O novo constitucionalismo angolano: José Melo Alexandrino


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A importância do constitucionalismo angolano no contexto africano e mundial é uma realidade que não pode ser desconsiderada neste início do século XXI, sobretudo a partir do momento em que, com a paz alcançada em 2002, se puderam reunir as condições necessárias para o desenvolvimento e consolidação de uma estatalidade organizada segundo uma base legal-racional, que pudesse superar decididamente tanto a lógica revolucionária, inerente à guerra de libertação, ao momento fundador e aos conflitos armados subsequentes, quanto o apelo carismático ou mesmo tradicional.
Nesse processo, o ano de 2008 assinala seguramente o início de uma nova etapa: com a institucionalização do Tribunal Constitucional, a preparação e realização de eleições gerais para a Assembleia Nacional e o arranque definitivo dos trabalhos que viriam a culminar na aprovação da Constituição da República de Angola de 5 de Fevereiro de 2010.

Click aqui para fazer download:O Novo constitucionalismo angolano

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