ANÁLISE DO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO DA AJPD


Hitler Samussuku

RESUMO

O presente trabalho aborda questões relativas ao processo de tomada de decisão na Associação, Justiça, Paz e Democracia. Surgi no âmbito da segunda prova na disciplina de Tomada de decisões políticas. O estudo da resposta a uma questão pertinente e justifica-se como um tema de interesse para sociedade. O nosso estudo têm como objectivo analisar o processo de tomada de decisão na AJPD. E, é justificado pelo papel que esta associação vêm desempenhado na sociedade angolana e não só,  a sociedade civil angolana têm dado um contributo louvável desde o seu surgimento na década de 90 com a abertura do regime, contribuiu também na pacificação de Angola e continua a prestar seu contributo para a efectivação do regime democrático.Para realização deste trabalho, fizemos uma pesquisa de natureza básica que objectiva gerar conhecimentos novos, úteis para o avanço da ciência, sem aplicação práticam prevista. Quanto aos objectivos da pesquisa optamos por uma pesquisa exploratória que tem como objectivo proporcionar maior familiaridade com oproblema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Para isto, houve a necessidade de fazer um levantamento bibliográfico, o que representa também como uma pesquisa bibliográfica, na qual é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos,como livros, artigos científicos, páginas de web sites.

.Palavras chaves:Sociedade civil, AJPD,Associação, Justiça,Paz e Democracia, Tomada de decisão política

INTRODUÇÃO

O presente estudo aborda questões relacionado com o processo de tomada de decisão na Associação Justiça , Paz e Democracia. Uma organização da sociedade civil angolana que procura com a sua intervenção contribuir para a consolidação do Estado de Direito e democrático.Procuramos com esta pesquisa dar resposta a seguinte questão: Como decorre a tomada de decisão na Associação Justiça, Paz e Democracia? Tivemos a seguinte hipótese,as decisões são tomadas de forma colectiva devido a forma como é hierarquizado o organigrama desta associação.

O nosso estudo têm como objectivo analisar o processo de tomada de decisão na AJPD.E, é justificado pelo papel que esta associação vêm desempenhado na sociedade angolana e não só,  a sociedade civil angolana têm dado um contributo louvável desde o seu surgimento na década de 90 com a abertura do regime, contribuiu também na pacificação de Angola e continua a prestar seu contributo para a efectivação do regime democrático.

Para realização deste trabalho, fizemos uma pesquisa de natureza básica que objectiva gerar conhecimentos novos, úteis para o avanço da ciência, sem aplicação práticam prevista. Quanto aos objectivos da pesquisa optamos por uma pesquisa exploratória que tem como objectivo proporcionar maior familiaridade com oproblema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Para isto, houve a necessidade de fazer um levantamento bibliográfico, o que representa também como uma pesquisa bibliográfica, na qual é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos,como livros, artigos científicos, páginas de web sites.

O trabalho está estruturado em três capítulos, o primeiro aborda questões relativas ao conceito de sociedade cívil na prespectiva de vários autores, o segundo capítulo do nosso estudo apresenta uma análise contextualizada do nosso objecto de estudo e finalmente o terceiro capítulo procura consolidar o estudo dando enfoque ao processo de tomada de decisão na AJPD.

CAPÍTULO I: SOCIEDADE CÍVIL

1.1       ORIGEM

O que antes era uma esfera da sociedade burguesa foi redescoberta recentemente, porém em constelações históricas completamente dessemelhantes, tal como podemos constatar:

O atual significado da expressão “sociedade cívil” não coincidi com o da “sociedade burguesa”, da tradição liberal, que Hegel chegara a tematizar como “sistema das necessidades”, isto é, como sistema do trabalho social e do comércio de mercadorias numa economia constituída através do direito privado e dirigida através do trabalho, do capital e dos mercados de bens, como ainda acontecia na época de Marx e do marxismo. (Habermas, 1997).

Nasce, portanto, com a instituição de um poder comum que só é capaz de garantir aos indivíduos associados alguns bens fundamentais como a paz, a liberdade, a propriedade, a segurança, que, no Estado natural, são ameaçados seguidamente pela explosão de conflitos, cuja solução é confiada exclusivamente à autotutela.

Entretanto, “o seu núcleo da sociedade civil forma uma espécie de associação que institucionaliza os discursos capazes de solucionar problemas, transformando-os em questões de interesse geral no quadro de esferas públicas”. (Habermas, 1997)

Ao consultarmos o verbete “ Estado Moderno” no Dicionário de Política nos encontramos a visão de Pierangelo Schiera que defende a sociedade civil nos seguintes termos:

É por essas vias e sobretudo na base do desenvolvimento econômico, verdadeiro princípio unificador dos interesses comuns dos súditos, severamente empenhados não apenas na defesa das coisas privadas mas na valorização política do domínio privado, que se foi formando a moderna “sociedade civil” como conjunto organizado dos interesses privados, e, dentro dela, a primordial diferenciação em classes, na base de uma dominação sempre menos contrastada conseguida pelo novo modo de produção capitalista. (Norberto Bobbio, 1986) p.429

Já a concepção liberalista defendida por Nicala Mateucci que nos pareceu muito simples enfatiza a sociedade civil, “como espaço natural do livre desenvolvimento da individualidade, em oposição ao Governo” (Norberto Bobbio, 1986).

Depois da breve apresentação da origem da Sociedade Civil vale apena expôr alguns conceitos sobre a questão em apreço.

1.2       CONCEITUALIZAÇÃO

O termo sociedade civil refere-se às organizações autônomas que existem entre as instituições estatais, de um lado, e a vida privada dos individuos e comunidades, de outro lado. O conceito compreende um amplo espetro de associações beneficentes e movimentos sociais, ou seja, um grande conjunto de organizações e grupos representando diferentes interesses sociais e tipos de actividades.

Com base a esta ideia, (Habermas, 1997), defende que, a sociedade civil compõe-se de movimentos, organizações e associações, os quais captam os ecos dos problemas sociais que ressoam nas esferas privadas, condensam-nos e os transmitem ,a seguir, para a esfera pública política.

Enquanto que, Michael Schubson acrescenta que “é constituída por todas as instituições intermédias entre o Estado e as pessoas privadas- a igreja, os medias, os partidos políticos e as associações de qualquer espécie, por intermédio das quais as pessoas de diferentes áreas privadas se reúnem para decidir acerca de assuntos públicos (Nery, 2004.)

É assim que, José Patricio adverte-nos da seguinte forma:

Os regimes democráticos não se esgotam na instituição pura e simples de Estado de Direito baseado na clássica separação de poderes entre os órgão de soberania, mas edificam-se e solidificam-se também através de uma malha de organizações não-governamentais e associações cívicas de várias índole, com papel activo e actuante em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos». (Bravo, 1996)

Em outras palavras, a sociedade civil é representada como o terreno dos conflitos econômicos, ideológicos, sociais e religiosos que o Estado tem a seu cargo resolver, intervindo como mediador ou suprimindo-os; como a base da qual partem as solicitações às quais o sistema político está chamado a responder; como o campo das
várias formas de mobilização, de associação e de organização das forças sociais que impelem à conquista do poder político. (Norberto Bobbio, 1986)

Em suma, a sociedade civil é no nosso entender a vida social organizada que assegura a dinâmica política, cultural e económica perante o Estado, tanto no âmbito público como privado.Existe sociedade civil em Angola? Em que contexto emergiram? Essas questões são respondidas de forma sucinta no capítulo que a seguir.

CAPÍTULO II: A SOCIEDADE CÍVIL ANGOLANA

2.1       BREVE REFERENCIAL HISTÓRICO

A sociedade civil, no sentido convencional do termo, tem uma presença reduzida em Angola em virtude de um passado repressivo imposto pelos governos colonial e pós-colonial. (Oliveira, 2015)

No entanto, a independência de Angola foi proclamada unilateralmente pelo MPLA em 1975, na sequência de uma guerra civil que desrespeitava os Acordos de Alvor que contava com os três legitimos representantes angolanos, FNLA,MPLA e a UNITA.

Tomado o poder, o MPLA adoptou o marxismo-leninismo como ideologia oficial, em 1976, e transformou-se em «partido de vanguarda», assumindo a denominação de MPLA-Partido do Trabalho (MPLA-PT) em 1977. (Hodges, 2003)

Para compreensão deste assunto, vale apresentar as ideias de Benjamin Castello apud Cesaltina Abreu considera que :

Nos primeiros quinze anos pós-independência , a rigidez do sistema político vigente permitiu somente a emergência de organizações sociais subordinadas ao regime ou fiéis ao seu serviço, o que significou uma obediência absuluta ao partido no poder.Durante este periodo a sociedade civil angolana não exercia nenhum protagonismo digno de realce.Salvo na diáspora. (Santos, 2012)

Todavia,depois do abandono formal do marxismo-leninismo pelo partido no terceiro congresso, escreveu (Hodges, 2003), “em Dezembro de 1990, foi aprovada, em Maio de 1991, uma lei de revisão constitucional (a lei nº12/91) que coincidiu com os Acordos de Bicesse. Essa lei instituiu um Estado de Direito democrático baseado no respeito pelos direitos humanos e introduziu um sistema político multipartidário.A revisão constitucional foi acompanhada , nesse mesmo mês , por novas leis sobre as associações  (lei nº14/91), os partidos políticos (lei nº15/91), o direito de associação (lei nº16/91), a imprensa (lei nº25/91) e o direito à greve (lei nº 23/91)”.

Consequentemente, verificou-se o surgimento de organizações internacionais, como OIG´s, ONG´s,Igrejas, Instituiçõoes de Caridade, de solidariedade, de Assistência, etc., chegaram massivamente ao país.Uma nova dinâmica emergiu, sendo criado o Fórum das ONGs angolana (FONGA), para coordenar as ONGs nacionais, e o Comité das Organizações Não Governamentais em Angola (CONGA),responsável ONGs internacionais. (António, 2015)

Acrescenta-se que “ neste novo clima, surgiram numerosos partidos novos, a par de uma série de organizações não governamentais , grupos comunitários e associações proficionais.” (Hodges, 2003) Nesta senda, Przworski defende que “quando a repressão diminui, por quaiquer razões, a primeira reação é a explosão de organizações autônmas da sociedade civil.Organizações estudantis, sindicatos e protopartidos se forma do dia para noite” (António, 2015).

É assim que surgiu a Associação Cívica de Angola (ACA); Acção Angolana para o Desenvolvimento (AAD); Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA);Instituto Democrático para Assuntos Internacionais (NDI);Search for Comon Ground; Open Society Angola (OSISA); Associação Justiça,Paz e Democracia (AJPD);Intituto de Sistemas Eleitorais e Democracia; Associação Mãos livres;Conselho de Direitos Humanos;Plataforma de Mulheres em Ação (PMA);Fundação 27 de Maio;Omunga;Mpalabanda-Associação Cívica de Cabinda; S.O.S Habitat etc.

Depois do exposto passaremos para o enquadramento do nosso objecto de estudo nessa pesquisa, tal como se segue:

2.2       ASSOCIAÇÃO JUSTIÇA, PAZ E DEMOCRACIA

Definitivamente é uma organização de âmbito nacional, apartidária, de carácter voluntário, com personalidade jurídica na República de Angola, aberta a todos os homens de boa vontade.Abrevia-se na sigla AJPD , foi constituida aos 21 de Maio de 2000 em Luanda, por jovens estudantes universitários angolanos.Procedeu à sua escritura notorial aos 14 de Junho do mesmo ano e os seus estatutos foram publicados no Diario da República, III série-nº 32- de 11 de Agosto de 2000.

No dia 31 de Agosto de 2000 procedeu o depósito da Escritura Pública Nacional no Ministério da Justiça da República de Angola, conforme impõe a Lei 14/91 de 11 de Maio, para efeito de registo. A AJPD é constituída por um total de 23 membros, entre homens e mulheres.

2.2.1    OBJECTIVOS DA AJPD

A presente organização têm como objectivos, os seguintes:

  • Contribuir para a participação activa consciente e responsável de todos angolanos no processo de consolidação do Estado Democrático de direito, da paz, desenvolvimento e o reforço do respeito pelos direitos do homem em Angola, de forma pacífica e respeitando a legalidade democrática.
  • Promovere difundir a cultura e a realidade sócio-económica de Angola com vontade e justiça, reforçando desta forma os laços de amizade e de solidariedade entre todos angolanos, bem como apoiar a cooperação com todos os povos.
  • Propõe-se ainda contribuir para a promoção dos valores da paz, justiça e da democracia, nomeadamente a verdade, a igualdade, o amor e a liberdade.

2.1.2    VALORES E MISSÃO DA AJPD

Respeito pela dignidade da pessoa humana, Promoção da não-violência, do Voluntariado, da justiça, da verdade, do amor, da paz e da democracia e respeito das leis e da cultura angolana. Contribuir e trabalhar em advogacia dos direitos dos cidadãos e das comunidades em Angola através de programas e projectos que visem a protecção dos Direitos Humanos e cidadania. Portanto, a compreensão do processo decisor na AJPD vêm a seguir no terceiro capítulo.[1]

CAPÍTULO III: PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO NA AJPD

3.1 TIPO DE DECISÃO

A AJPD  têm uma direcção colegial e as tomadas de decisão são feitas em função deste modelo directivo. Todavia, decisões colectivas são aquelas decisões não individuais tomadas por um conjunto de individuos de forma colegiada. Em caso caso de duas alternativas de escolha os decisores seguem a regra da maioria simples. Esta consiste na metade dos decisores votantes presentes mais um, isto é,quando a metade dos decisores votantes presentes mais um possuema mesma preferência formar a maioria simples.[2]

As decisões colectivas submetem-se a regra da maioria, quanto aos passos e outros procedimentos no processo de tomada de decisão o funcionário alegou que “Tratam-se de assuntos internos institucional”.

A AJPD goza de autonomia institucional, administrativa e financeira.Por isso,é independente de qualquer governo,partido político, igreja ou interesses económicos.

 CONCLUSÃO

Ao longo do texto apresentamos de forma sintética a origem da palavra sociedade cívil e ficou claro que é uma esfera de debate entre as varias organizações política, religiosa,cultural, económica, movimentos sociais, em busca de resposta dos problemas públicos e privados que assolam todos.Em Angola, devido as opções totalitárias feitas pelo partido que proclamou unilateralmente a independência, não havia espaço privado de debate , o Estado esgotava-se no partido.Com os Acordos de Bicesse em 1991, se deu uma série de liberdades o que permitiu a emergência de associações extra-partidarias que dão voz até aos nossos dias como organizações da sociedade civil.A AJPD surge exactamente no momento em que se dá esta abertura para contribuir na participação política activa e consciente dos angolanos na consolidação do Estado de Direito.

No âmbito da disciplina “Tomada de Decisões Políticas” em sincronização com a forma como funciona o processo decisor, concluímos que trata-se de uma decisão colectiva.

Obras Citadas

António, N. D. (2015). Transição pela transação:Uma análise da democratização em Angola. Rio de Janeiro: PoloBooks.

Bravo, M. (1996). Angola:Transição para a Paz,Reconciliação e Desenvolvimento. Lisboa: Hugin.

Habermas, J. (1997). Direito e Democracia:Entre facticidade e validade (Vol. II). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.

Hodges, T. (2003). Angola: Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem. (F. Ribeiro, Trad.) Cascais: Principia.

Nery, I. (2004.). Politica e jornais:Encontros mediaticos. Oeiras: Celta.

Norberto Bobbio, N. M. (1986). Dicionário de Política. (J. Ferreira, Trad.) Brasília: UnB.

Oliveira, R. S. (2015). Magnífica e Miserável: Angola desde a guerra civil. Lisboa: Tinta da China.

Santos, B. d. (2012). Sociedade e Estado em Construção:Desafios do Direito e da Democracia em Angola. Coimbra: Almedina.

[1] Dados fornecido por funcionário

[2] Explicação do Professor de Tomada de Decisões Políticas Nelson Domingos António, Faculdade de Ciências Sociais,Universidade Agostinho Neto.