Inge Amundsen:Partidos políticos em Angola: Na tendência africana


A política em Angola é normalmente explicada fazendo referência à  sua longa e devastadora guerra civil. As eleições adiadas, a dominância do Presidente da República e do partido no poder, e os resultados das  eleições são vistos como consequência típica da guerra. Olhando para Angola de uma perspectiva do desenvolvimento político, em África, têm-se  uma outra imagem. Angola é bastante similar à maioria dos países da África  subsariana, onde o partido no poder está a ganhar terreno, a oposição está  marginalizada e as eleições são controladas e servem, basicamente, para  dar legitimidade ao regime instalado.

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Para aprofundar a pesquisa entra neste link:http://www.cmi.no/publications/file/4052-partidos-politicos-em-angola.pdf

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Os clásicos da ciência Política: Francisco C. Weffort


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Os clássicos da política 1

“A desgraça dos que não se interessam por política é serem governados pelos que se interessam.”

“Um exercício de interpretação é sempre um exercício de liberdade.”

“Mais do que uma imagem restrita sobre a política, eles nos oferecem, cada qual a seu modo, uma concepção sobre os indivíduos, a propriedade, a desigualdade, a religião, a moral, etc.”

  1. MAQUIAVEL

Livro:

Rousseau, em Do contrato Social: “Maquiavel, fingindo dar lições aos Príncipes, deu grandes lições ao povo”. Maquiavel surge numa Itália fragmentada, e deseja a união para o fortalecimento da nação. Depois que sai da vida pública, ele se exila na terra de seu pai, e ali tem seu período criativo mais intenso, fruto de suas leituras e seu esforço mental. Sua principal obra, “O Príncipe”, destina-se a falar sobre o Estado. Não como ele deveria ser, mas como ele é; como deve ser conquistado e mantido.

Maquiavel traça “uma nova articulação sobre o pensar e o fazer política”, sendo ela o resultado de um feixe de forças proveniente das ações concretas dos cidadãos. Sua obra “fala do poder que todos sentem, mas não conhecem. Porém, para conhecê-lo é preciso suportar a idéia da incerteza, da contingência,…”. Sobre o estudo do passado: “um desfile de fatos dos quais se deve extrair as causas e os meios utilizados para enfrentar o caos resultante da expressão da natureza humana. (…) O poder político tem, pois, uma origem mundana”.

O Estado pode adotar duas formas de governo, segundo a análise de sua situação concreta: o Principado e a República. O governante deveria ter, ou aparentar ter, virtù. Além disso, “(…) o poder, a honra e a glória, típicas tentações mundanas, são bens perseguidos e valorizados. O homem de virtù pode consegui-los e por eles luta”.

Acrescenta ainda que, segundo as palavras de Maria Tereza Sodek, “a qualidade exigida do príncipe que deseja se manter no poder é sobretudo a sabedoria de agir conforme as necessidades. (…) O jogo entre a aparência e a essência sobrepõe-se à distinção tradicional entre virtudes e vícios”. Comprova-se no capítulo XV de sua obra, na qual consta que ele “tem de aprender os meios de não ser bom e a fazer uso ou não deles, conforme as necessidades”.

O pensador florentino ensina ainda que “existem dois modos de combater: um com as leis, outro com a força. O primeiro é próprio do homem, o segundo dos animais. Não sendo, porém, muitas vezes suficiente o primeiro, convém recorrer ao segundo”. Mais: no capítulo 12, afirma que “os principais alicerces de qualquer Estado, seja ele novo, velho ou misto, consistem nas boas leis e nos bons exércitos”. Cabe lembrar-se do exemplo do leão e da raposa: são diferentes, embora complementares. O leão assusta os lobos e a raposa evita as armadilhas: assim deve ser o governante.

  1. HOBBES

Aula: Enquanto Platão e Tomás de Aquino acreditavam na bondade do ser humano, para Hobbes a natureza humana é má, e para viabilizar a sociedade, tornou-se necessário estabelecer um contrato social, surgindo então o Estado, estático e repleto de normas para controlar desejos e conflitos.

Livro: para Hobbes, a sociedade é fruto de um contrato social indissolúvel e inquestionável. Através dele, os homens abrem mão de parte de sua liberdade para que sejam protegidos pelo Estado pleno e pela autoridade daquele que o compõe, seja um único indivíduo ou de uma assembléia. Essa autoridade há de ser soberana, ou seja, seu poder é ilimitado e suas decisões são as decisões de cada um de seus súditos. É o Estado que impõe o respeito à hierarquia e entre seus membros; afinal, conhecendo-nos melhor a partir de uma auto-avaliação, chegamos à conclusão de que somos iguais em nossas paixões, ainda que sejam diferentes os objetos das paixões.

“De um só golpe, o contrato produz dois resultados importantes. Primeiro, o homem é o artífice de sua condição, de seu destino, e não Deus ou a natureza. Segundo, o homem pode conhecer tanto a sua presente condição miserável quanto os meios de alcançar a paz e a prosperidade.”

“(…) na natureza do homem encontramos três causas principais de discórdia. Primeiro, a competição; segundo, a desconfiança; e terceiro, a glória.” Para Hobbes, glória está ligada à reputação e à honra, definida como “o valor atribuído a alguém em função das aparências externas”. Quando essa honra é ferida, pode gerar violências “por ninharias, como uma palavra, um sorriso, uma diferença de opinião, e qualquer outro sinal de desprezo”.

É importante distinguir os conceitos direito de natureza lei de natureza: “Pois o direito consiste na liberdade de fazer ou de omitir, ao passo que a lei determina ou obriga a uma dessas coisas”. A verdadeira liberdade dos súditos consiste na possibilidade de dissolução do pacto, caso o fim de proteger a sua vida não seja atendido pelo soberano.

Há duas questões que tornam o escritor como um “pensador maldito” pela sociedade burguesa/capitalista: a primeira é a propriedade, cujo direito “sagrado” é negado. Todas as terras e bens estão controlados pelo governo, cuja responsabilidade é distribuí-los de forma justa conforme critérios (mesmo pessoais) do soberano. A liberdade, por sua vez, é reduzida a uma determinação física, aplicável a qualquer corpo; é a liberdade de ir e vir, só e somente.

  1. LOCKE (1633-1704)

Livro:Para Locke, considerado o fundador do empirismo e do individualismo liberal, a finalidade do poder público consiste em proteger a liberdade e a propriedade. A vida, a liberdade e os bens são designados como direitos naturais do ser humano, invioláveis pelo Estado. O trabalho era, na sua concepção, o fundamento originário da propriedade. Com o surgimento do dinheiro e a possibilidade de compra de terras, muda então a relação entre homens e posses.

Para ele, a existência do indivíduo é anterior ao surgimento da sociedade e do Estado. No estado de natureza, os homens viviam em um estágio pré-social e pré-político, caracterizado pela mais perfeita liberdade e igualdade; difere, portanto, do caos hobbesiano. Outra importante diferença entre os dois pensadores é que, enquanto para Hobbes o contrato social é indissolúvel e o Estado, soberano, para Locke o direito individual é prioritário, e o povo tem o legítimo direito de resistência à opressão e à tirania.

“Em suma, o livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da sociedade, o livre consentimento da sociedade para a formação do governo, a proteção dos direitos de propriedade pelo governo, o controle do executivo pelo legislativo e o controle do governo pela sociedade, são, para Locke, os principais fundamentos do governo civil.”

  1. MONTESQUIEU

Aula: Montesquieu, de identidade liberal, propunha a divisão do governo em 3 poderes interdependentes entre si; concepções de lei sem qualquer aspecto divino, trazendo a política para o campo secular, civil. Acreditava que os governos eram regidos por paixões; na monarquia, pela honra; na república, pela virtude; e na ditadura, pelo medo.

Livro: A obra de Montesquieu aborda, dentro de uma ótica liberal, a questão do funcionamento dos regimes políticos, numa conjunção paradoxal entre o novo e o tradicional. De origem aristocrática, ele busca entender não só as razões da decadência da monarquia na França, como também os motivos pelos quais ela perdurou na história do país. Assim como Maquiavel, Montesquieu discute essencialmente as condições de manutenção do poder.

Um aspecto importante em seu pensamento é o seu conceito de lei: “relações necessárias que derivam da natureza das coisas”. Essa definição dá à lei uma conotação científica, rompendo a tradicional submissão da política à teologia. O autor diz, também, que as instituições políticas são regidas por leis que derivam das relações políticas; elas são fundamentais, sobretudo, na monarquia, como meio de controle ao poder do rei.

É importante compreender, em sua teoria, a natureza e o princípio dos governos. Sintetizando os dois conceitos, temos que “o despotismo é o governo das paixões; a república é o governo dos homens; a monarquia é o governo das instituições”. Ele afirma, em sua obra, que “numa sociedade dividida em classes a virtude (cívica) não prospera”; portanto, a república também não. O despotismo é visto como a ameaça do futuro, e a monarquia, o regime do presente.

Quanto à teoria dos três poderes, a “mais famosa” contribuição de Montesquieu à formação dos Estados modernos, é importante frisar que “há uma imbricação de funções e uma interdependência entre o executivo, o legislativo e o judiciário. Trata-se (…) de assegurar a existência de um poder que seja capaz de contrariar outro poder”.

  1. ROUSSEAU

Aula: foi o primeiro a entender o conceito de modernidade e seus grandes embates democráticos, motivo pelo qual é considerado o pai da modernidade. Conceito de responsabilidade nascente (romance “A Nova Heloísa”). Dizia que “os homens nascem livres e iguais, mas são corrompidos pela civilização”.

Livro: Rousseau difere dos demais filósofos do século das luzes por conta de seu pessimismo em relação à eficácia das artes na melhoria dos costumes populares. Defendia, no entanto, que eram importantes para que distraíssem as ações do homem, tomando-lhe o tempo de execução de suas maldades. O ideal era, sim, ser sábio, livrar-se das superstições; mas o ideal é quase inatingível.

Rousseau conviveu com Diderot e escreveu artigos de música e economia política para a Enciclopédia, mas foi sempre avesso aos salões e cortes, ao contrário dos demais intelectuais boêmios de sua época. Dedicava-se exaustivamente às suas idéias.

Quanto ao pacto social, Rousseau constrói, em sua obra Discurso sobre a origem da desigualdade, uma história hipotética da humanidade, com o objetivo de tentar entender também o fim da liberdade natural na sociedade atual. Já em Contrato social, seu projeto é apresentar o dever-ser de toda ação política, estabelecendo as condições de possibilidade de um pacto legítimo; através dele, os homens garantiriam sua liberdade civil. “Obedecer à lei que se prescreve a si mesmo é um ato de liberdade”, dizia ele. O povo seria submisso à vontade geral, às leis eles elaboradas por si próprios, e não mais à vontade de um só. No entanto, Rousseau era pessimista em relação aos povos que já perderam a liberdade completamente: acreditava que ela só poderia ser recuperada por milagre.

“Os fins da constituição da comunidade política devem ser realizados.” Para tal, é imprescindível que o governo funcione de forma correta e justa, atendendo sempre às necessidades do povo, que por sua vez deve sempre estar contrapondo-se ao soberano, impondo respeito.

Rousseau não admite a representação ao nível da soberania, pois esta é inalienável, e vontade não se representa. Reconhece, é claro, a necessidade de representantes a nível do governo; estes deveriam ser constantemente trocados, para que sua vontade não se sobreponha à do povo que representa, e sempre fiscalizados.

  1. O FEDERALISTA” [MADISON, JAY E HAMILTON]

Livro: “O Federalista” é fruto da reunião de uma série de ensaios publicados na imprensa de Nova York com o objetivo de contribuir para a ratificação da Constituição pelos Estados, explicitando a teoria política que a fundamentou. Os autores, no entanto, “não concordavam entre si em vários pontos, como também, em pontos específicos, tinham reservas quanto à Constituição proposta”.

“O Federalista” vai de encontro a Montesquieu, que acreditava ser impossível uma República, que é o governo da paixão pela virtude, nos tempos modernos, ainda mais em grandes territórios. “O desafio teórico enfrentado por ‘O Federalista’ era o de desmentir os dogmas arraigados de uma longa tradição.”

O texto concorda com Montesquieu em relação ao controle do poder, afirmando novamente que “a limitação do poder (…) só pode ser obtida pela contraposição a outro poder. (…) No entanto, um equilíbrio perfeito entre estas forças opostas (…) não encontra lugar em um governo.”

Há, ainda, uma grande divergência em relação à eficácia do “governo misto” proposto por Montesquieu, e uma grande discussão dentro da própria obra sobre o que seria mais adequado para adotar nos Estados Unidos.

O mais importante e comentado artigo de “O Federalista” é o n.10, de autoria de James Madison. Ele trata do mal das facções e das formas de enfrentá-lo, não as eliminando, mas neutralizando os seus efeitos. Segundo ele, “as causas das facções encontram-se semeadas na própria natureza humana, nascendo do livre desenvolvimento de suas faculdades”.

Para Madison, o governo mais apropriado para evitar que essas minorias controlem o poder e o utilizem para benefício próprio é através da República. Ao contrário da democracia pura, ela restringe as funções de governo a um número menor de cidadãos, e aumenta a área e o número de cidadãos sob a jurisdição de um único governo.

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Há duas maneiras para fazer a transferencia deste livro no seu computador,telefone,tablete,Ipod,Ipad ou outra ferramenta que permite abrir livros em PDF:

1-Clicar na capa do livro

2-Clicar neste link:http://www.afoiceeomartelo.com.br/posfsa/Autores/Weffort,%20Francisco/Os%20classicos%20da%20polotica%20vol%202.pdf

Definiçao de Ciencia politica e do seu objecto:


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 A ciência politica é uma ciência social, que quer dizer que é um domínio científico que se debruça sobre factos sociais na actualidade, isto é, os factos políticos que directa ou indirectamente se relacionam com o acesso, a titularidade, o exercício e ocontrolo do poder político. Preocupa-se com a analise do estado e do poder, quer a nívelinterno ou externo.
 
A Ciência política é então o estudo da política, ou seja, do poder  politico, dossistemas políticos, dasorganizaçõese dos processos políticos. Envolve oestudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) e dos processos degoverno, ouqualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis. Não nos podemos esquecer que o método comparativo éessencial para a ciência politica, na medida em que é o método que permitirá depois deaveriguar o concreto, o real modo de funcionamento das sociedades politicas. Naqualidade de uma dasciências sociais,a ciência política usa métodos e técnicas que podem envolver tanto fontes primárias (documentos históricos, registos oficiais) quantosecundárias (artigos acamicos, pesquisas, análise estatística, estudos de caso econstrução de modelos). A primeira e mais antiga tradição do pensamento devotado aoestudo dos fenómenos políticos é do tipo normativo. A ciência politica só pode ser entendida numa perspectiva tridimensional, ou seja, a sede do poder, a forma e aideologia.A utilidade da ciência política baseia-se na descrição e análise dossistemas políticose do comportamento político e na existência de uma disciplina que consigasistematizar os processos, movimentos e instituições políticas, isto é, os fenómenos poticos. Ajuda através dos seus instrumentos anaticos e teorias a uma melhor compreensão dos sistemas políticos, o que vai proporcionar um melhor conhecimento eaperfeoamento dos sistemas poticos, e que vai permitir aos cidaos maisesclarecidos intervir na legitimação do poder e participar de forma activa na vida política dos Estados.A ciência política abrange diversos campos, como ateoriae afilosofia políticas,os sistemas políticos,ideologia,teoria dos jogos,economia política,geopolítica,geografia política, entre muitos outros.
Objecto:
Existe no interior da ciência política uma discussão acerca do objecto de estudodesta ciência, que, para alguns, é oEstadoe, para outros, o poder.A primeira posiçãorestringe o objecto de estudo da ciência política e a segunda amplia.O poder é visto como o objecto central da ciência politica e deve ser estudadocom base num critério tridimensional: a sede de poder, a forma ou imagem do poder e aideologia.Existem três formas de se abordar os objectos de estudo desta ciência:
Política descritiva, ou empírica:
nesta linha os pesquisadores optam por análises meramente empíricas da realidade política. Sendo uma ciência muitocontroversa, esta fase, ou opção da análise política é de fundamental importânciana colecta de dados fiéis à realidade, distinguindo-se assim das teoriasnormativas.
Teoria política:
nesta abordagem os pesquisadores, partindo dos dadosempíricos articulam-nos à teoria política propriamente dita para compreender eexplicar a realidade considerando insuficiente a mera descrição da realidade talcomo é.
Política comparada:
fundamental na ciência política, esta abordagem da pesquisa busca, através de comparações entre diversas realidades sóciohistóricas, elementos mais gerais da realidade política das sociedades. Tambémaqui é necessária a mediação do dado empírico com a teoria, mas desta vez,através da comparação, tenta-se chegar a elementos generalizáveis da realidade política e questionar hipóteses ou teorias feitas a respeito de uma única realidade delimitada O poder mais do que o Estado tende para ser o fenómeno central da ciênciapolitica.Pressupostos da Ciencia Politica:
1ºpressuposto:
é o relacionamento do Homem com Deus. Sempre que se admiteque existe alguma coisa superior ao homem, a alternativa comum é entre Deus e Estado.A própria ideia de soberania entendida como supremacia absoluta tem dupla correlaçãoreflectida nos atributos que o pensamento ocidental ainda hoje refere não apenas ao estado mas também à autoridade do Papa (soberano), pois diz se que este reina embora não(…)
Mapa conceitual pa1(2)

O que é a Soberania?


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soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna.

Relaciona-se à autoridade suprema, geralmente no âmbito do país. É o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre um grupo de pessoas — geralmente umanação. Há casos em que esta soberania é atribuída a um indivíduo, como na monarquia, na qual o líder é chamado genericamente de soberano.

Entende-se por soberania a qualidade máxima de poder social por meio da qual as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as normas e decisões emanadas de grupos sociais intermediários, tais como a família, a escola, a empresa, a igreja, etc. Neste sentido, no âmbito interno, a soberania estatal traduz a superioridade de suas diretrizes na organização da vida comunitária.

A soberania se manifesta, principalmente, pela constituição de um sistema de normas jurídicas capaz de estabelecer as pautas fundamentais do comportamento humano.

No âmbito externo, a soberania traduz, por sua vez, a ideia de igualdade de todos os Estados na comunidade internacional.

O conceito de “soberania” foi teorizado pelo francês Jean Bodin (1530-1596) no seu livro intitulado Os Seis Livros da República, no qual sustentava a seguinte tese: a Monarquia francesa é de origem hereditária; o Rei não está sujeito a condições postas pelo povo; todo o poder do Estado pertence ao Rei e não pode ser partilhado com mais ninguém (clero, nobreza ou povo).

Jean-Jacques Rousseau transfere o conceito de soberania da pessoa do governante para todo o povo, entedido como corpo político ou sociedade de cidadãos. A soberania é inalienável e indivisível e deve ser exercida pela vontade geral, denominada por soberania popular.

A partir do século XIX foi elaborado um conceito jurídico de soberania, segundo o qual esta não pertence a nenhuma autoridade particular, mas ao Estado enquantopessoa jurídica. A noção jurídica de soberania orienta as relações entre Estados e enfatiza a necessidade de legitimação do poder político pela lei.

Elementos

É um poder, ou seja, uma faculdade de impor aos outros um comando a que lhes fiquem a dever obediência, perpétuo, pois não pode ser limitado no tempo, é absoluto pois, não está sujeito à condições ou encargos, postos por outrem, não recebe ordens ou instruções de ninguém e não é responsável perante nenhum outro poder.

Características

É una e indivisível, de modo que não pode haver dois Estados no mesmo território; é própria e não delegada, pertence por direito próprio ao Rei; é irrevogável, de acordo com o princípio de estabilidade política – o povo não têm direito de retirar do seu soberano o poder político que este possui por direito próprio; é suprema na ordem interna, pois não admite outro poder com quem tenha de partilhar a autoridade do Estado; é independente na ordem internacional, pois o Estado não depende de nenhum poder supranacional e só se considera vinculado pelas normas de direito internacional resultantes de tratados livremente celebrados ou de costumes voluntariamente aceitos.

Faculdades

Poder legislativo (fazer e revogar as leis), poder de declarar a guerra e fazer a paz, poder de instituir cargos públicos, poder de cunhar e emitir moeda, poder de lançar impostos.

Limites

o poder político do Estado é absoluto dentro de seus limites, sendo impossível um Estado arbitrário ou sem limites. O rol de limitações da soberania se divide em:

  • Necessárias: decorrem da própria natureza da soberania, logo não pode transpor o direito, a moral, a família, a religião, os direitos individuais e a soberania externa.
  • Contingentes: originaram-se de circunstâncias variáveis como a época ou o tipo de sociedade.

Links para complementar a pesquisa:

Alberto Ribeiro de Barros| o conceito de soberania do methodus de Jean Bodin:http://filosofia.fflch.usp.br/sites/filosofia.fflch.usp.br/files/publicacoes/Discurso/Artigos/D27/D27_O_Conceito_de_Soberania.pdf

Lucas de Melo Prado:A Crise da Soberania e do Estado Moderno em uma Perspectiva
Tridimensional:http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/viewFile/11487/11276

O Poder Político segundo Luis André de Oliveira


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 1. O PODER POLÍTICO

O surgimento do poder nasceu de uma forma natural, podemos observar isso em todas as sociedades humanas, as civilizadas, as bárbaras e as selvagens, apresentam-se já organizadas, com um poder político permanente, ainda que rudimentar. Temos como exemplo os povos primitivos que viviam em constante estado de luta, contra grupos vizinhos e a natureza. Nessa luta os grupos que possuíam uma autoridade que orientasse e dirigisse é que poderiam sobreviver, assegurando assim a ordem interna e a segurança externa.

O objetivo do poder é manter a ordem, assegurar a defesa e promover o bem-estar da sociedade; é realizar enfim o bem público.

O poder político não é a única forma de poder e de autoridade existente na sociedade. Há autoridade religiosa, familiar, econômico etc. Mas, nenhuma delas preenche os fins do poder político, que só a ele pertence e que não se confundem com os objetivos das diversas associações que os homens firmam.

 

2. O PODER DO ESTADO

O poder é mais do que essencial para o Estado, pois, ele é o próprio estado. Podendo observar duas formas de poder: O poder não-dominante e o poder dominante. Sendo este último de fundamental importância, pois, mesmo supondo uma sociedade tão civilizada como ainda não existe, onde a moral e a razão guiassem sem atrito as multiformes atividades da maioria, sempre existiram uma fração maior ou menor de inadaptados, criminosos, loucos ou perversos, que seria preciso submeter pela força ou pela ameaça da força, e para isto teria que haver uma autoridade.

O verdadeiro sentido do poder ou dominação estatal não é que uns homens estão submetidos a outros, mais sim o de que todos os homens estão submetidos às normas.

 

3. A FORMAÇÃO SOCIAL DO PODER

Homem, sociedade e poder é um trinômio indestrutível. Qualquer sociedade que vivesse sobre a terra sem que nela houvesse o poder, ela desapareceria. Logo não há sociedade sem poder, nem poder sem sociedade. Mesmo os mais antigos documentos históricos que o homem foi capaz de desvendar, em todos eles já havia uma sociedade submetida a um poder.

Como diz Maurice Duverger: “Lembremos que o problema é aqui examinado sob o ângulo dos fatos e não das teorias. Procuremos descrever e analisas os fundamentos concretos do poder. Esse problema fundamental da ciência política é dos mais difíceis: Se ele fosse resolvido e plenamente elucidado, teríamos atingido o objetivo essencial, que é o de conhecer a natureza do poder. Estamos ainda longe disso”.

A filosofia e a sociologia explicaram diferentemente a formação do poder. E, ainda hoje o acordo não é completo. Não é possível observar diretamente a formação do poder. Ele apresenta-se, pois, tão natural quanto a sociedade e tentar entender sua formação é como tentar entender a formação da sociedade. Quer dizer: É trabalho de raciocínio; é de fatos certos, reais e presentes, que escapam na observação direta.

Nem por isso é ilegítimo o esforço, nem destinado a pairar em puras abstrações; mas isso explica as divergências de conclusões.

As principais hipóteses já examinadas; São as teorias contratuais, que tem como intérpretes mais célebres Hobbes e Rousseau. Eles explicam a formação do poder, do Estado e da sociedade como sendo um contrato realizado entre homens.

Apesar de entendermos contrato como um ato expresso, as teorias contratuais não encontram confirmação, nem podem encontrar. Porém se entendermos contrato como acordo de vontades – e assim o querem os adeptos modernos das doutrinas em apreço – não há como negar que eles traduzem a realidade. Esse consentimento tácito está na base, na origem da formação do poder.

Há quem diga que o poder se forma pela força. Já tratamos da teoria da força quanto à origem do poder; quanto à formação do poder ela é igualmente falha.

Por certo, a formação do poder não se teria processado do mesmo modo em todos os grupos primitivos.

Para alguns, a origem do poder é a força; para outros são circunstâncias comuns a todas as sociedades humanas, e inúmeras teorias sugerem como causas eficientes a necessidade natural, o hábito, o medo, a vontade de Deus, a vontade de um homem excepcional, entre muitas outras teorias.

Sem demasiado ecletismo, talvez possa dizer que todos têm um pouco de razão, Maurice Duverger disse “o que os homens pensam do poder é um dos fundamentos essenciais do poder”. Quer dizer que o poder, em grande parte, é o que dele os homens desejam ou aceitam, este existe o homem queira ou não.

Sempre existiu o poder, uma autoridade na guerra ou na paz, neste último caso para resolver conflitos internos. A autoridade na guerra se estenderia durante os momentos seguintes e esta procurava se impor para o grupo aceitá-la. Só pela morte ou derrota por outro varão a autoridade se transmitiria. O poder é vital nos grupos humanos e necessário, com as necessidades dos grupos foi indispensável a divisão e delegação do poder com os outros membros existentes. Ainda hoje em sociedades selvagens, não é difícil verificar que o poder se beneficiaria além de interesse coletivo. Por exemplo: O chefe morto era mais ou menos divinizado e os membros do grupo achavam que seu espírito continuaria a defender e guiar o grupo e o seu sucessor pretenderá receber inspirações e ouvir suas palavras através de cerimônias mágicas que vão se tornando culto e ritual de uma religião grosseira, mas poderosa, porque todos aderiam a esta.

Em muitos povos antigos o chefe também é o feiticeiro; na Grécia, se acreditava que os deuses combatiam com eles e já que cada cidade tinha divindades próprias, uma batalha entre Atenas eTebas era também uma guerra entre deuses atenienses e tebanos. Mas, juntamente com a autoridade individual, transitória e precária dos chefes, em cada sociedade se forma outro órgão do poder que é indiscutido. É a assembléia dos anciãos, dos homens mais velhos que muitos viveram e por isso sabem coisas a mais que os jovens guerreiros. Estes representantes a tradição viva do grupo, são o órgão que revelam costumes e crenças dos membros antigos de outras gerações. A autoridade deste conselho não é especificamente política, porém, não é menos acatada, apesar de haverem casos de conflitos entre este e o chefe, sua autoridade é independente e superior a ele. Vale a pena repetir que essa formação social é a mais lógica, é a que se infere da observação de sociedades rudimentares ainda hoje existentes, porém, não se pode afirmar que tudo se haja passado necessariamente assim.

 

4. PODER DIFUSO

O que se entende por poder difuso é que, nas sociedades, há sempre uma pressão externa sobre o indivíduo, se manifestando em vários aspectos, tanto pela força material quanto pelo convencimento psicológico.

Nas chamadas sociedades primitivas esta pressão constituía o poder, não tendo, em geral, um órgão especializado para exercê-lo. A pressão era a tradição, os costumes e ritos do grupo impondo-se inelutavelmente. O indivíduo quase não existia, sendo apenas um simples pedaço da sociedade. Todos os seus pensamentos, conhecimentos e crenças provinham da sociedade que o absorvia por completo.

O poder era ilimitado e anônimo, originário diretamente da sociedade, não era exercido por nenhum homem do grupo e era imposto obrigatoriamente para todos. O homem “primitivo” se tornou o reflexo individual da consciência coletiva.           Ao transgredir as normas do grupo, o indivíduo tinha como conseqüência à rejeição geral e unânime e sua penalidade variava de correções leves da pena, mais graves que a de morte e a excomunhão, deixando-o solitário e indefeso num mundo violento dos homens e da natureza misteriosa. Eram varias as proibições (rigorosos e implacáveis tabus) que provinham de superstições remotas.

Fundado nas tradições e costumes, o poder difuso não foi tão anônimo de acordo com alguns sociólogos e cientistas políticos. Todas as sociedades, mesmo sem uma organização política estável, mostraram uma diferenciação entre crianças, mulheres e velhos, os homens, eram os grupos dominantes, encarregados da alimentação e da segurança. Enfim, pode-se dizer que o poder foi difuso durante os primórdios das sociedades humanas.

 

5. PODER PERSONALIZADO

É provável que o período inicial do poder difuso não se prolongou na maioria das sociedades “primitivas”. Vários fatores teriam determinado a evolução para a fase superior, o poder personalizado: o seu exercício por um órgão específico seja por um único líder ou um grupo de pessoas.

Devido às mudanças e circunstancias comuns à vida coletiva, o surgimento de uma autoridade deveria ser natural. Na busca de terras de caça e habitat mais convenientes, o guerreiro mais conhecedor das regiões se tornaria o guia do grupo. Seria um líder sem qualquer direito superior aos demais, porém não deixava de ser uma “autoridade” passageira, onde sua opinião definiria o destino do grupo. Eram várias as situações em que se viu a necessidade de um líder (que sempre era o mais valente, esperto e audacioso): na caça, na pesca, nas guerras, etc.

Essa necessidade surgiu com o tempo, onde os homens perceberam o beneficio de ter sempre um líder presente, mesmo em épocas de paz, para resolver problemas internos. Pelo fato dos intervalos entre guerras e migrações serem curtos, a autoridade escolhida se prolongava naturalmente durante a paz. Em vários povos, o feiticeiro também poderia exercer um poder paralelo ao outro chefe, quase sempre um absorvendo a função do outro.

As relações amistosas ou hostis entre os grupos foram fatores constantes para a personalização do poder. Os indivíduos passaram a conhecer novas culturas, interesses e modos de vida. Desse interesse nasce o espírito crítico, e as velhas crenças e normas se modificam, tornado as transgressões mais freqüentes.

Com a libertação do anonimato tribal, aparece a propriedade privada, o grupo se torna heterogêneo e um órgão se impõe para sobrevivência do grupo. Surge então, aquele que governa, coordenado as necessidades coletivas. Pode ser um rei, o mago, um líder eleito ou um militar vitorioso. O poder personalizado é tido como propriedade do governante que impõe suas vontades perante os governados, sem provocar uma reação de resistência.

 

6. O PODER INSTITUCIONALIZADO

O poder institucionalizado pode ser substituído pelo poder personalizado ou jurídico.

O poder institucionalizado, como diz Lapierre, existe quando “há uma estrutura organizada para cumprir a função social do poder e quando essa estrutura obedece a normas preestabelecidas, independente da vontade própria dos que exercem o poder”.

O poder institucionalizado preenche os fins do poder político, fins que só a ele pertencem e que não se confundem com os objetivos das diversas associações que os homens formam.

Assim, na fase institucional, o poder volta à massa dos indivíduos e são as normas por eles editadas ou aprovadas que regulam a ação dos governantes e as relações dos indivíduos entre si. O conjunto dessas normas, costumeiras ou escritas, é o Direito, e a organização daí decorrente é o Estado moderno.

Só o poder institucionalizado dispõe de força para elaborar uma constituição.

Deixa de obedecer a pessoas para obedecer a normas que regem governantes e governados.

 

7. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observância das leis, isto é, o procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. Ou em outras palavras traduz a noção de que todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes. Em suma, a acomodação do poder que se exerce ao direito que o regula.

Cumpre pois, discernir no termo legalidade aquilo que exprime inteira conformidade com a ordem jurídica vigente.

Nessa acepção ampla, o funcionamento do regime e a autoridade investida nos governantes devem reger-se segundo as linhas-mestras traçadas pela Constituição, cujos preceitos são a base sobre a qual assenta tanto o exercício do poder como a competência dos órgãos estatais.

A legalidade supõe por conseguinte, o livre e desembaraçado mecanismo das instituições e dos atos da autoridade, movendo-se em consonância com os preceitos jurídicos vigentes ou respeitando rigorosamente a hierarquia das normas, que vão dos regulamentos, decretos e leis ordinárias até a lei máxima e superior, que é a Constituição.

O poder legal representa por conseqüência o poder em harmonia com os princípios jurídicos, que servem de esteio à ordem estatal. O conceito de legalidade se situa assim num domínio exclusivamente formal, técnico e jurídico.

O princípio de legalidade nasceu do anseio de estabelecer nas sociedades humanas regras permanentes e válidas, que fossem obras da razão, e pudessem abrigar os indivíduos de uma conduta arbitrária e imprevisível da parte dos governantes. Tinha-se em vista alcançar um estado geral de confiança e certeza na ação dos titulares do poder, evitando-se assim a dúvida, a intranqüilidade, a desconfiança e a suspeição, tão usuais onde o poder é absoluto, onde o governo se acha dotado de uma vontade pessoal soberana ou reputa legibus solutus e onde, enfim, as regras de convivência não foram previamente elaboradas nem reconhecidas.

A legalidade, compreendida pois, como a certeza que têm os governados de que a lei os protege ou que nenhum mal portanto lhes poderá advir do comportamento dos governantes, será então sob esse aspecto, como queria Montesquieu, sinônimo de liberdade.

Sua explicação política se fez por via revolucionária, quando a legalidade se converteu em matéria constitucional. Assim no texto de 1791 “Não há em França autoridade superior à da lei; o rei não reina senão em virtude dela e é unicamente em nome da lei que poderá ele exigir obediência” (Art. 32, do Capítulo II da Constituição Francesa de 1791).

Alguns anos antes, os ex-colonos de Massachusetts, emancipados da dominação inglesa, gravaram em sua Constituição (Art. 30) o princípio da separação de poderes a fim de que “pudesse haver um governo de leis e não de homens”.

Em França, alguns autores tiveram a intuição desse princípio. Haja vista Fenelon com respeito ao rei “Ele pode tudo sobre as pessoas, mas as leis podem tudo sobre ele”.

 

 

8. O PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE

A legitimidade tem exigências mais delicadas, visto que levanta o problema de fundo, questionando acerca da justificação e dos valores do poder legal. A legitimidade é a legalidade acrescida de sua valorização. É o critério que se busca menos para compreender e aplicar do que para aceitar ou negar a adequação do poder às situações da vida social que ele é chamado a disciplinar.

No conceito de legitimidade entram as crenças de determinada época, que presidem à manifestação do consentimento e da obediência.

A legalidade de um regime democrático, por exemplo, é o seu enquadramento nos moldes de uma constituição observada e praticada; sua legitimidade será sempre o poder contido naquela constituição, exercendo-se de conformidade com as crenças, os valores e os princípios da ideologia dominante, no caso a ideologia democrática.

Do ponto de vista filosófico, a legitimidade repousa no plano das crenças pessoais, no terreno das convicções individuais de sabor ideológicos, das valorações subjetivas, dos critérios axiológicos variáveis segundo as pessoas, tomando os contornos de uma máxima de caráter absoluto, de princípio inabalável, fundado em noção puramente metafísica que se venha a eleger por base do poder.

A legitimidade inquire acerca dos preceitos fundamentais que justificam ou invalidam a existência do título e do exercício do poder, da regra moral, mediante a qual se há de mover o poder dos governantes para receber e merecer o assentimento dos governados.

Vale ressaltar a importância que tem o entendimento sociológico da legitimidade, a qual implica sempre numa teoria dominante do poder.

A legitimidade abrange por último duas categorias de problemas:

1) A necessidade e a finalidade mesma do poder político que se exerce na sociedade através principalmente de uma obediência consentida e espontânea, e não apenas em virtude da compulsão efetiva ou potencial de que dispõe o Estado (instrumento máximo de institucionalização de todo o poder político). Vista debaixo desse aspecto, a legitimidade do poder só aparece contestada nas doutrinas anárquicas, nomeadamente no marxismo.

2) Saber se todo poder é legal e legítimo, ao mesmo tempo e quais as hipóteses configurativas de desencontro desses dois elementos: legalidade e legitimidade.

 

9. CAUSAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS DO PODER

A causa primária do universo e da humanidade, e do poder, é Deus. Como bem pudera Duguit, colocar em Deus a origem última do poder é a única explicação racional de sua existência, pois nunca será possível demonstrar que um homem ou alguns homens, que uma vontade humana.

Sendo, pois, a autoridade um elemento essencial da sociedade, e não podendo o homem viver senão em sociedade, a autoridade decorre da própria natureza das coisas e sendo assim de Deus.

Mas, por outro lado, o poder também tem suas causas secundárias, que se dividem em: Causas sociais, que se manifestam em observações e as causas psicológicas do poder que é a meditação científica.

As causas sociais, devem ter influído decisivamente nas sociedades mais rudimentares para o aparecimento do poder. As sociedades primitivas, ainda mais que as modernas, viviam em estado permanente de luta. Os grupos mais organizados, isto é, os que possuíam uma autoridade que os orientasse e dirigisse é que poderiam sobreviver; os outros sucumbiriam fatalmente. A falta de uma autoridade central, que dirigisse as forças sociais do grupo contra o inimigo a vencer ou os objetos a conquistar, é o fator determinante na derrota dessa sociedade anárquica e inorgânica.

No interior dos grupos também a paz, e a harmonia não são normais. O egoísmo, a ambição, a crueldade natural dos homens determinaram lutas constantes, vinganças e morticínios implacáveis. Se uma autoridade qualquer não mantivesse a ordem, o aniquilamento teria sido o fim das primeiras sociedades selvagens.

Essas causas sociais, agindo permanentemente e cada vez com maior urgência, tinham que determinar o aparecimento do poder. A criação da primeira autoridade, o advento das mais primitivas formas de organização política.

As causas psicológicas do poder são reflexos dessas causas sociais, no espírito dos indivíduos, a reação inteligente ou automática aos estímulos da realidade social. Igualmente evidentes, elas são de análise mais sutil e por isso suscitam inferências aparentemente contraditórias dos que as examinam.

Os discípulos de Hobbes costumam apontar o medo como a causa psicológica mais importante, senão a única. O medo diante do indivíduo mais forte. Nas hordas bárbaras que vivem da luta e para a luta. A covardia é uma exceção a coragem física é a regra. A violência pura, a força, o terror diante de um indivíduo mais forte.

Não seria possível, nem útil examinar todas as teorias sobre o que denominamos causas psicológicas do poder. Mas, poder-se-ia resumir o que se tem dito de melhor a respeito, considerando as causas psicológicas do poder o consentimento da massa social, a conformidade expressa ou tácita dos governados quanto ao poder dos governantes.

O poder exercido  para o bem social. O povo descobre.

 

10. CONCLUSÃO

Com isso, sabemos que o homem sendo um ser social, necessita  seguir uma ordem política, fundamentadas em normas jurídicas, que o oriente nas relações entre governantes e governados. Estabelecendo a ordem social e política e visando o bem comum. Finalidade única do poder institucionalizado.

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BIBLIOGRAFIA

 

AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado, 38ª ed., Editora Globo, Porto Alegre, 1998

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado, Editora Saraiva, São Paulo, 1994

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado, 20ª ed., Editora Saraiva,1998

OLIVEIRA, Luiz Andrade. Apostila de aula