A PROPÓSITO DA DESPARTIDARIZAÇÃO DO ESTADO ANGOLANO


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Despartidarização é o processo de livrar o Estado do Partido Político. Angola emergiu como Estado num contexto de disputa geopolítica entre dois blocos antagónicos. Por um lado, o Ocidente liderado pelos EUA e por outro o leste liderado pela URSS. O MPLA com o apoio do segundo bloco conseguiu proclamar a independência de Angola numa lógica de soma zero que consistia numa urdidura partidocrática baseada na posse absoluta do Estado em todos os níveis da sua estrutura político-administrativa e na concentração total dos três poderes tradicionais (Executivo, Legislativo e Judicial), cujo Charles Louis de Secondat, Barão de La Brède e de Montesquieu advertiu na sua obra famosa L´esprit des lois que era preciso haver separação dos poderes porque numa democracia constitucional, o poder é dividido de modo que o Legislativo faz as leis, o Executivo obriga ao seu cumprimento e as executa e o Judiciário funciona de forma independente.
A pretensão totalitarista em 1975 fez com que a FNLA e a UNITA fossem diluídos do Estado numa violação clara dos Acordos de Alvor que deu ludar ao mono partidarismo de cariz marxista-leninista tal como foi assumido em Dezembro de 1977 no primeiro congresso do MPLA. Inversamente à ideia de Georges Burdeau que “o poder de dominação é inerente ao Estado e reside juridicamente, não nos indivíduos, no príncipe, na classe ou grupo de cidadãos que detêm, de facto, a força política preponderante, mas no próprio Estado” a prática angolana mostra que o poder de dominação reside no MPLA.
Esquecendo-se que os governantes são apenas agentes do povo soberano, o MPLA proclamava nos documentos da independência “a força da vontade popular, a longa luta armada e a defesa instransigente dos interesses das camadas mais exploradas consagraram o MPLA como único representante do povo angolano” os órgãos do Estado, na República Popular de Angola, tanto como na República de Angola são orientados pelas directivas superiores do MPLA, encontrando-se assegurado o primado das estruturas do Movimento sobre o Estado. Sendo o único com direito a existir, o partido único hasteia a sua doutrina em dogma. Neste caso, a soberania não é exercida no interesse da Nação, mas sim do Partido-Estado.

Numa situação bastante conturbada, Agostinho Neto determinava “discutir fora das estruturas do MPLA é criar factores de divisão”, em harmonia com isso diziam” O MPLA é o Povo e o Povo é o MPLA”, uma declaração clara de totalitarismo que excluía todos os angolanos que não pertenciam nem se reviam no Partido-Estado. Foi por esta mesma razão que a UNITA ressurgiu militarmente nos confins do sudeste angolano pondo em causa a legitimidade do MPLA que se arrogava ser o único representante do Povo quando em Alvor eram três reconhecidos. A luta levada a cabo por Jonas Savimbi até pelo menos depois de muitas tentativas de acordos (Gbadolite, New York e por último Bicesse), o MPLA perdido geopolíticamente devido à queda da URSS decidiu a imposição da democracia, ou melhor, do multipartidarismo porque continuamos num processo de democratização e nos falta vários requisitos de acordo com aqueles apresentados por Robert Dahl, Juan Linz, Schumpeter, Ranney e Kendall.

Em 1991 foi possível registar o surgimento de novos actores políticos, contrariamente aos anos 80 onde apenas o MPLA e a UNITA disputavam a legitimidade política. Foi neste contexto que surgiram as forças armadas angolanas uma mistura de FAPLA (braço armado do MPLA) e FALA (braço armado da UNITA).Os resultados obtidos pelos dois principais actores político angolanos, sobretudo naquela conjuntura deu abertura para mais uma onda de confrontação política que cessou instantaneamente no ano de 1994 com os Acordos de Lusaka.

Neste acordo ficou combinado que alguns quadros da UNITA poderiam ser inseridos na função pública o que nunca chegou a ser materializado até hoje, por essa razão, este partido contninua a pressionar as autoridades a fim de cumprirem com os compromissos acordados.

Os anos passaram e novos actores políticos surgiram, a emergência de uma sociedade cívil angolana obrigou um processo de despartidarização do Estado angolano.

A despartidarização deve ser percebida tal como já definimos no inicio do nosso humilde texto como sendo o processo de livrar o Estado do partido político e por partido aqui se entende todos, ou seja, precisamos agora perceber que o jogo político não pode continuar a ser MPLA versus UNITA até porque o tempo ocasionou novos actores que captam afinidades e de uma certa legitimidade por parte da população. Assim sendo, quando um partido vence as eleições , este mesmo partido tem o poder de nomear os ministros, secretários do Estado, governadores, administradores e não funcionários públicos, directores das escolas nem muito menos os funcionários dos ministérios. É preciso, pois não confundir o ministério do ministro, o presidente da presidência, o administrador municipal da administração porque até aqui continuamos numa situação deprimente onde confundimos tudo.

A partidarização do Estado angolano tem sido um grande inibidor para o avanço da Cidadania. Vale lembrar aqui que durante a primeira República as únicas associações legais eram aquelas filiadas ao Partido-Estado, por exemplo: Organização da Mulher Angolana, Juventude do MPLA, Organização do Pioneiro Angolano , UNTA etc, as agremiações desportivas também tinham um pendor político, como é o caso do Club Desportivo 1º de Agosto que tem as mesmas cores que o braço juvenil do MPLA, ou então o Progresso do Sambizanga que era praticamente o núcleo juveníl do Partido naquele municipio, ainda hoje estas afinidades continuam a ser sentidas na fase de seleção dos jogadores para o Nacional.

Em suma, precisamos uma nova forma de conceber o Estado, levar mais a serio o Estado porque os governos passam, mas as instituições ficam e por instituição aqui defendemos de acordo com Huntington “as instituições são a manifestação ao nível de comportamento do consenso moral e de interesse mútuo” como também podem ser de acordo com o mesmo autor” padrões de comportamento recorrentes, valorizados e estáveis”, só assim poderemos desenvolver a Nação Angola pelo contrário continuaríamos a incubar os nossos problemas tal como aconteceram ao longo dos 42 anos desde que os portugueses nos deixaram com as rédeas.

 

Hitler Samussuku, artigo de reflexão

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Cidadania e Participação da Juventude no Processo Eleitoral


sequencia de debates

A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que significa cidade (Polis). O conceito de cidadania teve origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas.No sentido restrito Cidadania, restringe-se a particpação do cidadão à condição do eleitor, pelo exercicio do voto. O voto , pois , é a formalização legal da cidadania, que , dessa forma, torna verdadeiro o Estado, por seu sistema de representação política democrática, o que de outra forma não seria possivel, e nem legítimo.A cidadania é uma construção colectiva e constante , ela só existe quando há verdadeira participação dos cidadãos. A cidadania nos convida a superar o comodismo e o vicio de esperar que os políticos façam tudo por nós…Não é cidadão autentico àquele que senta no sofá engolindo sapos. O cidadão busca incansavelmente soluções para uma sociedade mais justa e essa só é possivel com a ajuda de todos-a colectividade.

Cidadania é preocupação com a vida do vizinho, com a educação, com a saúde, com trânsito, em sintese cidadania é inclusão social.Ser cidadão é combinar os direitos e os deveres que nos estão sujeitos.

Surge aqui uma diferença entre o POVO Angolano e o CIDADÃO Angolano e esta diferença é simples e por todos conhecido. O povo é o conjunto dos despossuídos, os que estão excluídos do poder e da riqueza na perspectiva originária do termo mas, povo é também , no discurso político contemporâneo , o corpo constituinte da unidade política moderna por excelência, o Estado Nacional. Enquanto que o cidadão é sujeito  de direitos e deveres. Quando alguém conhece os seus direitos têm a tendência de exigir a realização desses direitos, o cidadão sente-se potencial presidente, ministro, deputado, juiz etc. O povo limita-se em sí pensando que os senhores chefes estão onde estão porque um deus qualquer colocou-os aí e só  este deus os pode tirar dos lugares onde se encontram.Nos entraves desta discussão, apraz entrar na questãao da PARTICIPAÇÃO POLÍTICA que é praticamente a actividade que visa intervir e influênciar no desenvolvimento do Estado.

A Participação dos cidadãos na vida Política depende em grande medida do grau de influência, do grau de exigência e do grau de informação que uma deptermidade sociedade possuí. O povo quando começa a exigir ganha estatuto de cidadão , não só porque agora todos podem ter Bilhete de Identidade , mas a partir do momento em que nos sentimos parte integrante do Estado.

Neste caso, a Participação Política é feita por diversas modalidades , por exemplo:

  • Participação Eleitoral:Emissão do voto;
  • Participação activa em campanha eleitoral como membro ou simpatizante de um partido político,em reuniões políticas do candidato ou distribuindo cartazes de propaganda;
  • Como membro de uma associação de assistência ou para resolver problemas comunitários,
  • Promover debates nos bairros como este que estamos a ter aqui ;
  • Intervir nos meios de comunicação social, no Facebook, no whatsapp etc. ou mesmo até participar nas manifestações, vigilias , marchas de reivindicações e protesto.

Gene Sharp por exemplo apresenta uma serie de métodos na sua obra “Da Ditadura à Democracia” , procurem a mais fácil ou aqula menos comprometedora ou mesmo como fazem as PusyCat “tiram as blusas simplesmente”.

Vale aqui deixar claro que nas sociedade africanas existem sempre um Jango,Ondjango ou Tshotá como nós tratamos no Moxico – um espaço onde o pessoal da aldeia privilegia para discutir problemas que ultrapassam a dimensão familiar. Estes jangos são uma especie de parlamento onde o mais velho de todos o Soba , o Sekulú ou sei lá que tem para resolver os problemas da aldeia. Esta é sem dúvida a nossa versão de participação na vida política da comunidade.

A presença colonial empenhou-se na destruição dos elos de ligação entre os povos e os que proclamaram a indepêndencia não fizeram o contrário, antes reduziram os sobas em  meros fantoches aqueles que eram lideres espirituiais que conheciam os meandros da aldeia. Nos acordos de Alvor, por exemplo, três eram os legítimos  representantes do povo angolano, mas ainda assim só com os acordos de Bicesse foi possivel reconhecer que além de nós existem os outros angolanos que só com o multipartidarismo foi possivel lhes reconhecer e como também neste contexto que se deu uma serie de abertura do regime e consequentemente o reconhecimento de algumas liberdades de imprensa , de associação, e sei lá mais quantos. Em suma, a contituição aprovada em 2010, só veio consagrar os direitos clássicos que haviam sido conquistados nos acordos de Bicesse. O resto vai surgir com o debate, o preciso momento é de perguntas e respostas em torno desta temática.

Alguns pontos relevantes nas intervenções da plateia

  • Sambongo de Montesquieu: A política era a arte de cuidar da cidade (polis) na Gracia antiga. Eleger é escolher as pessoas que tomarão decisões políticas sobre a nossa vida durante um mandato.
  • Tchitchierny Rousseau: A cidadania é um processo de conquista.

 

Algumas Questões

  • Paulino: Qual é a diferença que existe entre Cidadania e patriotismo?
  • Jaime Satambola: Qual é o impacto das organizações não governamentais na sociedade angolana? Qual é o método mais eficaz para participar na vida activa da política?
  • Manuel André:Qual é a estratégia que podemos usar para convencer as vovós , os tios e as mães a votarem para a mudança do regime? Qual é a diferença entre marxismo e leninismo?
  • Ernesto Ngonga: Qual é a concepção juridica de Cidadania?

DEMOCRACIA-Breve Referência Histórica


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Hitler samusSuku

No transcursar do século V (antes de cristo) a Grécia Clássica incidiu por intensas mutações sociais, políticas, econômicas e culturais. Podemos trazer à memória por exemplo, o coeficiente de desenvolvimento artístico e jurídico contraído pelos gregos dos tempos.

Nela nasceram e floresceram quase todos os gêneros literários que hoje usam, destacando:

  • A tragédia (com Ésquilo, Sófocles e Eurípedes) assumiu um caracter de cerimonia cívica, em comparação com suas características religiosas anteriores.
  • A comedia (com Aristófanes), por sua vez assumiu um papel de crítica social.
  • A epopeia como Ilíada e Odisseia de Homero, viraram hino para todos gregos.
  • A oratória de Demóstenes e os diálogos filosóficos de Platão foram ouvidos por todos.

Os gregos descobriram a crítica literária e filosófica com as obras de Luciano. Surgiu a História científica em substituição ao saber mitológico, com as obras de Tucídides, Xenofonte e Heródoto.

Além disso, o Direito tornou-se essencial, enquanto princípio fundado na lei, num sentido universal e abstrato.

Todas essas mutações assinalaram à afirmação da democracia na cidade de Atenas, em que as discussões práticas sobre as relações entre o homem e o Estado tornam-se fundamentais. Igualmente a política, a ética, e a teoria do conhecimento embolsaram estima em filosofia, em contraposição à cosmologia e a ontologia que sobrepujavam o empenho dos pré-socráticos.Como resultado, “foram os Gregos que pela primeira vez, tentaram uma reflexão para compreender e melhorar os quadros políticos da sua existência colectiva que se desenrolava nos quadros da Polís, (…).”[1] Talvez possamos acrescentar agora que a Grécia (clássica) seja o lugar de origem ou a mamãe da democracia.

Os sofistas foram os primeiros a arrombarem com a busca Pré-socrática por uma unidade originaria a Physis principiada com Tales de Mileto, passando por Protágoras, Górgias, Hipias, Prodico, Criptias, Antifonte, Trasímaco, Diógenes, Pitágoras, Heráclito, Pitágoras, e concluída por Demócrito de Abdera .

Surgiram, num cenário em que a arte da argumentação torna-se absolutamente necessária. Mestres pacientes de oratória, doutrinavam a desenvolver argumentos a favor e contra uma mesma disposição conforme os interesses daqueles que aspiravam o poder.

Argamassados pela religião e pelos deuses, os atenienses confundiam e harmonizavam a distinção Cidadão e Estado, indivíduo e sociedade, a razão e o desejo. Passa a existir de tal modo “O mais justo dos homens” como diria Platão, Sócrates surge, um tanto inesperadamente, apesar do papel exercido pelos sofistas. Ele vai trazer à luz do dia a essa consciência individual e, por consequência racional, o despertar da consciência social.[2] Partindo das certezas na maioria das vezes aceites de peregrinar em direção a um conhecimento incorruptível que lhe diferencia dos Sofistas.

A democracia ateniense (com base ao voto Censitário[3]) correspondia com uma minoria participação de cidadãos atenienses, excluía os estrangeiros, as mulheres e os escravos. Não obstante, Péricles no seu mandato, conforme France Farago, “possibilitou a todo o cidadão, qualquer que fosse a sua origem e a sua fortuna, o exercício das mais altas magistraturas através do sorteio”.

Esse exercício passou de geração à geração e foi aperfeiçoada com o tempo na Inglaterra, França e Estados Unidos.

A extensão do direito de voto a todos os cidadão só foi conseguida nos estados democráticos do séc xx, depois das grandes campanhas e manifestações sufragistas terem agitado a vida pública em períodos eleitorais.

Durante o período medieval não se fala de democracia porque o procedimento jurídico e político permanecia sub autoridade da Igreja Católica, nessa acepção a igreja não oferecia margem a nenhum tipo de participação social, nem a participação popular neste processo jurídico-político.

A ideia de Democracia retornou a partir do período moderno, e a imagem inicial era que o poder político consistiria difundido de forma colegial, não poderia ficar concentrado nas mãos de um só, Montesquieu avigora a ideia para distribuição de funções que adveio existir a célebre separação de poderes (Legislativo, Judicial e executivo) no passado os poderes todos ficavam concentrados no Rei, l´etat se moi dizia Luís XVI.

Em suma, quem mais quiser saber sobre o aparecimento da Democracia…que imagine o resto.

[1] Segundo France Farago, As correntes do pensamento político, Porto Eeditora,2007 pág.11

[2] NEVES, Orlando, Oitenta vidas que a morte não apaga, O pensamento de Sócrates,37-48

[3] Modalidade de voto restrito em que este só pode ser exercido pelos cidadãos que pagam impostos ao Estado.