Breves considerações da obra Transição pela transacção do Professor Nelson Domingos


 

560269_140475476163073_213990019_nInocêncio António de Brito- DRUX

Foi bastante interessante tomar contacto com o livro “Transição pela transacção de Nelson Domingos. Porque além de tomar contacto com o passado político do país, serviu para compreender o porquê do actual contexto político.

É sem dúvida uma consciência cívica apurada pelo facto de apresentar um conteúdo que facilita o entendimento sobre o conceito de democracia e como deve ser vivido na prática.

Foi também importante notar e reafirmar através da tese em causa de que a liberdade é um bem precioso. E a dada altura quando ela nos falta, procuramos por todos os meios lutar para que ela se efective.

Espero no entanto que a obra seja cada vez mais divulgada, debatida, tendo em conta que temos hoje uma sociedade asfixiada, pela falta do dialogo e do debate contraditório que promova a tolerância para que os filhos desta nação se sintam cada vez mais livres e mais íntegros.

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José Gomes Hata

A obra “Transição pela transacção” de Nelson Domingos António, é das primeiras que dá uma base científica em termo da discussão dos processos de transição em Angola, não só aqueles decorrentes da passagem do mono-partidarismo para o multipartidarismo , mas também desta última, transição contemporânea da ditadura à democracia. Esta obra tem esse mérito do debate político trazido ao campo científico, sem paixões nem partidarismos, vindo a enriquecer, a nova, quiçá mesmo, a primeira vaga de pesquisadores de temas políticos angolanos.

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M´banza Hamza

A obra do professor Nelson Domingos António é uma estimulante ferramenta de estudo a dispor de todos aqueles que desejam entender o processo democrático, o processo de construção e desenvolvimento das instituições democráticas angolanas, o nascimento político desta nação e acima de tudo uma súmula resposta ao “por que do hoje” de Angola.

O enfoque da obra assenta numa explicação muito bem conseguida sobre os processos de transição política, seus desenvolvimentos, efeitos, benefícios e consequências para os atores que os desencadeiam bem como o impacto social, político e económico destes processos nos espaços em que ocorrem. Traz um elemento muito peculiar (amiúde ignorado ao se catalogarem pelos contenderes políticos, os atores válidos para ocasionar uma transição política), ao dar luz aos “atores favoráveis a democracia” como entes transicionistas. Pp. 69-78

Para o autor, estes atores favoráveis a democracia, reformistas ou oposição democrática, podem assumir uma identidade puramente política, uma identidade apolítica ou apartidária ou misto de tudo isso. Algumas vezes podem ser partidos políticos, movimentos armados, a sociedade civil, os movimentos sociais, ou a soma disso. O seu fim é ocasionar a transição democrática. Com esta abordagem o autor mostra que os processos de transição de regimes autoritários para regimes democráticos não são uma exclusividade dos atores políticos da política pura. Uma oposição mista ou apolítica pode ocasionar a transição democrática.

Tive a oportunidade de ler o livro durante o período de prisão preventiva, entre os meses de outubro e novembro de 2015 no Hospital Prisão de São, peguei-o emprestado do Hitler. A minha reação depois de ler o livro foi a de que estava diante de uma obra estimulante, que comportava, pela profundidade na abordagem, uma verdadeira “filosofia política de libertação de Angola”, digna de ser estudada por todos aspirantes a democratas, democratas, e especialmente por todos aqueles engajados no processo de construção de novos paradigmas para Angola e na transformação social do país visando o estabelecimento de uma verdadeira democracia.

A obra foi matéria de tese de doutoramento do autor, esta a razão talvez de estar muito atada aos moldes fechados e “asfixiantes” da metodologia científica, porém, com algum excesso e uma vontade inexplícita da parte do autor de se acoplar a estes moldes na forma como o fez na obra. Um exemplo são as excessivas citações, algumas delas cobrindo páginas inteiras. Sendo PhD, o autor tem autoridade científica necessária para falar por si e desprender-se um pouco mais daquilo que vou chamar (se os académicos me permitem) de ditadura académico-científica. Há igualmente uma tendência a auto-censura (expressa na seleção da bibliografia) na abordagem de questões políticas ainda tabus em Angola, como as eleições de 1992, quem começou a guerra deste ano, ou a purga do 27 de maio de 1977, entre outros.

A par disso, é uma obra ímpar e muito bem conseguida é das “poucas obras que abordam essa temática existentes em língua portuguesa principalmente pela riqueza que contém tanto na abordagem e discussão das principais teorias sobre o assunto, onde o autor se revela um mestre no assunto” como atesta o professor José Kalunsiewo Nkosi no prefácio da obra.

Com uma abordagem não só académico-filosófica mas também pedagógico-pragmática, o autor assume em muitas ocasiões um discurso pedagógico-pragmático acautelando a necessidade de se conhecerem as variáveis transicionais, seus pesos na materialização da transição bem como as pré-condições para manipulá-las com sucesso pelos “atores favoráveis a democracia.” Foca a sua narrativa nas pré e pós-condições para o sucesso ou fracasso das transições políticas, pressupostos para que as transições culminem em democracias plenas ou seja, o que deve pré-existir para que um processo de transição política seja bem sucedido, para que não sejam “colocados obstáculos ao curso da transição bloqueando-a ou fazendo-a retornar a alguma forma de autoritarismo.” § 3, pp. 52-53.

As vezes tem-se a impressão de que o atual presidente de Angola José Eduardo dos Santos terá construído o seu império ditatoro-político a partir do seu gênio. O autor mostra-nos que Eduardo dos Santos não produziu nada novo, vivemos uma realidade transplantada, uma realidade de fidelidade à realidade político-filosófico e ideológico-social netista. Por isso, se tomarmos hoje o presidente José Eduardo dos Santos como ditador, o primeiro presidente António Agostinho Neto não será exceção, ele é o verdadeiro arquiteto da realidade política que vivemos, desde o culto de personalidade ao autoritarismo, desde a falta de vontade política de fazer as coisas à falta de convicções democráticas, desde a concentração de poder ao fechamento da possibilidade contestação política, enfim “todas as anteriores características do sistema foram mantidas.” § 1, p. 117.

O descortinar da terceira república com destaque a elaboração da “Constituição atípica” bem como o surgimento dos jovens contestatários ao regime político estabelecido, uma das manifestações do processo de transição política a ocorrer, torna mais interessante ainda o debate. É mais uma pedra que se lança na cosmovisão do país real que temos hoje e do país que podemos projetar para amanhã e para as futuras gerações.

Recomendo que leiam esta excelente obra que não vos arrependereis.

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