelo consentimento dos governados, pois todos os homens nascem livres e iguais. Semelhante concepção constituiu uma grande revolução no das ideias, e serviria de base a mais importante alteração política que eclodiu no século XVIII na América e na Europa – a Revolução Liberal. 

Noção do poder político

Para Locke o poder político é o direito de fazer leis, para as quais se possa estabelecer como sanção a pena de morte, ou consequentemente quaisquer outras menos graves, para regular e preservar a propriedade, empregar a força da sociedade na execução de tais leis e defender a comunidade dos ataques externos, que tudo isso é apenas para assegurar o bem público.

Tal como Bodin, Locke sublinha que o poder político se traduz, sobretudo, num direito de fazer leis, embora também inclua a faculdade de impor uma sanção aos transgressores. Locke é o primeiro autor afirmar que o Estado é a única entidade terrena (de natureza e não divina) que possui o direito de vida e de morte sobre os homens – no que se aproxima um pouco de Hobbes, sem contudo se identificar com ele.

A origem do poder e o estado de natureza

Toda a escola do período Iluminista admite, e Locke não é excepção, uma fase primitiva da vida humana: o Estado de natureza, uma situação em que não há poder político em que os homens vivem entregue a si próprios, sem qualquer organização de tipo político em que se afirma um poder capaz de governar a comunidade.

Para Locke, passa-se do estado de natureza para o estado de sociedade, em que já existe poder político, através de um contrato entre os homens, um pacto social feito com o consentimento de todos para atribuir a alguns o poder de governar a comunidade.

Locke difere de Hobbes na medida em que não considera o estado de natureza nem negativo nem positivo antes será aquilo que cada homem quiser que ele seja: os homens nascem livres e iguais, e assim como exercerem a sua liberdade e se comportarem uns perante os outros, assim o estado de natureza será melhor ou pior.

No estado de natureza não há leis e cada um segue na lei natural, sendo os critérios da razão; não havendo poder político que regule a liberdade e a propriedade individual, nem órgãos de controlo social como os tribunais, todos têm de fazer justiça pelas suas próprias mãos, é o princípio da justiça privada.

Ora, para Locke, o estado de natureza é negativo porque, devido a inexistência de leis e de tribunais não permite aos homens uma defesa dos seus direitos, nem lhes garante a liberdade e a propriedade. Nenhum homem deve poder ser juiz em causa própria. Por isso, os homens que vivem em estado de natureza chegam racionalmente à conclusão de que é necessário passar ao estado de sociedade, uma vez que o sistema de cada um fazer o que bem entende leva, inevitavelmente, à injustiça e à insegurança generalizadas.

A passagem do estado de natureza para o estado de sociedade

A existência do Estado pressupõe, para Locke, a renúncia que cada homem faz ao seu direito de repressão das infracções da lei natural. E é a vontade contratual de todos os cidadãos que cria o Estado.

Ao contrário, porém, do que Hobbes defendera, Locke considera que a transferência de poderes individuais a favor do poder político não é ilimitada, antes se destina a possibilitar a vida em sociedade, protegendo e garantindo efectivamente a liberdade e a propriedade de cada cidadão (ideias-base da doutrina liberal, tal como é perfilhada por Locke).

Essa transferência consiste numa delegação de poderes – o que representa mais um contraste com a tese da alienação formulada por Hobbes.

Esta delegação de poderes só abrange a sociedade política e tem em vista apenas o bem público: para Locke, o Estado não deve invadir na vida privada, seja familiar ou económica, e tem de limitar-se a vida pública e política: “ o Estado é concebido como uma sociedade de responsabilidade limitada” (Harold Lasky), pois se assim não fosse, a vida no estado de sociedade seria bem pior do que a vida no estado de natureza. É aqui que se afirma o ideário máximo do liberalismo, oposto ao absolutismo defendido por Hobbes. 

A divisão dos poderes

Locke, partidário da monarquia consensual de tipo britânico, tal como se estabeleceu a partir de 1688, procura analisar o conteúdo do poder político, e entende que este se desdobra em três faculdades:

A primeira consiste na capacidade de fazer leis (poder legislativo); a segunda consiste na capacidade de executar ou aplicar as leis aos casos concretos, quer através da Administração Pública, quer por intermédios dos tribunais (poder executivo); a terceira consiste na capacitada de conduzir as relações internacionais com os outros Estados (poder federativo).

Esta concepção reveste-se de assinalável importância, não só por Locke ter conseguido proceder à análise teórica das faculdades ou poderes contido no poder político, mas também por ele ter acrescentado a necessidade de as distribuir por órgãos distintos , correspondentes a cada um dos poderes analisados.

Assim, o poder legislativo deve ser confiado a um Parlamento (Assembleia de representantes do povo, livremente eleitos) e os poderes executivo e federativo devem ser confiado ao Rei e ao seu Governo. Isto é, para defender a liberdade e a propriedade de cada um, para garantir a existência de um Governo limitado, deverá existir uma divisão de poderes dentro do Estado.

Locke acrescenta que o poder legislativo, é mais importantes que todos outros poderes, não deverá ser exercida de forma permanente, pois isso seria dar-lhe demasiada força: o poder legislativo deve, ser poder descontínuo ou intermitente. Quanto ao poder executivo, subordina às leis e ao poder legislativo (e consequentemente menos perigoso), deve ser exercido de forma constante (deve ser um poder contínuo), visando assegurar a continuidade da governação do Estado.

Esta concepção de Locke, ainda que alterada, tornar-se-á, pouco depois, na teoria de separação de poderes de Montesquieu. 

A limitação do poder político

            Na concepção de Locke, o poder não é concebido de forma ilimitada, pois encontra-se sujeito aos limites do Direito Natural e dos direitos individual dos cidadãos.

Para Locke, as maiorias nem sempre têm razão: por isso mesmo, embora possuam o direito de governação, não podem esmagar as minorias só pelo facto de possuírem esse poder.

Esta tese de Locke influenciou o constitucionalismo do século XIX, no qual se nota um grande esforço no sentido da limitação dos poderes da maiorias legislativas, através de constituições escritas – que não podem ser violadas pela legislação ordinária, ainda que aprovada ou confirmada pela maioria parlamentar, sob pena de inconstitucionalidade.

Locke também admite o direito de insurreição contra a tirania, direito esse que ele designa como «direito de apelar para o céu».

A doutrina da separação dos poderes: Montesquieu

Vida e obra de Montesquieu

Montesquieu, aliás, Charles De Secondat, nasceu em 1689, em La Bréde e, morreu em 1755. De uma família das mais antiga nobreza da França, foi jurista, magistrado e presidente do tribunal de Bordéus. Dedicou-se também, à actividade de escritor, viajando pela Europa durante algum tempo.

Em 1721 escreveu a lettres  persanes, onde fazia uma critica velada à sociedade do seu tempo. Depois, em 1734, elaborou umas considerações sobre as causas das grandezas e da decadência dos romanos, que são obras interessantes e madura.

Porém foi em 1748 que Montesquieu publicou o célebre De L´Ésprit des Lois, que é a sua obra política fundamental. Onde formula a famosa teoria da separação dos poderes, e que teve a maior repercussão na Europa e na América, contribuído direito decisivamente para a revolução americana (1787) e para revolução francesa (1789).

Montesquieu conciliou duas tendências opostas: A tendência aristocrática da França e da sua família, e o constitucionalismo britânico definido na  obra de Locke; é da harmonização destas tendências que nasce «O Espírito das Leis» (De L´Ésprit des Lois), que conheceu em vida do autor vinte e duas edições e muitas outras depois da sua morte-incluindo um comentário em português nos séculos XIX – o que assegurou a sua difusão por toda a Europa e influenciou de modo determinante todo o pensamento político liberal posterior e, nomeadamente, o constitucionalismo monárquico do século XIX.

O pensamento político de Montesquieu. Ideia Geral

Montesquieu foi um jurista, sem dúvida, mas conseguiu facilmente saltar para fora dos quadros do formalismo jurídico e acabou por se revelar como um excelente politólogo e, também, como um admirável cultor da sociologia jurídica e política.

Montesquieu não tem, pois, uma visão puramente lógica e mecânica do fenómeno jurídico, antes adopta uma posição institucional e sociológica no seu estudo. Ele formula uma perspectiva muito aberta sobre o fenómeno político ao admitir a influência recíproca da educação, da condição feminina, do volume populacional, da natureza geográfica do território e dos climas, entre outros factores, sobre o direito que rege uma determinada sociedade.

É por isso que ele pode com razão concluir, numa definição pouco jurídica e da ortodoxa, que “as leis, no seu significado mais amplo, são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas”.

Influência dos climas e dos territórios. – Pela primeira vez leva-se a sério, na obra de Montesquieu, a análise da influência dos climas sobre os homens e, consequentemente, sobre o direito e a política de cada país.

Montesquieu chama a atenção para as diferenças que se notam no comportamento dos homens que vivem em climas de ar frio ou de ar quente: o ar frio faz com que as fibras do corpo se aproximem, o que torna os homens mais fortes, confiantes e dinâmicos; já o ar quente relaxa e afasta as fibras umas das outras, o que torna os homens mais fracos, moles e passivos. Assim se explica que os Estados do Norte, onde o ar é frio, sejam prósperos e ricos e, que os Estados do Sul onde o ar é quente sejam pobres e atrasados.

Montesquieu chama a atenção para as dimensões do território de um Estado: quando ele é grande, o Estado tem de ser muito forte para evitar o fraccionamento do território e a dispersão política dos habitantes, tal como acontece nos países asiáticos, cujo regime é despótico. Quando a território é pequeno, o Estado é mais facilmente governável, podendo adaptar-se soluções políticas de tipo democrático.

Para Montesquieu, o bom legislador é aquele que sabe fazer leis que anulam as más tendências que o clima e território provocam nos seres humanos e, por antítese, o mau legislador é aquele que favorece, ou pelo menos não contraria, por intermédio de leis adequadas, os vícios resultantes do clima e do território.

Portanto, conclui Montesquieu, “quanto mais as causas físicas empurram os homens para o descanso, mais as causas morais os devem afastar”.

Classificação dos regimes políticos. No espírito de leis, Montesquieu isola em três espécies os tipos de sistemas políticos: a República, em que o poder soberano pertence ao povo; a Monarquia, em que o poder soberano pertence a um só, de acordo com as leis; e o Governo Despótico, em que o poder soberano pertence a um só, sem leis que o limitem.

Montesquieu, estabelece uma distinção entre a natureza de um governo, ou seja, aquilo que o governo é em si mesmo, a sua estrutura, o seu próprio mecanismo de funcionamento e o princípio de um governo, ou seja, aquilo que faz o governo agir, a ideia fundamental ou a mola propulsora dos governantes num dado regime político, que acaba por moldar o espírito geral do país se perdurar por vários anos. É assim que a natureza do governo se expressa no direito constitucional, e o princípio do governo encontra expressão nas leis civis, sociais e económicas.

Daqui parte Montesquieu para a sua classificação dos regimes políticos:

– quanto ao governo republicano, a sua natureza assenta na pertença do poder político ao povo, e o seu princípio consiste na virtude cívica dos cidadãos;

– quanto ao governo monárquico, a sua natureza assenta na pertença do poder político ao Rei de acordo com as leis, e o seu princípio consiste na honra;

– enfim, quanto ao governo Despótico, a sua natureza assenta na pertença do poder político ao tirano sem qualquer respeito pelas leis, e o seu princípio consiste no medo;

Esta é a distinção dos diferentes regimes políticos formulada por Montesquieu.

O regime político ideal. – Segundo Montesquieu, a forma regime político ideal era a monarquia, mas não uma monarquia absoluta: Montesquieu é um liberal e, por conseguinte, não é a favor da monarquia absoluta. O que ele defende é uma monarquia limitada. E aponta três limitações importantes.

Em primeiro lugar, a limitação pelo Direito: faz parte da própria natureza do governo monárquico ser subordinado à lei; quando não, era um governo Despótico.

Em segundo lugar, a limitação pelo pluralismo político-administrativo: aqui Montesquieu elabora a teoria dos poderes intermédios ou dos corpos intermédios.

A monarquia deve ser limitada pelas autonomias municipais e corporais, pelas ordens ou estados (clero, nobreza e povo), pela reunião dos Estados-gerais, devendo este ser convocado pelo Rei – e aqui vai uma crítica directa à monarquia absoluta, que tinha deixado de os convocar – de tal forma que esta distribuição do poder público pelos vários órgãos e instituições de que é feito o tecido social seja uma forma de limitação de poder político. Tudo isto leva Montesquieu a dizer que a monarquia limitada é o protótipo do governo livre, porque é «o regime das distinções, separações e equilíbrios» – fórmula bastante sugestiva que ele utiliza para retratar a medida em que o pluralismo limita o poder do Rei, e que influenciou, por exemplo, a doutrina americana dos checks and balances.

Em terceiro lugar, surge-nos o limite que tornou Montesquieu famoso e conhecido que é: o princípio da separação dos poderes.

O princípio da separação dos poderes. – Montesquieu parte desta ideia simples, mas basilar: é necessário garantir a todos os homens a liberdade individual. Ora, a liberdade é, para ele, o direito de fazer tudo àquilo que as leis permitem, e o direito de não fazer nada que as leis não permitem ou imponham. Mas que o governo assegure e respeite a liberdade dos indivíduos, é necessário não apenas que o poder político esteja limitado pelo Direito e pela autonomia dos corpos intermédios, mas por ele próprio – o poder político – esteja repartido entre diferentes órgãos do Estado. Um extracto do livro XI, capítulo VI, do Espírito de Leis é bem ilucidativo:

“A liberdade política só se encontra nos governos moderados. Mas ela não existe sempre nos governos moderados. Ela só se encontra aí quando não se abusa do poder: mas é uma experiência eterna que todo o homem que tem poder é levado a abusar dele; ele irá até onde encontrar limites (…). Para que se não possa abusar do poder, é necessário que, pela disposição das coisas, o poder páre o poder. Assim, uma constituição poderá ser tal que ninguém seja obrigado a fazer coisas que a lei o não obriga, ou deixar de fazer aquelas que a lei lhe consinta”.

Esta é a ideia central do princípio da separação dos poderes: que os poderes estejam separados para que se impeçam uns aos outros de provocar abusos que prejudiquem os cidadãos. O modelo de Montesquieu, tal como o fora de Locke, é o da Inglaterra, o da monarquia parlamentar inglesa, que já estava a ser praticado na Grã-Bretanha.

É à luz destes princípios que ele vai apresentar a sua classificação dos  poderes do Estado, a qual surge também no Livro atrás referido, onde diz que existem, em cada Estado, três espécies de poderes: o poder legislativo, poder executivo e o poder judicial.  

Locke falara em poder legislativo, poder executivo e poder federativo; Montesquieu junta ao poder executivo o poder federativo, e encontra um terceiro poder – o poder judicial, que deve ser constituído pelos tribunais.

E assim que ficou consagrada esta trilogia de poderes, de tal modo claro e correspondente à natureza das coisas que ainda hoje se aceita e é adoptada por todos os cultores da ciência política e do direito constitucional, embora por vezes com alguns aditamentos ou variantes.

Mas aqui Montesquieu acrescenta mais alguma coisa e, nisso, é um discípulo de Locke. Disse ele que, para que num Estado haja liberdade política, é preciso que os três poderes não estejam reunidos nas mesmas mãos (entenda-se, não estejam todos nas mãos do Rei), antes se repartam por órgãos diferentes (entenda-se que o poder legislativo seja entregue a um parlamento, que o poder executivo seja entregue ao Rei e ao seu governo, e que o poder judicial seja entregue aos tribunais).

Só assim – comenta Montesquieu – haverá liberdade política para cada cidadão. “Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistraturas, o poder legislativo está unido ao poder executivo, não existe liberdade; porque se pode recear que o mesmo monarca ou o mesmo senado faça leis tirânicas, para as executar tiranicamente”.

“Também não existe liberdade, se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo. Se ele estiver junto ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário; pois o juiz seria legislador, Se ele estiver junto ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor”.

“Tudo estaria perdido, se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercessem estes três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou os diferendos dos particularers”.

A separação dos poderes é, pois, necessária como garantia da liberdade individual: pois cada um dos poderes do Estado desempenhará a sua função, mas não mais do que isso, e ao mesmo tempo impedirá os outros de exorbitarem da própria função.   

Isto leva Montesquieua dizer outra coisa importante: é que em cada poder do Estado estão contidas duas faculdades – a de estatuir e a de impedir. Isto significa que cada poder do Estado deve ter não apenas a possibilidade de tomar decisões sobre a sua esfera própria de competência, mas também a possibilidades de travar certas decisões dos outros poderes do Estado, de modo a que exista um sistema de controlo recíproco que impeçam qualquer dos poderes de assumir a totalidade do poder e, portanto, de abusar dele.

E o próprio Montesquieua acrescenta: estes três poderes podiam tender para inacção ou conflito, caso mutuamente se impedissem de funcionar, “mas como, pelo movimento necessário das coisas, eles são constrangidos a actuar, terão forçosamente que actuar de acordo”.

O constitucionalismo liberal

O constitucionalismo liberal é uma fase cuja gestação intelectual começou com os iluministas, como vimos, e que politicamente se inicia com duas grandes revoluções: a Revolução Americana e a Revolução Francesa.

Os traços essenciais do constitucionalismo liberal são, por um lado, no plano político, a abolição do absolutismo real, a proclamação dos direitos do homem, aparecimento das constituições escritas, a adopção de República como forma política, e o início do parlamentarismo e o aparecimento dos primeiros partidos políticos propriamente dito.

Por outro lado, no plano económico-social, (esta coincide fundamentalmente com o século XIX e princípio do século XX) caracteriza-se pela afirmação do liberalismo económico, pela proclamação do princípio da não intervenção do Estado na vida económica e social ou pela redução dessa intervenção ao mínimo indispensável. 

A revolução americana e as ideias políticas

As 13 colónias inglesas na América do Norte, que se tinham começado a formarem a partir de 1607, na Virgínia e de 1620 no Massachussets.

As primeiras ideias destes homens, que da Europa se foram instalar na costa oriental da América do Norte, eram muito marcadas pela influência do grupo mais significativo que ali se radicou – o grupo dos Puritanos ingleses, que expressaram a necessidade de constituir um corpo civil que melhor representasse os seus interesses.

Estava posto assim o problema da delimitação de competências entre dois governos: o governo das colónias e o governo de Londres, um governo próximo de certo modo local ou regional e o governo geral do Império britânico. Com passar do tempo aumentou a contradição entre a metrópole e a colónia que desembocou nas ideias de proclamação da independência defendida em 10 de Janeiro de 1776 no livro publicado por Thomas Paine intitulado Senso Comum.

Isto se passava em Janeiro de 1776. Mas as coisas andaram depressa e no dia 4 de Julho de 1776, foi proclamada a independência das 13 colónias americanas (não a independência dos EUA, que só se verificará mais tarde).

Declaração de independência dos EUA no congresso de Filadélfia, 4 de Julho de 1776:

Quando, no decurso dos acontecimentos humanos se torna necessário a um povo romper os laços políticos que o prendeu a outro povo e assumir, entre as nações da terra, o lugar livre e igual a que as leis da natureza e o Deus do Universo lhe dão direito, o respeito devido à humanidade obriga-o a declarar as causas que o levam a separação.

Consideramos estas verdades incontestáveis e evidentes: todos os homens nascem iguais; todos são dotados pelo seu criador de certos direitos inalienáveis (…), os governos são estabelecidos pelos homens para garantir esses direitos(…). Por consequência nós os representante dos EUA, reunido em congresso geral publicamos e declaramos que estas colónias unidas são, e têm o direito de ser, Estados livres e independentes.

Revolução Francesa

A Revolução Francesa foi muito influenciada pela revolução americana, visto que houve muitos franceses a combater na América, pela independência dos Estados Unidos, contra a Grã-Bretanha.

Por outro lado, para a eclosão da Revolução Francesa contribuem como causa intelectual, os mesmos autores iluministas que exerceram a sua influência na América, ou seja: Locke, Montesquieu e Rousseau. Mas para efeito, não se pode esquecer o impacto da acção devastadora que em relação ao antigo regime foi desenvolvida pelos “enciclopedistas” e pelo credo republicano, liberal e anti-religioso, bem como pela ideia de progresso, sobretudo assentuada e defendida por Condorcet.

Tal como nos Estados Unidos também em França houve um livro publicado seis meses anyes da Revolução e, que muito contribuiu para precipitá-la. O livro foi escrito pelo abade Sieyès entitulado Qu´ est-ce que le tiers État? Onde defendia as quatro funções do Estado:

– O poder constituinte;

– O direito de os cidadãos apresentarem petições aos poderes públicos;

– O poder de governar; e

– O poder de legislar.

As duas grandes correntes de pensamento na Revolução Francesa:

       Liberais e Jacobinos

As duas grandes correntes de pensamento que se manifestam na Revolução Francesa são a corrente liberal, que se inspira em Locke e em Montesquieu, e que domina os acontecimentos de 1789 a 1791, e a corrente jacobina, herdeira de Rousseau, e que conduz a revolução de 1791 a 1799.

A primeira aceita a Monarquia, desde que constitucional; a segunda rejeita-a em nome da República. A primeira defende um governo limitado para garantia dos direitos do homem; a segunda preconiza um governo totalitário, para fazer avançar a revolução. A primeira tem como valor supremo a liberdade; a segunda pensa sobretudo na igualdade.

As duas grandes tendências que opunham legitimistas e partidários da revolução acresce no seio dos segundos, a contraposição de liberais e jacobinos. o que conduzirá em 21  de Janeiro de 1793, a morte do rei na guilhotina.

Está instalada a “comuna de Paris” e a ditadura dos Jacobinos, contra os Girondinos. A vitória deste partido representado por Robespierre, dá origem à Constituição de 1793, que estabelece em França, a 1ª República. O que constitui sequência ou filamento do ideal defendido por Rousseau em O Contrato Social.

CONCLUSÃO 

O século XVII foi um período de revolução em Inglaterra, causados por dissensões políticas e religiosas e pelo ódio da nação ao absolutismo real. Falecendo a rainha Isabel, um descendente directo, passou a coroa real, inglesa, da dinastia dos Tudores para a dos Stuart, reis da Escócia, aparentados com a família real inglesa.

Absolutistas, e uma afeição na Inglaterra, deixando de convocar o parlamento por longo prazo e, não sabendo respeitar a liberdade contida na Magna carta e nos Estatutos de Oxford provocaram a revolução. As causas das duas revoluções foram ao mesmo tempo políticas e religiosas, visou a impedir o absolutismo real da corte e guerreou o anglicanismo da corte e o catolicismo. O povo e a câmara dos comuns eram puritanos e a corte anglicana.

Portanto, foi uma guerra cujo carácter horroroso constata-se na morte violenta do rei, na migração forçada para a América de vários expatriados, na cruel repressão da revolta da Irlanda e nas guerras civis que ensanguentaram a Inglaterra. Guilherme de Orange foi obrigado a assinar a Declaração dos Direitos.

Em Inglaterra, não conseguiu triunfar o absolutismo continental, pelo contrário formou-se o governo constitucional impregnado nas ideias liberais defendidas por John Locke aceleravam a consolidação do capitalismo na Inglaterra,

Os direitos naturais inalienáveis do indivíduo à vida, à liberdade e à propriedade constituem para Locke o crime do Estado civil, por isso ele é considerado o pai do individualismo liberal.

Através dos princípios de um direito natural persistente do Estado, de um estado baseado no consenso, de subordinação do poder executivo ao poder legislativo, de um poder limitado, de direito de resistência, Locke expôs as directrizes fundamentais de um estado liberal.

De igual modo, forneceu a posteriori a justificação moral, política e ideológica para a revolução gloriosa e para a monarquia parlamentar inglesa. Locke influenciou a revolução norte americana onde a declaração de independência foi redigida e a guerra de libertação foi travada em nome de direitos naturais e de direitos de resistência para fundamentar à ruptura com o sistema colonial britânico.

John Locke influenciou ainda os filósofos iluministas franceses, principalmente Voltaire e Montesquieu e, através deles a grande revolução de 1789 é a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. É, finalmente com a grande revolução as ideias “inglesas,” que haviam atravessado o canal da Mancha e formado uma cabeça de ponte no continente, transformaram-se nas ideias “francesas” e se difundiram em todo por todo o ocidente.

 BIBLIOGRAFIA 

1ª AMARAL, Diogo Freitas do – Histórias das ideias políticas, Vol. II, Editora – artes gráficas, Lisboa – 1997.

2ª BERUTT, Flávio, FARIA, Ricardo, MARTES, Adhemar – História da Idade Moderna através de textos, Editora contexto – 2010, São Paulo.

3ª MALAPARTE, Curziu, Técnica do golpe de Estado – Editora, Perspectivas e Realidades – Lisboa 1976.

4ª MAIA, Rui Leandro, Dicionário de Sociologia – Porto Editora – 2002

5ª NEVES, Pedro Almiro, Textos de História, Vol. 2.

6ª SARAIVA, Mário, Frontalidade Ideias, Figuras e Factos, Edição – Universidade Editora, Lisboa, sem data.

7ª SILVA, Danila Vanderlei, SILVA, Maciel Henriques Dicoinário dos Conceitos históricos, Editora – contexto – 2010, São Paulo.

8ª VANEIGEN, Raoul, Pela Abolição da Sociedade Mercantil Por uma Sociedade que exalte a vida – Editora – Teorema – Lisboa, 2003.

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