Finanças Públicas


Autor:GERALDO  S.  OLIVEIRA

INTRODUÇÃO: O que são Finanças Públicas?

Essa questão pode parecer meio despropositada ou mesmo pretensiosa, tal a frequência com que os temas relacionados ao Sector Público são tratados no debate económico quotidiano no Brasil. Afinal, é recorrente a referência à “extensa” participação estatal na vida económica (o que convencionalmente é localizado por outro rótulo, a “estatização”), ou o generalizado questionamento de uma das mais relevantes manifestações da actividade governamental na sociedade: sua capacidade de estabelecer a política económica. Também nos damos conta do Sector Público em ocorrências mais sectoriais.

 Enfim, nos damos conta de que os problemas económicos do Sector Público são uma parte do dia-a-dia da nossa sociedade e os reconhecemos com grande familiaridade.

 Todavia, do ponto de vista da Economia, o campo analítico do Sector Público é sub-especificado e, ao longo do tempo, passou a exibir sérias deformações que, só mais recentemente (e, portanto, com atraso), vêm sendo corrigidas. Esta é uma constatação paradoxal, de vez que seria de esperar que o desenvolvimento científico caminhasse com igual vigor e direcção que a complexidade das sociedades do mundo real.

 Possivelmente, uma razão para esse descompasso está no apego da Economia – e dos economistas – aos processos de mercado. Este não é o lugar apropriado para inquirir as razões desse apego, porém é certo que isso acabou por gerar uma consequência metodológica que, hoje, é amplamente reconhecida como perniciosa para o desenvolvimento da Economia do Sector Público: que a operação dos sistemas políticos pode ser aproximada no campo analítico pelo mesmo ângulo sob o qual são tratados os sistemas econômicos. Um subproduto dessa percepção é a resistência em aceitar que a motivação econômica do comportamento político decorre de razões intrínsecas ao próprio sistema político, e não de razões reflexas do funcionamento do mercado.

 Essa Economia do Sector Público “representa uma tentativa de fechar a análise dos sistemas de interacção social. Nesse aspecto, ela pode ser comparada e contrastada com o familiar sistema aberto analisado na teoria económica tradicional, sendo este último uma teoria altamente desenvolvida da interacção de mercado. Contudo, além dos limites do comportamento de mercado, a análise é deixada aberta. (…) Os indivíduos se comportam em internações de mercado, em interacções político-governamentais e em outros arranjos. O fechamento do sistema comportamental, como eu estou utilizando o termo, significa apenas que a análise deve ser estendida às acções das pessoas em suas diferentes capacidades” [Buchanan (1972, p.11)].

 

Nesse sentido, percebe-se quão limitadas podem ser as tentativas de desenvolver uma análise de Governo de reflexões indirectas sobre os processos de mercado. Como, por exemplo, nas habituais elaborações sobre as “falhas” de mercado. De fato, tem sido à sombra da “anatomia das falhas de mercado” que boa parte do raciocínio teórico sobre o Sector Público foi sendo tradicionalmente construído. No plano normativo, isso tem provocado o que se costuma chamar “efeito gangorra”: a toda falha de mercado corresponde uma virtude governamental, e vice-versa.

Porém essa visão de que é necessário “diferenciar as operações próprias de Governo, daquelas próprias de agentes privados” [Downs (1957, p. 135)] encontra ilustres patrocinadores, em épocas mais recuadas. Assim, por exemplo, à K. Wicksell tem sido amplamente creditada uma tentativa de análise pioneira na interacção político-económica. Igualmente, tratadistas italianos das finanças públicas (v. g., De Viti de Marco, Puviani), também na segunda metade do século passado, podem ser considerados pioneiros na consideração do “factor político” na teoria fiscal [o leitor muito apreciará a leitura de A Tradição Italiana na Teoria Fiscal, em [Buchanan (1960)].

 Desse modo, a Economia do Sector Público, sem dispensar analogias com a Economia de mercado, incorpora explicitamente o papel desempenhado pelos processos políticos no comportamento dos indivíduos na sociedade. Não apenas os papéis desempenhados pelos tradicionais agentes de decisão do modelo Económico se ampliam (como no caso dos indivíduos que são simultaneamente consumidores e eleitores), mas também criam-se novos agentes de decisão: o político, o burocrata, o membro do grupo de interesse, entre outros.

Finalmente, segundo R. Musgrave, um dos teóricos mais conhecidos da matéria, “Finanças Públicas é a terminologia que tem sido tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas da política econômica que envolvem o uso de medidas de tributação e de dispêndios públicos”. Esta expressão não é muito adequada, já que os problemas básicos não são financeiros, mas tratam do uso dos recursos económicos, da distribuição da renda e do nível de emprego. Ainda que a política orçamentária seja uma parcela importante deste tema tão amplo, dificilmente ela poderia reivindicar uma participação exclusiva.

1.  OS  PRINCÍPIOS TEÓRICOS DA TRIBUTAÇÃO

Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos “benefícios recebidos” e a da “capacidade de pagamento”. A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo – especifi­camente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço – o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.

 Boa parcela do nexo desses princípios é devida ao próprio Adam Smith que, em “A Riqueza das Nações” (1776), estabeleceu que “os cidadãos de qualquer Estado devem contribuir para o suporte do Governo, tanto quanto possível, na proporção de sua capacidade, ou seja, da renda que usufruem sob a protecção do Estado”.

 Essa passagem reflecte os dois pensamentos históricos a respeito da eqüidade tributária. Smith, primeiramente, afirma que os cidadãos devem pagar de acordo com sua capacidade: esta proposição é desenvolvida no princípio da “capacidade de pagamento”. A segunda proposição – “na proporção da renda que usufruem sob a protecção do Estado”– implica que os cidadãos devem ser tributados com base nos benefícios que derivam das acções governamentais. Essa é a essência do princípio tributário do “benefício”.

Smith reconheceu, também, o princípio da progressividade na tributação. Na mesma obra, estipula que “não é irrazoável que os ricos devam contribuir para a despesa pública, não apenas na proporção de suas rendas, mas em algo mais do que essa proporção”.

 Esses três princípios – benefício, capacidade e progressividade – fornecem as bases para as discussões correntes da eqüidade fiscal.

1.1.        O Princípio do Benefício

 Sob esse princípio, os impostos são vistos com preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem através de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais directa e indirectamente recebidos. Vincula a desvantagem do tributo à vantagem do gasto público. O tributo que melhor espelha esse princípio é a Contribuição de Melhoria, na qual o cidadão contribui em função do benefício que obteve na valorização de seu imóvel decorrente de obra pública. Esse enfoque admite, modernamente, algumas interpretações. Será útil discuti-las.

 a) Benefícios Totais

A primeira delas estabelece que os impostos a pagar devem equivaler aos benefícios totais que o indivíduo recebe dos gastos públicos. Essa interpretação é claramente errônea. É evidente que os benefícios totais dos serviços públicos são sempre maiores que os custos desses serviços, da mesma forma que o valor total de um produto de mercado é sempre superior ao seu custo total. Negar isso é negar a possibilidade da criação de valor. Se o valor do produto final fosse sempre equivalente ao valor de seus insumos, não haveria como criar valor líquido. Há um excedente de valor no bem público, como há no bem privado. Há um “excedente do contribuinte”, como há um “excedente do consumidor”.

 b) Benefícios Proporcionais

Uma segunda interpretação do princípio estipula que a carga tributária deve ser distribuída proporcionalmente ao benefício total recebido. Ressalta que a contribuição não precisa ser igual aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcional a eles. Isso significa que o “excedente do contribuinte” deve ser distribuído de forma equivalente às diversas contribuições.

 c) Benefícios Marginais

A terceira interpretação é mais adequada do ponto de vista analítico. Estabelece que os impostos devem ser distribuídos com base nos benefícios marginais ou incrementos recebidos. Colocado dessa forma, o critério do benefício torna-se análogo ao critério do preço na economia. Nos mercados, o preço é sempre equivalente à utilidade marginal do bem. O tributo a ser pago deve equivaler à avaliação feita pelo cidadão da utilidade marginal do serviço público a ele prestado. A receita assim gerada forneceria uma medida da utilidade do serviço público e graduaria sua oferta.

 d) Operacionalização do Princípio do Benefício

Ainda que defensável do ponto de vista lógico, não existem critérios precisos e meios práticos que permitam operacionalizar o princípio do benefício. Há uma limitação insuperável para sua medição: a produção pública não é sujeita à lei do preço. O bem público encontra-se disponível como um todo. Quando um produto é livremente acessado e indivisível, como nos serviços de justiça, segurança, defesa, despoluição e melhoria da saúde pública, não existem formas possíveis para a determinação das quantidades consumidas e respectivos índices de utilidade desfrutada.

Caso isso fosse possível, o dilema seria outro: cidadãos com iguais montantes de consumo pagariam iguais valores de impostos, da mesma forma que para o mesmo número de cartas postadas pagam a mesma tarifa. Independentemente de sua condição social, todos teriam de pagar idênticas mensalidades pela escola primária e secundária. O conflito com certos valores sociais que esse exemplo desperta é imediato: o bem-estar significa, em última instância, igualdade de oportunidades, o que, em sociedades de mercado, pressupõe alguma aproximação das rendas disponíveis. Toda acção redistributiva – tributária e de gastos – seria automaticamente descartada.

 Seriam igualmente descartadas as políticas de estabilização da economia que, como será oportunamente visto, passa pela geração de superávits orçamentários, ou seja, arrecadações superiores aos gastos (contribuições superiores aos benefícios) ou déficits orçamentários, ou seja, gastos superiores às arrecadações (benefícios superiores à arrecadação).

Em resumo, a aplicação do enfoque do benefício à questão da tributação, ainda que teoricamente defensável, esbarra na impossibilidade de mensuração dos benefícios via preço, aliada ao aspecto de que sua eventual aplicação, ainda que pudesse trazer benefícios alocativos, inibia a prática das políticas fiscais redistributivas e estabilizadoras.

1.2.        O Princípio da Capacidade de Pagamento

 O princípio da “capacidade de pagamento” parte da posição de que a abordagem do “benefício” é irrelevante. Independentemente da utilidade dos serviços públicos para as pessoas, estas devem contribuir na proporção de sua capacidade para tal. Como essa capacidade é medida?

 Nas modernas economias, os impostos são pagos em dinheiro, em vez de em espécie, o que torna a renda a medida usual da capacidade de pagamento. Por esse critério, quanto maior a renda do contribuinte, maior sua capacidade de pagar impostos. Aí surge outra pergunta: qual renda deve ser tomada para base de cálculo – a renda bruta ou a renda subtraída de certas despesas essenciais, a renda líquida? A resposta adoptada é a da renda líquida. As margens de isenção são compatíveis com a proposição de que há um mínimo exigido pelas unidades familiares para sua subsistência e reprodução e que os gastos realizados nesse nível não atestam capacidade de pagamento.

 Um segundo indicador, que não a renda, pode ser utilizado como medida de capacidade de pagamento. Trata-se da riqueza. Entende-se que um proprietário de substancial conjunto de activos está, de alguma forma, mais capacitado para pagar impostos do que os não-proprietários. Os activos, porém, podem estar numa forma que não gere renda, e a exigência da contribuição fiscal pode implicar a necessidade de sua venda. Caso isso ocorra, a validade indicativa da riqueza pode ser questionada. A aplicação do imposto pode criar dificuldades financeiras especialmente para os idosos, cujos activos acumulados reflectem mais a renda passada que a renda presente.

 Os gastos de consumo de um indivíduo ou unidade familiar constituem o terceiro indicativo de capacidade de pagamento. Sabendo-se que o consumo é função estável da renda (Renda = Consumo + Poupança), tem-se, no seu exercício, uma medida indirecta do próprio nível da renda a ser considerado. É claro, também, que a poupança é parte da categoria “riqueza”.

 Na verdade, qualquer que seja o imposto e o nome dado a ele, irá ele incidir, necessariamente, sobre a renda, riqueza e consumo.

 1.3.        Capacidade de Pagamento e Equidade

 O princípio de capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no sector privado. Esse objectivo pode ser mais bem descrito pelas noções de eqüidade horizontal e eqüidade vertical.

 A equidade horizontal – um dos princípios ortodoxos da tributação – exige que se dê “igual tratamento para iguais”. Os contribuintes com a mesma capacidade de pagamento devem arcar com o mesmo ónus fiscal.

 A origem e a aceitação desse princípio, nas sociedades democráticas, não são difíceis de atender. Fluem da ideia da igualdade dos indivíduos perante a lei e da consequente necessidade de prevenção contra procedimentos arbitrários do Poder Público em relação a indivíduos particulares.

 A equidade vertical exige que seja dado “desigual tratamento para desiguais”. Normalmente isto significa que os cidadãos com maior renda devam pagar mais impostos que os com menor renda.

 As noções de que a equidade exige igual sacrifício para todos e de que a igualdade de sacrifício exige que se cobrem mais impostos dos ricos são distintas. A noção do igual sacrifício decorre de um julgamento ético, enquanto a ideia de mais impostos para os ricos se apoia na crença de que a renda é sujeita à lei da utilidade marginal decrescente e que sua utilidade é comparável entre pessoas. Essa crença é generalizada, mas – como já vimos – não pode ser provada verdadeira.

 

 

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