Novas Perspectivas de um Processo de Transição politica em Angola (OMUNGA 7/07/2016)


Por José Gomes Hata

Fone 281

O objectivo desta breve reflexão, em torno da transição política para Angola, consiste em analisar as possíveis vias alternativas face ao actual quadro político autoritário, e de crise de legitimidade. Assim, é importante que se avaliem os diferentes cenários que influenciam este processo, ou seja que se estudem as razoes, os actores e as formas de transição.

A palavra transição provém do latim, “transitio- onis”, tendo como significados, acto ou efeito de transitar, passagem de um lugar, trajecto. Definindo o conceito de transição, podemos afirmar que, a transição é o intervalo que se estende entre um regime político e outro. Donnell e Schimitter entendem que, a transição é o intervalo que compreende o desvanecimento de um regime político não democrático, e o consequente estabelecimento de uma nova ordem social.

Se bem que as transições, e neste caso, aquelas que permitem dar um salto qualitativo na passagem para democracia, são sempre desejáveis, elas podem se deparar com obstáculos em função da atitude, competência ou capacidade dos seus actores. O processo de transição em si, será determinante para o desfecho que ela venha ter. Por ex. os acordos de alvor de FEVEREIRO DE 1975, ao considerarem os partidos políticos, os únicos e legítimos representantes do povo angolano, estariam abrir espaço para a exclusão da sociedade civil, e a partidarização do estado Angolano.

É importante avaliarem-se quem serão os actores, as fases e formas do processo de transição, e por fim as razões de transição para a democracia. O professor Nelson Domingo António, sugere-nos 3 perguntas chaves[1] dentro da teoria de transição:

Quanto as razões de transição para a democracia a pergunta a ser feita deverão ser porque? (falar da erosão da legitimidade), ou seja quais são as razoes de transição, (causas)

­Quanto a transição para a democracia, e suas formas, a pergunta a ser feita deverá ser como?

Quanto a transição para a democracia e seus actores, a pergunta a ser feita deverá ser, QUEM? Quem serão os actores deste processo de transição.

É sobre estes 3 eixos que concentrar-se a minha reflexão.

 

 

 

 

1.1.Razoes da Transição para Democracia (porquê?)

As razões da transição para a democracia, podemo-los encontrar, na crise dos fundamentos que alicerçam ou próprio Estado, ou seja os factores ligados a sua legitimidade.

Por legitimidade, entendemos ser o vínculo de facto entre os cidadãos e a elite no poder, é a aceitação das suas decisões, ou o grau de aceitação que determinado poder político pode ter por parte dos cidadãos. Ela entra em erosão, quando as suas fontes (carismática, Racional-legal, tradicional) deixam de existir ou entram em crise, sendo características fundamentais, o recurso a força por parte do poder político para ver acatada as suas decisões. Com o exposto acima podemos concluir que Não pode ser legítimos, em Estados democráticos, um regime que não respeita os direitos fundamentais da pessoa humana, que não aplica mecanismos de gestão transparente, sem prestação de contas, que não respeita e promova o papel da sociedade civil, a liberdade de expressão, etc.

Havendo a necessidade para tal, dos cidadãos alterarem a ordem dos factos.

1.2. Como Efectivar a Transição para a Democracia

De acordo com Huntington (Apud António), a transição de regimes não democráticos, para a democracia, ocorre de formas diversas: mediante a transformação, substituição e por fim mediante a transtituição (pacto, acordo ou negociação).

A transformação é aquela levada a cabo pela elite que detém o poder, liderando o seu próprio processo de transição, a transtituição é aquela desencadeada conjuntamente entre a oposição e o regime autoritário, e por fim, a substituição dá-se lugar quando grupos da oposição levam o regime autoritário ao derrube ou ao colapso.

O processo de transição também compreende algumas fases, que começa com a liberalização, esta ocorre com a extensão de direitos individuais e colectivos frente ao arbítrio e ilegalidades perpetrados pelo Estado ou por terceiros, a segunda fase e o da democratização, propriamente dita, esta por sua vez desdobra-se em duas dimensões, a primeira tem a ver, com o levantamento das medidas restritivas, a competição política partidária e a escolha eleitoral, uma última dimensão da democracia é a socialização (democracia participativa, democracia inclusiva), que consiste em tornar a participação do cidadão mais igualitária na acção social, incluindo a distribuição igualitária dos benefícios resultantes da escolha colectiva.

1.3. Quem serão os actores na Transição pela Democracia?

Linz e Stepan sustentam que as transições desencadeadas por via de pacto decorrem essencialmente dentro da lógica da teoria de quatro jogadores. Os moderados e liberais do regime não democrático, e os moderados e liberais da oposição.

Os moderados de ambos os lados devem ser dotados de autonomia para conduzirem estrategicamente as negociações. Os jogadores moderados da oposição, precisam de dispor de um grau de presença organizacional continua, de poder e de seguidores no seio da comunidade política.

([1]) ANTONIO, Nelson Domingos. Transição Pela Transação: Uma Analise da Democratização em Angola, Polobooks, Rio de Janeiro, 2015.

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